Ato Isolado: IVA, IRS, Prazos e Quando Abrir Atividade
Um ato isolado está, em regra, sujeito a IVA mesmo quando o valor é inferior a €15.000. O regime de isenção do artigo 53.º do Código do IVA não se […]
Recibos Verdes em 2026: Como Emitir e Preencher no Portal das Finanças
Para emitir um recibo verde em 2026, deve primeiro escolher o documento certo: fatura, recibo ou fatura-recibo. A diferença depende sobretudo de saber se o serviço e o pagamento acontecem […]
Isenção de IVA em 2026: quem tem direito, limite de €15.000 e quando começa a cobrar IVA
O regime especial de isenção de IVA do artigo 53.º permite, em regra, que pequenos negócios e trabalhadores independentes com volume de negócios anual em Portugal até 15.000 euros emitam […]
Segurança Social Direta em 2026: Como Aderir, Entrar e Usar Passo a Passo
Para aceder à Segurança Social Direta em 2026 pode autenticar-se com Chave Móvel Digital, Cartão de Cidadão ou através de uma conta própria da Segurança Social com NISS e palavra-passe. […]
Trabalhadores Independentes em 2026: IRS, IVA, Segurança Social e Prazos
Um trabalhador independente em Portugal pode ter obrigações de IRS, IVA e Segurança Social ao mesmo tempo, mas as regras não são iguais para todos. O enquadramento depende do tipo […]
Ajudas de Custo e IRS em 2026: quando são isentas e quando passam a ser tributadas?
As ajudas de custo podem ser pagas sem IRS e sem contribuições para a Segurança Social quando compensam uma deslocação real em serviço, respeitam os pressupostos fiscais aplicáveis e não […]
