Ignorar as suas obrigações fiscais sobre criptoativos pode custar caro — muito mais do que imagina. Muitos contribuintes ainda acreditam que as criptomoedas escapam ao controlo fiscal. Outros nem sabem por onde começar. Mas uma coisa é certa: quem negligenciar a sua declaração, arrisca-se a sanções graves.
Perguntas e Respostas Frequentes sobre a Não Declaração de Criptoativos
-Tenho mesmo de declarar criptomoedas ao Fisco em Portugal? Sim. Desde 2023, existe enquadramento legal específico para criptoativos. Certas operações implicam obrigatoriamente comunicação às Finanças, sob pena de penalizações.
-Sou obrigado a declarar mesmo que só troque uma criptomoeda por outra?
Sim. A conversão entre criptoativos diferentes é considerada uma alienação. Se gerar mais-valia, deve ser declarada, especialmente se a detenção for inferior a 365 dias.
-Se nunca vendi, preciso de declarar? Depende. Se recebeu criptoativos por via de mining, staking ou airdrops, esses valores são considerados rendimentos e devem ser declarados como actividade profissional.
-Quais os riscos se não declarar correctamente? Coimas entre 150 € e 3.750 €, juros compensatórios, exclusão de regimes fiscais favoráveis e, em casos mais graves, responsabilidade por infração fiscal dolosa.
-Como a Autoridade Tributária pode descobrir as minhas transacções? Através de cruzamento de dados bancários, acesso a plataformas centralizadas, análise do estilo de vida fiscal, cooperação internacional e tecnologia de rastreio blockchain.
-Se declarar tardiamente, posso evitar penalizações? Sim. Uma regularização voluntária, feita antes de notificação ou fiscalização, pode evitar agravamentos legais e reduzir coimas, desde que acompanhada de documentação comprovativa.
Se alguma das perguntas acima corresponde à sua realidade, este artigo vai guiá-lo por tudo o que precisa saber para evitar coimas, esclarecer dúvidas e tomar decisões seguras sobre os seus investimentos em criptoativos.
O que são criptoativos para efeitos fiscais?
Criptoativos são representações digitais de valor que não têm curso legal, mas são aceitos como forma de pagamento, reserva de valor ou instrumento de investimento.
Incluem:
- Moedas digitais (Bitcoin, Ethereum, etc.)
- Stablecoins (USDT, DAI, etc.)
- NFTs com valor de mercado
- Tokens de utilidade, recompensa ou governação
- Rendimentos de staking, mining, yield ou lending
Tenho de declarar criptomoedas em Portugal?
Sim. Mesmo que não tenha vendido, há situações que implicam obrigação declarativa:
- Alienação com lucro (venda)
- Conversão de cripto por outra
- Compra de bens/serviços com cripto
- Recebimento de cripto por prestação de serviços
- Participação em projectos DeFi com rendimentos
Quando há lugar a tributação?
Tributação de Operações com Criptoativos
| Operação | Detalhes |
|---|---|
| Venda com menos de 365 dias | Sim – Sujeita a IRS (mais-valias) |
| Venda após 365 dias | Não – Isenção legal, se comprovada |
| Staking, mining, yield, airdrops | Sim – Considerados rendimentos empresariais |
| Conversão cripto-cripto | Sim – É considerada uma alienação |
| Compra com cripto (ex: bens ou serviços) | Sim – Equivale a uma alienação de criptoativos |
Quais são as penalizações por não declarar?
- Coimas de 150 € a 3.750 €
- Juros compensatórios pelo imposto não pago
- Liquidação adicional retroactiva
- Presunção de rendimentos
- Abertura de processo de infracção
Como a AT pode detectar operações com cripto?
- Acesso a registos bancários e exchanges
- Cooperação com plataformas internacionais
- Análise de transferências inexplicadas
- Verificação de padrões de vida incompatíveis com rendimentos declarados
O que devo manter em registo?
- Data de compra e de venda
- Valor da transacção (em euros)
- Tipo de criptoativo envolvido
- Prova de propriedade da carteira
- Faturas, comprovativos e capturas de ecrã
Como declarar os rendimentos no IRS?
- Anexo G para mais-valias (curto prazo)
- Anexo B para mining, staking, airdrops, etc.
- Dependendo do enquadramento, pode ser necessário contabilidade organizada
Omissão fiscal em criptomoedas é crime?
Pode ser. Quando a não declaração é sistemática, dolosa e envolve valores relevantes, pode constituir crime fiscal com pena de privação de liberdade.
E se eu quiser regularizar situações anteriores?
A regularização voluntária permite evitar agravamentos e mostrar boa-fé à AT. Pode ser feita com apoio contabilístico, entregando declarações em atraso acompanhadas da respectiva liquidação de imposto.
Como podemos ajudar?
Na CRN Contabilidade, temos uma equipa experiente em fiscalidade digital e operações com criptoativos. Prestamos apoio a investidores, freelancers, empresas Web3 e entusiastas que desejam:
- Declarar correctamente as suas transacções
- Regularizar situações pendentes
- Optimizar o enquadramento fiscal
- Cumprir com a obrigação declarativa sem erros
Contacte-nos através de crncontabilidade.pt e garanta que a sua relação com o Fisco está em ordem.
