Cumprir com a entrega da declaração trimestral à Segurança Social é uma obrigação legal de todos os trabalhadores independentes em Portugal, sendo fundamental para assegurar a correta apuração das contribuições […]
Emitir uma fatura correta em Portugal em 2026 exige muito mais do que preencher dados básicos. A legislação fiscal está cada vez mais precisa e o cruzamento de dados é […]
Em 2026, todas as empresas e profissionais independentes que emitem documentos fiscalmente relevantes em Portugal são obrigados a incluir o ATCUD nas suas faturas e recibos. O ATCUD, ou Código […]
Em 2026, a aplicação da retenção na fonte nos recibos verdes continua a ser uma obrigação fiscal relevante para milhares de trabalhadores independentes em Portugal. A regra geral é simples: […]
Em Portugal, o código QR é obrigatório em todas as faturas e documentos fiscalmente relevantes emitidos por programas de faturação certificados, desde janeiro de 2022. A obrigatoriedade mantém-se em vigor […]
A principal diferença entre um estafeta contratado e um estafeta independente em Portugal está na natureza do vínculo jurídico que estabelecem com a empresa ou plataforma para a qual prestam […]
