O Relatório Único 2026 é a obrigação anual através da qual cada entidade empregadora comunica ao Estado a informação sobre a sua atividade social. Os dados dizem respeito a 2025, […]
A declaração trimestral do IVA é entregue por quem está enquadrado no regime normal com periodicidade trimestral, até ao dia 20 do segundo mês seguinte ao trimestre em causa. O […]
As prestações suplementares de capital são entradas de fundos realizadas pelos sócios para reforçar financeiramente a sociedade sem aumentar o capital social. Este instrumento é usado para fortalecer capitais próprios, […]
Em Portugal, todas as empresas têm a obrigação legal de garantir formação profissional contÃnua aos seus trabalhadores. A Lei n.º 93/2019 e o Código do Trabalho estabelecem que cada colaborador […]
Receber uma pensão do estrangeiro e viver em Portugal significa, em regra, ter de declarar esse rendimento no IRS. O valor a pagar depende de vários factores: residência fiscal, montante […]
Se um emigrante reformado regressar a Portugal em 2026 e passar a ser residente fiscal, a pensão recebida do estrangeiro entra, em regra, no IRS português. Não existe, por defeito, […]
