Sim, o empresário em nome individual pode deduzir IVA, mas apenas se estiver no regime normal de IVA, e não no regime de isenção do artigo 53.º do CIVA.
- Para além de poder deduzir o IVA suportado em despesas, o ENI também pode aplicar estratégias legais que reduzem a sua carga fiscal.
- Entre elas, destacam-se a correta afetação de despesas ao exercício da atividade, a escolha adequada do regime de periodicidade (mensal ou trimestral) e a organização documental com apoio contabilístico.
Na prática, ao deduzir o IVA de custos com combustível, telecomunicações, softwares, veículos afetos e serviços contratados, o empresário consegue pagar menos imposto e aumentar a sua margem de lucro.
Como o empresário em nome individual pode deduzir o IVA passo a passo
1. Escolher o regime certo
- Regime de isenção (Art.º 53.º)
Não permite dedução de IVA. Aplica-se a atividades com volume de negócios anual inferior a 14.500 euros.
Ideal para prestadores de serviços com pouca despesa. - Regime normal de IVA (mensal ou trimestral)
Permite deduzir o IVA suportado em bens e serviços afetos à atividade.
Recomendado quando há custos relevantes com IVA.
2. Garantir que todas as faturas estão completas
Para poder deduzir, as faturas devem conter:
- Nome do emitente
- Descrição detalhada do serviço ou bem
- Valor do IVA discriminado
- Número de contribuinte (NIF) do empresário
3. Submeter a declaração periódica de IVA
- Através do Portal das Finanças
- Periodicidade: mensal (volume de negócios superior a 650.000 euros) ou trimestral
- O IVA dedutível será abatido ao IVA liquidado nas vendas
Quais despesas permitem deduzir IVA como ENI?
| Tipo de despesa | Dedução de IVA permitida? | Observações |
|---|---|---|
| Combustível | Parcial (50%) | Apenas para veículos afetos e mediante faturação correta |
| Telemóvel e internet | Sim | Se o contrato estiver em nome do ENI e afeto à atividade |
| Softwares de faturação e gestão | Sim | Desde que certificados e usados na atividade |
| Arrendamento de espaço | Sim | Se o local for destinado à atividade |
| Refeições | Parcial (até 50%) | Apenas em contextos profissionais e com fatura com NIF |
| Viaturas | Parcial (ou nula) | Dependente do grau de afetação e tipo de atividade |
| Formação e eventos | Sim | Cursos, conferências e workshops diretamente relacionados |
| Publicidade e marketing | Sim | Google Ads, redes sociais, flyers, etc. |
| Equipamentos e materiais | Sim | Computadores, impressoras, ferramentas específicas da profissão |
Como reduzir a carga fiscal com dedução de IVA?
Além de deduzir IVA, o ENI pode:
- Planear as compras de forma a concentrar investimentos nos períodos com maior faturação
- Avaliar se o regime de isenção ainda é vantajoso, pois o regime normal pode compensar mais a longo prazo
- Afectar corretamente os bens à atividade, com registos contábeis claros e faturas com NIF
- Deduzir IVA de despesas recorrentes, como rendas, manutenção, softwares e serviços subcontratados
- Evitar perdas de dedução por má classificação de documentos ou falta de organização
Na CRN Contabilidade, ajudamos ENIs a otimizar o enquadramento fiscal e maximizar a recuperação de IVA. Se quiser garantir que está no regime certo e a deduzir tudo o que pode de forma legal, segura e eficaz, fale connosco na CRN Contabilidade. Analisamos o seu enquadramento, organizamos as despesas e tratamos de toda a gestão fiscal do IVA.
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Dúvidas Frequentes
Todos os ENIs podem deduzir IVA?
Não. Apenas os que estão no regime normal de IVA.
Vale a pena sair do regime de isenção para deduzir IVA?
Depende do volume de custos. Em muitos casos, sim. Um contabilista pode fazer essa simulação.
Quais despesas são mais vantajosas na dedução?
Combustível, telecomunicações, software, arrendamento e publicidade são as mais comuns.
É possível deduzir IVA de despesas antigas?
Sim, desde que dentro do período legal e com fatura válida. Idealmente, no próprio trimestre ou mês.
Posso deduzir tudo o que comprar para a empresa?
Não. A dedução só é válida se o bem ou serviço estiver afeto exclusivamente à atividade profissional.
É possível deduzir IVA no regime simplificado?
Sim, desde que esteja no regime normal de IVA. O regime simplificado refere-se ao apuramento de IRS, não ao IVA em si.
Posso deduzir IVA de compras feitas antes de abrir atividade?
Em alguns casos, sim. Desde que o bem ou serviço tenha sido adquirido nos 6 meses anteriores ao início de atividade e esteja afeto à mesma.
Qual é o limite de dedução de IVA para ENI?
Não existe um limite fixo. A dedução é proporcional ao valor do IVA suportado em despesas relacionadas com a atividade.
É obrigatório estar no regime normal para deduzir?
Sim. No regime de isenção (artigo 53.º), não há direito à dedução de IVA.
O que acontece se deduzir IVA indevidamente?
Pode ser alvo de coima, correção fiscal e juros compensatórios.
Posso deduzir IVA de uma refeição no estrangeiro?
Sim, se a despesa estiver relacionada com a atividade profissional e tiver fatura válida com IVA discriminado.
Como saber se estou no regime de isenção?
Verifique no Portal das Finanças, na área de atividade aberta. Se estiver isento ao abrigo do artigo 53.º, não pode deduzir.
Posso mudar de regime de isenção para regime normal?
Sim, por opção, mesmo que esteja abaixo do limite de 14.500 euros de faturação anual.
A dedução de IVA é automática?
Não. É necessário declarar as despesas corretamente na declaração periódica de IVA.
Que tipo de viatura permite dedução de IVA?
Viaturas exclusivamente afetas à atividade profissional e devidamente registadas.
Posso deduzir IVA de viagens em transporte público?
Não. Normalmente estas despesas não têm IVA discriminado e não são aceites como dedutíveis.
Posso deduzir IVA de alojamento em viagem de trabalho?
Sim, desde que tenha relação com a atividade e esteja corretamente documentado.
IVA incluído em portagens pode ser deduzido?
Não. As portagens não são consideradas despesas com IVA dedutível.
O ENI pode recuperar IVA de anos anteriores?
Apenas nos prazos legais. O ideal é declarar na declaração periódica do trimestre ou mês da despesa.
Posso deduzir IVA de um computador usado na atividade?
Sim, se for adquirido com fatura válida e afeto exclusivamente à atividade.
A dedução de IVA afeta o IRS do ENI?
Sim. Menor valor de despesas implica maior lucro tributável em IRS. Uma dedução correta equilibra os dois impostos.
Despesas com decoração do escritório permitem dedução?
Sim, desde que o espaço esteja afeto à atividade e os bens sejam necessários para o exercício profissional.
Posso deduzir IVA de despesas com formação?
Sim. Cursos, congressos e workshops diretamente ligados à atividade são considerados dedutíveis.
Há dedução de IVA para freelancers?
Sim, desde que estejam no regime normal de IVA e com atividade aberta como ENI.
Posso deduzir IVA de despesas com contabilidade?
Sim. Honorários de contabilistas são dedutíveis se suportados com fatura válida.
É possível deduzir IVA de um carro usado?
Sim, desde que seja para uso exclusivo da atividade e a compra cumpra os critérios legais de afetação.
Despesas com domínios e alojamento de sites são dedutíveis?
Sim. Serviços digitais relacionados com a atividade profissional permitem dedução de IVA.
Posso deduzir IVA de despesas com bancos?
Não. Comissões bancárias não têm IVA dedutível.
Posso deduzir IVA de serviços contratados a outros profissionais?
Sim. Desde que a prestação esteja diretamente relacionada com a sua atividade profissional.
Como declarar o IVA dedutível no e-fatura?
As faturas devem estar classificadas corretamente na categoria “Despesas profissionais”.
É possível deduzir IVA de subscrições de ferramentas online?
Sim, se forem utilizadas exclusivamente na atividade e tiverem fatura com IVA.
A fatura em nome pessoal pode ser usada para deduzir?
Não. A fatura precisa conter o NIF da atividade para que o IVA seja dedutível.
O IVA de refeições em dias úteis pode ser deduzido?
Parcialmente. Deve estar relacionado com reuniões ou deslocações de trabalho e ter fatura com NIF.
Posso deduzir IVA de serviços de internet em casa?
Sim, se o serviço estiver em nome da atividade e houver separação clara entre uso pessoal e profissional.
Há diferença na dedução de IVA mensal e trimestral?
Não na regra da dedução. A diferença está apenas na periodicidade de entrega das declarações.
Existe prazo para submeter o IVA dedutível?
Sim. Deve ser incluído na declaração periódica do mês ou trimestre correspondente à data da fatura.
O IVA de software pago no estrangeiro pode ser deduzido?
Sim, desde que seja emitida fatura com IVA intracomunitário ou aplicável em Portugal.
Posso deduzir IVA de reparações de equipamento?
Sim. Desde que o equipamento esteja afeto à atividade e exista fatura válida.
O IVA suportado em publicidade digital é dedutível?
Sim. Serviços como Facebook Ads, Google Ads e similares são despesas dedutíveis com IVA.
Posso deduzir IVA de seguros?
Depende. Apenas seguros diretamente relacionados com a atividade, como seguros de viaturas de serviço.
A aquisição de mobiliário permite dedução de IVA?
Sim, se for usado exclusivamente no espaço de trabalho profissional.
Despesas com manutenção do espaço profissional permitem dedução?
Sim. Reparações e serviços de manutenção são considerados dedutíveis.
O ENI pode deduzir IVA de despesas mistas?
Sim, mas deve apurar a percentagem afeta à atividade e apenas deduzir essa parte.
IVA de eletricidade é dedutível?
Sim, se o contrato estiver em nome da atividade e o consumo for para fins profissionais.
Há dedução de IVA na aquisição de livros técnicos?
Sim. Desde que sejam relevantes para a atividade e incluam IVA.
O IVA de consumíveis de escritório pode ser deduzido?
Sim. Artigos como papel, tinta, material informático são dedutíveis.
Posso deduzir IVA de subscrições SaaS?
Sim, se os softwares forem essenciais para a atividade (ex: gestão, faturação, marketing).
É necessário guardar as faturas físicas?
Sim. Deve guardar durante pelo menos 10 anos, mesmo que também as tenha em formato digital.
A AT pode recusar uma dedução de IVA?
Sim. Se a despesa não estiver relacionada com a atividade ou a fatura estiver incompleta ou inválida.
Posso deduzir IVA de serviços prestados fora da UE?
Depende. Em alguns casos, aplica-se o mecanismo de autoliquidação.
Que cuidados devo ter ao classificar despesas no e-fatura?
Evite categorias genéricas. Use “Despesas profissionais” e confirme se há NIF e IVA.
A dedução de IVA é fiscalizada?
Sim. A Autoridade Tributária pode solicitar justificações e cruzar informações em inspeções.
Posso deduzir IVA de ferramentas compradas em marketplaces?
Sim. Desde que tenha fatura válida com NIF e IVA discriminado.
Como a CRN pode ajudar-me a deduzir mais IVA?
Ajudamos a organizar as despesas, classificar corretamente as faturas, otimizar o enquadramento fiscal e evitar erros que resultem em perdas ou coimas.
