Saber como gerir as obrigações fiscais enquanto advogado é essencial para manter a sua prática em dia e evitar surpresas desagradáveis. Este guia foi preparado especialmente para si.
Muitos advogados, ao iniciarem a sua atividade, enfrentam dúvidas práticas sobre contabilidade, impostos e obrigações legais. Seja em prática isolada ou em sociedades de advogados, a gestão contabilística exige atenção a vários detalhes que podem impactar directamente na saúde financeira do negócio.
Com base na nossa experiência diária na CRN Contabilidade, reunimos as informações mais relevantes para quem pretende exercer a advocacia com segurança e eficiência em Portugal.
Perguntas e Respostas Diretas:
- Quais são as obrigações fiscais mais importantes para advogados? Emissão de recibos, entrega de IVA, declaração de IRS ou IRC, contribuições para a Segurança Social e comunicação periódica à AT.
- Como reduzir legalmente os impostos? Optar por contabilidade organizada, deduzir todas as despesas elegíveis e planear rendimentos anuais com apoio profissional.
- Que despesas profissionais são dedutíveis? Deslocações, formação contínua, rendas de escritório, equipamentos informáticos, telecomunicações e livros técnicos.
- É melhor regime simplificado ou contabilidade organizada? Depende da faturação anual. Até 200.000€, o regime simplificado pode ser vantajoso; acima disso, a contabilidade organizada permite maior dedução de despesas.
- Quanto custa ter um contabilista especializado? Desde 80€ mensais para regimes simplificados e a partir de 150€ para contabilidade organizada.
- Tenho de pagar IVA logo no início da carreira? Não, existe isenção até atingir 15.000€ anuais de faturamento.
- Posso deduzir despesas de coworking? Sim, desde que sejam devidamente documentadas e proporcionais à atividade.
- Qual o prazo para envio de recibos à AT? Até ao dia 5 do mês seguinte à prestação do serviço.
- Preciso declarar rendimentos de atos isolados? Sim, mesmo que não seja atividade habitual.
- Como funciona a contribuição para a Segurança Social? Baseia-se no rendimento relevante e é obrigatório após 12 meses de atividade.
Quer saber como adaptar tudo isto ao seu caso? Continue a leitura ou contacte-nos!
Obrigações Contabilísticas para Advogados em Portugal
A contabilidade de um advogado requer o cumprimento rigoroso de várias obrigações fiscais e legais:
- Registo de receitas e despesas
- Emissão de recibos eletrónicos ou faturas
- Entrega periódica de IVA (se aplicável)
- Declaração anual de rendimentos (IRS ou IRC)
- Pagamento de contribuições sociais
- Comunicação de documentos à Autoridade Tributária
Regime Simplificado ou Contabilidade Organizada: Como Escolher
| Regime | Características e Indicação |
|---|---|
| Simplificado | Baseado numa percentagem fixa do rendimento bruto. Ideal para advogados com volume de negócios reduzido. |
| Organizada | Baseado no lucro real após dedução de despesas. Ideal para advogados com volume mais elevado e várias despesas. |
Nota: Mudanças de regime podem ser feitas mediante aviso prévio às Finanças.
Preços da Contabilidade para Advogados
| Tipo de Serviço | Preço Mensal |
|---|---|
| Regime Simplificado | Desde 80€ |
| Contabilidade Organizada | Desde 150€ |
| Abertura de Atividade | Desde 100€ |
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Como Reduzir Impostos Legalmente
Sabemos como ajudar advogados a pagarem menos impostos sem infringir a lei:
- Maximizar deduções: Inclusão de todas as despesas necessárias ao exercício da profissão
- Planeamento fiscal anual: Antecipar rendimentos e ajustar contribuições
- Uso estratégico de IVA: Aproveitamento de isenções e regimes especiais
- Investimento em formação: Cursos e especializações podem ser dedutíveis
- Seguros profissionais: Custos de seguro podem ser incorporados nas despesas dedutíveis
Tabela de Despesas Comuns Deduções:
| Despesa | Percentagem Dedutível |
|---|---|
| Renda de escritório | 100% |
| Transporte | Até 75% |
| Formação | 100% |
| Equipamentos Informáticos | 100% |
| Material de Escritório | 100% |
Vantagens de Ter um Contabilista Especializado para Advogados
Ao trabalhar com especialistas da CRN Contabilidade, garante:
- Otimização tributária
- Cumprimento de prazos fiscais
- Representação perante a AT
- Orientação em fiscalizações
- Segurança jurídica e contabilística
Como Iniciar com a CRN Contabilidade
- Contacto inicial pelo site
- Diagnóstico gratuito
- Envio de proposta personalizada
- Assinatura digital
- Gestão ativa da contabilidade
Agilizamos tudo para que o advogado se concentre no que sabe fazer melhor
FAQ – Contabilidade para Advogados
1. Qual a melhor altura para um advogado abrir atividade nas Finanças?
Logo após a obtenção da cédula profissional na Ordem dos Advogados e antes da prestação de qualquer serviço.
2. Advogados podem ter atividade em nome individual ou precisam de empresa?
Podem atuar como trabalhadores independentes (recibos verdes) ou criar uma sociedade de advogados.
3. É vantajoso abrir uma sociedade advogado?
Pode ser vantajoso a partir de certos níveis de rendimento, devido à gestão de impostos e proteção patrimonial.
4. Preciso ter um NIF de atividade económica específico?
Sim, geralmente utiliza-se o CAE 69101 – Atividades jurídicas.
5. Posso trabalhar como advogado com Ato Isolado?
Sim, para prestações únicas e esporádicas, mas não para atividade contínua.
6. O que acontece se não declarar rendimentos de advogado?
Fica sujeito a multas pesadas, juros de mora e possível processo de infração tributária.
7. Advogado recém-formado precisa pagar IVA de imediato?
Não, apenas se ultrapassar o limite de isenção anual.
8. Quanto tempo demora para abrir atividade nas Finanças?
A abertura é imediata e pode ser feita online ou presencialmente.
9. Posso emitir faturas em papel ou é obrigatório sistema eletrónico?
Atualmente, a emissão eletrónica é obrigatória, salvo exceções muito específicas.
10. A contabilidade para sociedades de advogados é diferente?
Sim, exige contabilidade organizada obrigatoriamente, mesmo para faturações pequenas.
11. Como funciona o pagamento por conta para advogados?
É uma antecipação de imposto baseada nos rendimentos do ano anterior, paga em três prestações.
12. Preciso fazer retenção na fonte nos meus recibos verdes?
Sim, em regra deve aplicar a taxa de 23% de IRS salvo se beneficiar de dispensa.
13. Advogado pode ser isento de Segurança Social?
Apenas no primeiro ano de atividade (12 meses) se for a primeira inscrição.
14. Advogado paga imposto municipal sobre imóveis (IMI)?
Apenas se for proprietário de imóveis, como qualquer cidadão.
15. O que é o Anexo B e Anexo C do IRS para advogados?
Anexo B é para regime simplificado; Anexo C é para contabilidade organizada.
16. Quais deduções são específicas para advogados no IRS?
Despesas com seguros de responsabilidade civil, quotas da Ordem e formação jurídica são específicas.
17. Posso deduzir despesas com fatos, livros e códigos?
Sim, desde que comprovadamente usados na atividade profissional.
18. Qual o regime de IVA mais comum para advogados?
O regime normal trimestral, salvo se optar pelo regime mensal em certos casos.
19. Advogados podem beneficiar de Regime de Caixa em IVA?
Sim, mediante inscrição específica, para pagar o IVA apenas após o recebimento efetivo.
20. Posso ter contabilidade organizada sem atingir 200.000€?
Sim, a contabilidade organizada é opcional para rendimentos inferiores, se desejar.
21. Como declarar rendimentos de honorários pagos no estrangeiro?
Através do Anexo J do IRS, respeitando convenções para evitar dupla tributação.
22. Um advogado pode ser também gerente de empresa e ter contabilidade única?
Não. As atividades são distintas e precisam de contabilidade separada.
23. Tenho escritório em casa. Posso deduzir parte da renda?
Sim, proporcionalmente à área dedicada à atividade profissional.
24. Multas e coimas podem ser deduzidas como despesa?
Não. Multas e coimas não são dedutíveis fiscalmente.
25. Quais documentos fiscais devo arquivar como advogado?
Recibos, despesas profissionais, extratos bancários e comprovativos de pagamentos de impostos.
26. Quem presta serviços para o Estado tem obrigatoriamente de cobrar IVA?
Depende do tipo de serviço e da legislação aplicável a prestações públicas.
27. Há benefícios fiscais para jovens advogados?
Sim, pode beneficiar de isenções parciais de contribuições para a Segurança Social no início da atividade. E pode beneficiar do IRS Jovem.
28. Como contabilizar subsídios recebidos para formação jurídica?
Devem ser declarados como rendimento no IRS, salvo exceções previstas.
29. Preciso de certificado digital para emitir recibos?
Sim, é obrigatório para autenticação nas plataformas eletrónicas da AT.
30. A quem recorrer se receber uma notificação de inspeção tributária?
O ideal é contar com o apoio imediato de um contabilista especializado e advogado tributário.
Considerações Finais
Na CRN Contabilidade, temos profundo conhecimento nas especificidades fiscais da advocacia. Trabalhar com uma equipa especializada significa prevenir problemas, optimizar impostos e crescer com segurança.
Entre em contacto através dos canais disponíveis no nosso site CRN Contabilidade e descubra como podemos apoiar o seu sucesso profissional.
