ENI

04/06/2026
Contabilidade

NIPC: O Que É, Como Obter e Como Consultar (Empresa ou ENI)

O NIPC (Número de Identificação de Pessoa Coletiva) é o número fiscal único atribuído a empresas, sociedades, associações e outras entidades coletivas em Portugal. Funciona como o bilhete de identidade […]

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05/02/2026
Contabilidade

Código QR nas faturas: quando é obrigatório e como gerar corretamente em 2026

Em Portugal, o código QR é obrigatório em todas as faturas e documentos fiscalmente relevantes emitidos por programas de faturação certificados, desde janeiro de 2022. A obrigatoriedade mantém-se em vigor […]

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31/12/2025
Contabilidade

Como pedir declaração de situação contributiva online?

Para pedir a declaração de situação contributiva online em Portugal, é necessário seguir um procedimento simples e gratuito que pode ser feito em minutos através dos portais oficiais. Este documento […]

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29/12/2025
Contabilidade

Quanto custa contabilidade mensal para loja online?

O custo da contabilidade mensal para uma loja online em Portugal pode variar entre 75 euros e 250 euros por mês, dependendo de fatores como o volume de faturamento, o […]

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04/11/2025
Contabilidade

Empresário em nome individual pode deduzir IVA?

Sim, o empresário em nome individual pode deduzir IVA, mas apenas se estiver no regime normal de IVA, e não no regime de isenção do artigo 53.º do CIVA. Para […]

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13/10/2025
Contabilidade

Qual é o CAE para TVDE?

O Código de Atividade Económica (CAE) principal para quem atua como operador TVDE em Portugal é o 49320, que corresponde a “Outros transportes terrestres de passageiros diversos, n.e.”. Este código […]

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