O Anexo D do Relatório Único é o relatório anual da atividade dos serviços de Segurança e Saúde no Trabalho. Deve ser entregue pelos empregadores abrangidos pelo Código do Trabalho […]
Um trabalhador independente não paga Segurança Social sobre 100% do valor faturado. No regime trimestral, contam normalmente 70% das prestações de serviços e 20% dos rendimentos de produção e venda […]
A declaração trimestral à Segurança Social é entregue pelos trabalhadores independentes sujeitos à obrigação contributiva nos meses de janeiro, abril, julho e outubro. Em cada declaração são comunicados os rendimentos […]
O Programa Regressar é uma medida do Estado português criada para incentivar o retorno de emigrantes a Portugal. Combina um apoio financeiro direto à reinstalação com um regime fiscal favorável […]
A Declaração Trimestral à Segurança Social é uma obrigação dos trabalhadores independentes em Portugal, destinada a comunicar os rendimentos obtidos no trimestre anterior. Funciona como base de cálculo das contribuições […]
O Indexante dos Apoios Sociais, conhecido pela sigla IAS, é um dos valores de referência mais importantes do sistema de protecção social português. Em 2026, o seu valor fixou-se em […]
