Sim, sem exceção. Todo o residente fiscal em Portugal que receba dividendos de ações ou ETF estrangeiros tem obrigação de os declarar no IRS, independentemente da plataforma utilizada, do país […]
O Modelo 62 é uma declaração fiscal de natureza informativa destinada à comunicação de informação financeira e fiscal por parte de grupos empresariais com presença internacional. A sua finalidade é […]
O livro de reclamações eletrónico é a versão digital do tradicional livro de reclamações em papel, que permite aos consumidores registar queixas contra fornecedores de bens e prestadores de serviços […]
As rendas moderadas correspondem a um regime de arrendamento habitacional em que o senhorio aceita praticar um valor de renda abaixo dos preços de mercado, em troca de benefícios fiscais […]
A instalação de painéis solares numa empresa em Portugal envolve três dimensões fiscais distintas que devem ser analisadas em conjunto antes da decisão de investimento: o tratamento do IVA na […]
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, que aprova o novo Pacote Fiscal da Habitação e introduz alterações significativas em IVA, IRS, IRC, IMT, arrendamento acessível e […]
