Declaração de Criptomoedas no IRS
A cada ano, mais investidores portugueses recorrem a criptomoedas. Declarar corretamente esses ativos no IRS pode evitar coimas e dores de cabeça futuras.
- Preciso declarar todas as criptomoedas?
Sim, sempre que ocorram vendas, permutas ou recebimento de rendimentos. - Qual é a taxa de tributação em 2025?
28% sobre mais-valias para investimentos com menos de 365 dias. - E se guardar as criptos mais de 1 ano?
Não são tributadas, desde que não haja atividade profissional associada. - Devo declarar mesmo que não tenha lucros?
Sim, a obrigação fiscal incide sobre a existência de transações, não apenas sobre ganhos. - Posso deduzir perdas com criptomoedas?
Sim, desde que devidamente comprovadas e registadas.
Evite erros comuns. Se tiver dúvidas, entre em contacto com a equipa da CRN Contabilidade. Temos acompanhado de perto a realidade de vários clientes que, nos últimos anos, diversificaram os seus portfólios com Bitcoin, Ethereum, Cardano, Solana e outros ativos digitais.
A legislação fiscal portuguesa evoluiu em 2023 e consolidou-se em 2024, tendo novas regras obrigatórias para a declaração de criptoativos no IRS de 2025.
Na nossa experiência, muitas pessoas acabam por cometer erros por falta de conhecimento. Este guia serve para que não seja um deles.
Quem está obrigado a declarar criptomoedas?
Estão obrigados a declarar:
- Residentes fiscais em Portugal que venderam criptoativos em 2024
- Quem recebeu pagamentos ou rendimentos em criptomoedas
- Quem trocou criptomoedas por outras
- Quem obteve rendimentos com staking, mining ou airdrops
Nota importante: Apenas a compra e a detenção sem movimentação não gera obrigação de declaração.
Enquadramento Legal
O novo regime fiscal está previsto no Código do IRS, com atualizações em vigor desde 1 de janeiro de 2023.
Como calcular a mais-valia
Fórmula:
Mais-valia = Valor de venda – Valor de aquisição – Custos associados
Custos dedutíveis incluem:
- Taxas de plataforma
- Comissões de venda
- Custos de conversão para EUR
Exemplo real:
Joana comprou 2 ETH por €1.200 em janeiro e vendeu por €1.800 em junho. Teve uma mais-valia de €600, tributada a 28% = €168.
Como preencher o Anexo G e o Anexo B do IRS
Dependendo da situação, o contribuinte deverá preencher:
- Anexo G: para vendas com mais-valias (Categoria G)
- Anexo B: se houver atividade profissional ou rendimentos passivos com cripto
Dica: Use cálculos em Excel e anexe o ficheiro de apoio com todas as transações.
Casos Específicos que Acompanhámos
- Cliente com 120 transações num ano: Automatizámos o cálculo com API das exchanges.
- Cliente com perda de acesso à carteira: Orientámos na declaração parcial com estimativa baseada em extratos antigos.
- Cliente que recebeu em cripto como freelancer: Declarado em Categoria B com coeficiente de 0,75.
Preços Praticados para Declaração com Apoio Profissional
Inclui:
- Revisão das transações
- Cálculo de mais-valias
- Preenchimento dos anexos
- Submissão eletrónica
Erros Comuns que Observámos
- Declarar apenas lucros e omitir perdas
- Ignorar o tempo de detenção do ativo
- Declarar rendimentos de mining na categoria errada
- Não converter valores em euros com base no dia da transação
Evite estes erros. Um pequeno deslize pode gerar uma inspeção fiscal.
FAQ: Perguntas Frequentes
Posso declarar criptomoedas mesmo sem ter realizado vendas?
Sim. Embora a venda seja o principal gatilho tributário, declarar a posse pode ser útil para fins de transparência fiscal.
É obrigatório declarar criptoativos recebidos como doação?
Sim. Doações em criptomoedas são equiparadas a rendimentos e devem ser declaradas conforme a categoria aplicável.
Como a Autoridade Tributária verifica operações com criptomoedas?
Através de cruzamento de dados com exchanges, transferências bancárias e histórico de declarações anteriores.
É necessário declarar carteiras digitais (wallets) vazias?
Não. Apenas carteiras com movimentações relevantes ou ativos ainda sob sua posse precisam ser informadas.
Posso ser multado por não declarar criptomoedas?
Sim. A omissão de informações relevantes no IRS pode resultar em coimas e correções com juros.
Como declarar criptoativos comprados fora de Portugal?
Da mesma forma que os adquiridos nacionalmente, utilizando o valor convertido em euros na data da operação.
Transações em exchanges descentralizadas também precisam ser declaradas?
Sim. Não importa onde ocorreu a transação, desde que o contribuinte seja residente fiscal em Portugal.
Qual valor usar para declarar uma transação em criptomoedas?
O valor de mercado no momento da transação convertido para euros com base numa fonte fiável.
Devo declarar criptomoedas em cold wallet?
Sim, se houver movimentações ou alienações durante o ano fiscal.
Há obrigatoriedade de informar a exchange utilizada?
Não diretamente, mas os dados das transações devem permitir a rastreabilidade das operações.
Como declarar NFTs adquiridos com criptomoedas?
NFTs são considerados ativos digitais e, quando transacionados, devem ser incluídos como permutas ou vendas.
Há diferença entre declarar criptos em nome individual ou de empresa?
Sim. Pessoas singulares seguem o regime do IRS, enquanto empresas seguem as normas do IRC.
O que acontece se eu declarar em categoria errada?
Pode haver retificação obrigatória e risco de penalizações por erro ou omissão fiscal.
O staking deve ser declarado mesmo sem levantamento dos rendimentos?
Sim. Os rendimentos obtidos são considerados disponíveis no momento em que são atribuídos.
Criptoativos usados como garantia em empréstimos precisam ser declarados?
A posse deve ser mantida no registo, mesmo que estejam bloqueados como garantia.
Como declarar operações de arbitragem?
Devem ser detalhadas como vendas e compras consecutivas com os respetivos ganhos ou perdas.
Tenho direito a isenção se reinvestir o lucro em criptomoedas?
Não. O reinvestimento não isenta da tributação sobre a mais-valia realizada.
Qual a penalização por atraso na entrega do IRS com criptomoedas?
As penalizações variam, mas incluem multas fixas e juros compensatórios, mesmo que a declaraçāo contenha apenas ativos digitais.
Posso declarar rendimentos de faucet de criptomoedas?
Sim, são considerados rendimentos e devem ser enquadrados como tal.
Declarações retroativas de criptomoedas são aceites?
São, mas podem implicar coimas e correções se forem feitas fora dos prazos legais.
A Autoridade Tributária pode exigir prova de origem das criptos?
Sim. Deve manter registos dos comprovativos de compra, transação e wallet.
As perdas com rug pulls ou golpes podem ser declaradas?
Podem, mas apenas se comprovadas documentalmente com registros válidos.
Qual o impacto da sucessão hereditária de criptomoedas?
Criptoativos herdados devem ser declarados como bens e avaliada a sua tributação em sede de imposto de selo.
Como declarar cripto recebida por airdrop?
Como rendimento extraordinário, declarado em categoria B com aplicação de coeficiente.
E se eu comprar um carro com criptomoedas?
Essa operação é equiparada a venda de ativo digital, sendo tributável caso haja ganho de capital.
Criptomoedas utilizadas em compras online devem ser declaradas?
Sim, cada uso que implique alienação do ativo é considerado fato gerador de imposto.
O que fazer se a plataforma usada fechou e perdi o histórico?
Reconstituir com capturas de ecrã, e-mails e comprovativos bancários para justificar a movimentação.
Posso agrupar várias operações numa só linha no IRS?
Sim, desde que anexe um ficheiro com o detalhe das transações à parte.
Qual o melhor momento do ano para preparar a declaração?
Entre janeiro e março, para garantir tempo de organizar documentos e evitar erros de última hora.
O IRS pode considerar fraude se eu não declarar criptomoedas?
Sim. A omissão dolosa pode ser tratada como infração fiscal grave, com consequências criminais em certos casos.
Conclusão
Com a fiscalização eletrónica mais apurada, é fundamental declarar criptomoedas com rigor.
A nossa equipa tem experiência real com os cenários mais diversos, desde pequenos investidores até traders ativos. Acompanhamos cada passo e garantimos conformidade legal.
Se tiver criptoativos e dúvidas na declaração do IRS, entre em contacto com a CRN Contabilidade. Podemos ajudá-lo a dormir tranquilo.
