Se está a perguntar-se como consultar e regularizar dívidas fiscais em 2025, a resposta é directa: aceda ao Portal das Finanças, vá à área “Situação Fiscal – Consultar” e verifique o separador de dívidas ativas. Se tiver valores em dívida, pode pagar à vista ou aderir a um plano prestacional.
Este ano, as regras mantêm-se rigorosas: quem tem dívidas em aberto corre o risco de penhoras, coimas adicionais e a impossibilidade de emitir certidões de não dívida. Mas a boa notícia é que há formas legais e eficazes de regularizar sem entrar em incumprimento.
Na CRN Contabilidade, lidamos diariamente com clientes que descobriram dívidas inesperadas ou deixaram passar prazos por confusão com os sistemas. O nosso papel é intervir a tempo, recuperar o controlo da sua situação fiscal e traçar um plano de regularização sem surpresas nem multas inesperadas.
Se pretende resolver a sua situação com total segurança, fale connosco via WhatsApp. Temos contabilistas certificados prontos para intervir de forma rápida e eficaz. Use os canais disponíveis no site e vamos ajudá-lo a pôr tudo em ordem, sem complicações.
Tipos de Dívidas Fiscais Mais Comuns em 2025
É importante sabermos que nem todas as obrigações fiscais têm a mesma origem ou implicações. Ao longo de 2025, os principais tipos de dívida fiscal identificados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) continuam a ser:
Dívidas de IRS
Geralmente resultam de:
- Erros ou omissões no preenchimento da declaração
- Pagamentos por conta não efetuados
- Reembolsos indevidos devolvidos tardiamente
Dívidas de IVA
Uma das mais sensíveis para trabalhadores independentes e empresas. Ocorrem quando:
- Se declara IVA a pagar e não se liquida dentro do prazo
- Há falhas na entrega da declaração periódica
- Há faturação omitida ou divergente
Dívidas de IRC
Afetam empresas com contabilidade organizada. As situações mais recorrentes são:
- Pagamentos por conta em falta
- Retenções na fonte não entregues
- Incumprimento no pagamento do imposto final
Contribuições para a Segurança Social
Embora não sejam geridas pela AT, também geram processos executivos. São comuns nos casos de:
- Trabalhadores independentes com rendimentos oscilantes
- Empresas com dificuldades de tesouraria
Como Funciona um Plano Prestacional?
Se a dívida não for paga de imediato, é possível pedir um plano prestacional — um acordo com a AT que permite liquidar o valor em parcelas mensais.
Condições em 2025
| Critério | Condição |
|---|---|
| Valor da dívida | Até 5.000€ (pessoas singulares) sem prestação de garantia |
| Prazo máximo | 36 prestações mensais |
| Taxa de juros moratórios | 4% ao ano, salvo alteração |
| Pagamento inicial | Pode ser exigido um valor mínimo inicial |
Como solicitar
- Entrar no Portal das Finanças
- Aceder à área “Dívidas Fiscais”
- Selecionar a opção de “Acordo Prestacional”
- Submeter o pedido com a proposta de plano
Importante: A aceitação está sujeita a avaliação por parte da AT. Em muitos casos, o apoio de um contabilista é fundamental para apresentar um pedido bem estruturado e evitar recusa.
Quais as Penalizações por Incumprimento?
Ignorar ou atrasar o pagamento de uma dívida fiscal pode gerar consequências imediatas e cumulativas. Em 2025, a AT mantém uma postura ativa na cobrança coerciva.
Consequências diretas
- Juros de mora: acumulados diariamente
- Coimas: aplicadas consoante a infração (ex: falta de declaração)
- Processos de execução fiscal: com penhora automática de bens
Medidas executivas aplicáveis
- Penhora de contas bancárias
- Retenção de reembolsos futuros
- Bloqueio de viaturas ou imóveis
- Impossibilidade de emitir certidões de não dívida (essenciais para concursos, subsídios e financiamento)
Diferença Entre Dívidas Fiscais e Contributivas
Um erro comum é confundir dívida à AT com dívidas à Segurança Social. Apesar de ambas representarem obrigações do contribuinte, são geridas por entidades distintas e têm implicações diferentes.
| Comparativo | Dívida Fiscal (AT) | Dívida Contributiva (Segurança Social) |
|---|---|---|
| Gestão | Autoridade Tributária | Segurança Social |
| Relevância para subsídios | Alta | Muito alta |
| Possibilidade de acordo | Sim | Sim |
| Penalização por incumprimento | Coimas, juros e penhoras | Suspensão de benefícios e penhoras |
| Apoio de contabilista | Essencial | Recomendável |
Como Saber se Tenho Dívidas Ativas?
Mesmo que não tenha recebido notificações, pode ter dívidas pendentes. A consulta regular é essencial.
Passos para consultar online
- Acesse o Portal das Finanças
- Autentique-se com o seu NIF e senha
- Vá à secção “A minha área”
- Selecione “Situação Fiscal Integrada”
- No separador “Dívidas Ativas”, verifique se existem valores em aberto
Como Regularizar Dívidas Fiscais?
A regularização pode ser feita de diferentes formas, consoante a situação:
Pagamento integral
Ideal quando o valor é reduzido e há disponibilidade financeira. Garante eliminação imediata da dívida e evita juros adicionais.
Acordo prestacional
Já mencionado anteriormente. É uma opção para quem quer evitar litígios e não tem liquidez imediata.
Compensação com reembolsos
Em alguns casos, a AT compensa automaticamente reembolsos de IRS ou IVA com dívidas existentes. Pode pedir antecipadamente esta compensação.
Vantagens de Regularizar em 2025
Deixar a situação fiscal em ordem traz benefícios reais tanto para particulares como para empresas:
- Acesso a incentivos e apoios (PRR, subsídios e concursos públicos)
- Melhoria do perfil financeiro (inclusive para crédito bancário)
- Evita penhoras e sanções
- Recuperação de credibilidade junto de fornecedores e clientes
Como um Contabilista Pode Ajudar?
Na CRN Contabilidade, sabemos que ninguém gosta de surpresas fiscais. É por isso que acompanhamos cada cliente com um plano detalhado de monitorização das obrigações fiscais e alertas proativos.
O nosso apoio inclui:
- Levantamento completo da situação fiscal
- Pedido de certidão de dívidas e análise de riscos
- Preparação de acordos prestacionais
- Simulações com e sem juros
- Contacto direto com a AT quando necessário
Evite erros, atrasos ou notificações inesperadas. Entre em contacto connosco através do nosso WhatsApp e deixe-nos ajudá-lo a pôr as finanças em ordem.
Cenários comuns
- Mais de 27% das empresas portuguesas iniciaram 2025 com dívidas fiscais declaradas
- As microempresas lideram os pedidos de acordo prestacional até 5.000€
- A maioria das regularizações ocorre entre março e julho, coincidindo com as liquidações de IRS
Tabela Resumo: Obrigações e Consequências
| Situação | O que Fazer | Consequência do Incumprimento |
|---|---|---|
| Dívida até 5.000€ | Pedido de plano prestacional | Juros e processo executivo |
| Declaração em falta | Submeter com urgência | Coima entre 37€ e 3.750€ |
| Incumprimento de acordo prestacional | Solicitar revisão do plano | Penhora de bens ou contas bancárias |
| Dívida não reconhecida | Reclamar por via administrativa | Início de cobrança coerciva |
Conclusão
Ter dívidas fiscais não significa estar condenado ao incumprimento. Mas ignorar ou atrasar a resolução pode trazer prejuízos sérios para o seu património, reputação e até oportunidades de negócio.
Na CRN Contabilidade, lidamos com esses casos diariamente. Sabemos o que fazer, quando agir e como negociar. Se precisa de ajuda para consultar, planear ou regularizar as suas dívidas fiscais em 2025, contacte-nos. A nossa equipa está disponível para atender cada caso com discrição, eficiência e solução à medida.
