O Programa Regressar é uma medida do Estado português criada para incentivar o retorno de emigrantes a Portugal. Combina um apoio financeiro direto à reinstalação com um regime fiscal favorável no IRS, tornando o regresso economicamente vantajoso para quem saiu do país e pretende reconstruir a sua vida profissional em Portugal.
Em 2026, o programa mantém-se ativo e dirigido a emigrantes que cumpram critérios específicos de ausência do território nacional e de situação fiscal regularizada. Os benefícios abrangem tanto trabalhadores por conta de outrem como trabalhadores independentes.
Em síntese, o Programa Regressar oferece:
- Apoio financeiro à reinstalação, pago pelo IEFP
- Isenção parcial de IRS durante cinco anos
- Acesso a um regime fiscal simplificado para rendimentos do trabalho
Quem pode candidatar-se ao Programa Regressar em 2026?
A elegibilidade assenta em condições cumulativas. O candidato deve cumprir todos os critérios em simultâneo para aceder ao programa.
Critérios de acesso
| Critério | Condição exigida |
|---|---|
| Período de emigração | Ter saído de Portugal antes de uma data de corte definida pela legislação em vigor |
| Ausência de residência fiscal | Não ter sido residente fiscal em Portugal nos anos imediatamente anteriores ao regresso |
| Situação tributária | Não ter dívidas à Autoridade Tributária nem à Segurança Social |
| Vínculo laboral em Portugal | Celebrar contrato de trabalho ou iniciar atividade independente em território nacional |
A data de corte e o número de anos de ausência exigidos são definidos pela versão mais recente do programa e podem sofrer ajustamentos anuais. É essencial verificar as condições em vigor no momento da candidatura.
Um ponto frequentemente subestimado: a residência fiscal é o critério mais rigoroso. Mesmo quem viveu no estrangeiro por vários anos pode ser considerado residente fiscal em Portugal caso tenha mantido vínculos formais com o país, como imóveis em nome próprio com carácter de habitação permanente ou dependentes a cargo em território nacional.
Posso candidatar-me se saí de Portugal depois da data de corte
Esta é uma das dúvidas mais comuns entre emigrantes que planeiam regressar. A resposta direta é: depende da data de corte em vigor no ano da candidatura.
O programa tem sido revisto periodicamente, e o critério de elegibilidade temporal tem sido alargado em algumas das suas edições. Quem não cumpre os requisitos do Programa Regressar pode, ainda assim, avaliar outros regimes disponíveis para novos residentes fiscais em Portugal, como o IFICI, embora este último tenha um âmbito muito mais restrito, dirigido essencialmente a investigadores e profissionais de atividades qualificadas reconhecidas por despacho ministerial.
Apoio financeiro: quanto se pode receber
O apoio à reinstalação é pago pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional e destina-se a cobrir despesas diretamente relacionadas com o regresso físico a Portugal, nomeadamente transporte de bens e custos de instalação.
Estrutura do apoio
Os montantes são calculados com base na composição do agregado familiar e são atualizados periodicamente. A título de referência, o programa tem historicamente atribuído valores progressivos consoante o número de elementos do agregado:
| Composição do agregado | Nível de apoio |
|---|---|
| Beneficiário singular | Valor base |
| Casal sem filhos | Valor base acrescido de componente conjugal |
| Agregado com filhos | Valor base com acréscimo por dependente |
O apoio é concedido a fundo perdido, sem obrigação de reembolso, desde que os requisitos sejam cumpridos e a documentação apresentada seja validada pelo IEFP. Os encargos devem ser comprovados com faturas e recibos correspondentes às despesas de regresso.
Benefícios fiscais no IRS para emigrantes regressados
A componente fiscal é, para muitos emigrantes, o principal fator de decisão. O regime prevê uma isenção de 50% sobre os rendimentos do trabalho auferidos em Portugal durante os primeiros cinco anos após o regresso.
Como funciona
- A isenção aplica-se aos rendimentos das categorias A (trabalho dependente) e B (trabalho independente)
- A duração do benefício é de cinco anos consecutivos
- Existe um limite máximo de rendimento isento, sujeito a atualização anual
- O regime não é acumulável com outros benefícios fiscais especiais para novos residentes
Para trabalhadores independentes, o benefício é igualmente aplicável, mas a forma de ativação junto da Autoridade Tributária exige atenção particular ao momento de início de atividade e à categoria de rendimentos declarados.
Trabalhadores independentes e freelancers: o programa também se aplica
Uma questão recorrente é saber se o Programa Regressar abrange quem regressa a Portugal para trabalhar por conta própria. A resposta é afirmativa, desde que o início de atividade nas Finanças seja formalizado em Portugal após o regresso e os restantes critérios de elegibilidade sejam cumpridos.
Para este perfil, o processo de candidatura implica:
- Registo de atividade nas Finanças em Portugal
- Inscrição na Segurança Social como trabalhador independente
- Ausência de dívidas fiscais em Portugal e no país de origem, sempre que aplicável
Como e quando apresentar a candidatura?
A candidatura ao apoio financeiro deve ser apresentada junto do IEFP antes do regresso ou num período muito próximo da chegada a Portugal. Atrasos na formalização do pedido podem comprometer o acesso ao apoio à reinstalação, ainda que o benefício fiscal possa ser ativado de forma autónoma junto da Autoridade Tributária num momento posterior.
Documentação habitualmente necessária
- Documento de identificação válido
- Comprovativo de residência no estrangeiro durante o período exigido
- Declaração de não dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária
- Contrato de trabalho celebrado em Portugal ou comprovativo de início de atividade
- Faturas e documentos comprovativos das despesas de regresso
Conclusão
Regressar a Portugal é uma decisão com impacto fiscal e financeiro direto. A elegibilidade, os valores de apoio e os procedimentos de candidatura variam consoante a situação individual de cada emigrante.
A equipa da CRN Contabilidade analisa cada caso de forma personalizada e acompanha todo o processo, desde a verificação dos requisitos até à ativação dos benefícios fiscais no IRS. Entre em contacto através dos canais disponíveis no site antes de avançar com qualquer decisão.
