A isenção de IVA para turistas estrangeiros é uma das formas mais eficazes de incentivar o consumo em território nacional. Mas, afinal, como funciona o regime Tax Free em Portugal? Quem tem direito? Como e onde pedir o reembolso? Existe valor mínimo? O processo é seguro?
Na CRN Contabilidade, já apoiámos diversos lojistas e viajantes em todo o processo de aplicação do Tax Free — desde a emissão da fatura até à obtenção do reembolso. Neste guia completo, reunimos todas as informações essenciais que precisa de conhecer.
Respondemos já nas primeiras linhas:
- O regime Tax Free é válido para turistas residentes fora da União Europeia.
- O valor mínimo de compras por fatura é de 50€ (com IVA incluído).
- O reembolso pode chegar a 15% do valor gasto, dependendo do tipo de produto e operador.
- É essencial validar as compras na alfândega antes de sair do país.
Se é lojista ou visitante e deseja tratar este assunto com segurança fiscal, o ideal é contar com o apoio de profissionais. Pode entrar em contacto connosco através do site da CRN Contabilidade para uma orientação personalizada.
O que é o Tax Free?
É o reembolso do IVA pago por turistas de fora da União Europeia em compras feitas em Portugal.
Quem pode usar?
Apenas pessoas com residência comprovada fora da UE e que permaneçam menos de 6 meses.
Que produtos são válidos?
Apenas bens físicos, comprados para uso pessoal e transportados na bagagem.
Existe valor mínimo?
Sim. 50,00 € por fatura, com IVA incluído.
Como é feito o reembolso?
Através de empresas como Planet, Global Blue ou Innova Tax Free — pode ser em numerário, cartão ou transferência bancária.
Quanto tempo demora?
Em média, entre 3 a 10 dias úteis após validação da compra no aeroporto.
Quem Pode Beneficiar do Regime Tax Free?
Este regime está acessível apenas a:
- Turistas com residência fiscal fora da União Europeia.
- Pessoas em visita temporária (menos de 6 meses consecutivos).
- Compradores que transportem os bens consigo para fora do território da UE.
Não têm direito:
- Estudantes com residência temporária na UE.
- Trabalhadores com visto de residência válido em Portugal.
- Cidadãos da UE, mesmo que residam fora.
Quais Compras São Elegíveis?
O regime aplica-se a bens móveis e tangíveis, adquiridos para uso pessoal.
Requisitos da Fatura
Cada compra deve gerar uma fatura com as seguintes informações obrigatórias:
- Nome completo do comprador.
- Número de passaporte ou documento equivalente.
- Morada fora da União Europeia.
- Valor da compra igual ou superior a 50€ (com IVA).
- Identificação da loja e NIF da empresa.
Se faltar qualquer um destes dados, o pedido de reembolso será recusado pelas entidades processadoras.
Quais São os Procedimentos?
- No momento da compra
Solicite a fatura com o pedido de Tax Free, indicando os seus dados pessoais. - Receba o formulário digital ou físico
A maioria das lojas trabalha com operadores como Planet ou Global Blue. - Valide na saída do país
Nos aeroportos de Lisboa, Porto ou Faro, encontrará quiosques de validação ou postos da Alfândega. - Obtenha o reembolso
Após a validação, o valor do IVA será devolvido por transferência, cartão ou dinheiro.
Operadores de Reembolso
As empresas intermediárias são responsáveis por processar o reembolso. As mais conhecidas:
Nota importante: O valor devolvido nunca corresponde aos 23% totais do IVA. As comissões cobradas pelos operadores reduzem o montante final recebido.
Exemplo de Reembolso Real
O valor final depende do tipo de produto, da loja e da empresa processadora.
Onde Validar o Tax Free?
- Aeroporto de Lisboa: Balcões dedicados no Terminal 1 e quiosques DIVA.
- Aeroporto do Porto: Validação no Terminal de Partidas.
- Aeroporto de Faro: Posto de Alfândega junto ao controlo de passaportes.
- Fronteiras terrestres: Algumas fronteiras com Espanha permitem validação manual.
Quais os Prazos?
- A compra deve ser feita em até 90 dias antes da saída da UE.
- A validação deve ocorrer antes de deixar o território europeu.
- O reembolso costuma ser processado em 3 a 10 dias úteis após a validação.
Cuidados Frequentes
- Verifique se a loja é aderente ao sistema.
- Exija sempre o formulário Tax Free e guarde a fatura original.
- Nunca despache os produtos para o porão — devem estar consigo na bagagem de mão.
- Evite reembolsos em dinheiro em moeda estrangeira, pois podem ter câmbio desfavorável.
Impacto no Comércio Local
O Tax Free é uma ferramenta fiscal importante para o comércio português. De acordo com dados da Autoridade Tributária:
- Mais de 4.200 lojas estavam registadas no sistema em 2024.
- O volume de vendas elegíveis superou os 350 milhões de euros.
- O mercado brasileiro é o que mais solicita reembolsos, seguido da China e dos EUA.
Apoio Especializado da CRN Contabilidade
Se tem uma loja ou pretende tornar o seu estabelecimento aderente ao regime Tax Free, a nossa equipa está preparada para:
- Integrar o sistema com os operadores licenciados.
- Validar procedimentos fiscais e contabilísticos.
- Apoiar na emissão correta das faturas.
- Treinar equipas de venda para atendimento a turistas.
Já acompanhámos dezenas de empresas portuguesas no processo de adesão e adaptação ao regime. E se for turista com problemas no reembolso ou rejeição injusta? Também podemos ajudar com consultoria fiscal individualizada.
Conclusão
O regime Tax Free em Portugal continua a ser um importante incentivo ao turismo e ao consumo. No entanto, para garantir que o processo seja concluído corretamente — e sem perda de direitos — é essencial cumprir com todos os requisitos formais.
Se tiver dúvidas sobre a aplicação do Tax Free à sua loja, aos seus clientes ou às suas compras, a CRN Contabilidade está disponível para prestar apoio especializado. Entre em contacto connosco através dos canais oficiais no site crncontabilidade.pt e agende uma reunião com um dos nossos contabilistas.
