Regime de Caixa do IVA: como funciona e quem pode aderir
O Regime de Caixa do IVA permite adiar a entrega do IVA ao Estado para o momento em que a empresa recebe, total ou parcialmente, o pagamento das faturas emitidas. […]
IVA nos Recibos Verdes em 2026: quando se cobra e quem está isento
Em 2026, o IVA nos recibos verdes não depende de “preferência”. Depende de enquadramento de atividade, regime de IVA, tipo de cliente e localização da operação. Em termos práticos, há […]
Motivos de Isenção de IVA em 2026: lista completa com enquadramento legal
Os principais motivos de isenção de IVA em Portugal distribuem se por vários enquadramentos legais e não por uma única regra. Os casos mais relevantes incluem prestações de serviços de […]
Isenção de IVA nos Recibos Verdes em 2026: quem pode beneficiar e como manter
A isenção de IVA nos recibos verdes em 2026 pode beneficiar trabalhadores independentes que cumpram os requisitos legais aplicáveis ao regime de isenção. Em regra, este enquadramento destina-se a profissionais […]
NIPC: O que é, para que serve e como obter?
O NIPC, ou Número de Identificação de Pessoa Coletiva, é o identificador fiscal atribuído a cada empresa, associação ou entidade coletiva que exerce atividade em Portugal. Trata-se de um número […]
Fatura correta em 2026: campos obrigatórios, menções de isenção e erros que dão divergências
Emitir uma fatura correta em Portugal em 2026 exige muito mais do que preencher dados básicos. A legislação fiscal está cada vez mais precisa e o cruzamento de dados é […]
