O regime especial de isenção de IVA do artigo 53.º permite, em regra, que pequenos negócios e trabalhadores independentes com volume de negócios anual em Portugal até 15.000 euros emitam […]
Para aceder à Segurança Social Direta em 2026 pode autenticar-se com Chave Móvel Digital, Cartão de Cidadão ou através de uma conta própria da Segurança Social com NISS e palavra-passe. […]
Um trabalhador independente em Portugal pode ter obrigações de IRS, IVA e Segurança Social ao mesmo tempo, mas as regras não são iguais para todos. O enquadramento depende do tipo […]
As ajudas de custo podem ser pagas sem IRS e sem contribuições para a Segurança Social quando compensam uma deslocação real em serviço, respeitam os pressupostos fiscais aplicáveis e não […]
As tabelas de retenção de IRS de 2026 estão em vigor desde 1 de janeiro e alteraram o imposto descontado mensalmente nos salários e pensões. Entre as principais mudanças estão […]
Quem manteve a atividade aberta em Portugal, mas não obteve rendimentos da categoria B, deve normalmente entregar a declaração Modelo 3 com o Anexo B, se estiver no regime simplificado, […]
