Orçamento do Estado 2024 | Resumo da proposta | IRS
A CRN-Contabilidade analisou o Orçamento de Estado 2024 após de perdas de anos anteriores no resumo da proposta destaque no IRS. É previsto nos desenvolvimentos orçamentais nas administrações públicas. Decidiram no reporte de mais valias haja alterações quando o sujeito passivo.
O objetivo de médio prazo deve incluir esses rendimentos no aumento da receita. Isso se refere à contabilidade orçamental pública e ao pp do PIB potencial. Essa mudança é resultado da legislação para 2024.
O Sistema europeu de contas nacionais e regionais definiu a lei de enquadramento orçamental para este ano.
A proposta de lei do orçamento de estado contem as seguintes alterações da contabilidade nacional:
Taxas Gerais – Artigo 68º – Orçamento de Estado 2024
- No que diz respeito a taxas gerais os escalões de rendimentos pressupõe-se que serão alterados 3%, relativamente a rendimento tributável.
Redução prevista nas taxas marginais, espelha-se no seguinte modo:
- º Escalão 1,25 pontos percentuais
- º Escalão 3 pontos percentuais
- º Escalão 3,50 pontos
- º Escalão 2,50 pontos
- º Escalão 2,25 pontos percentuais
- Com maior ênfase em agregados com rendimentos brutos até 2000€ por mês. Na proposta será permitido redução da taxa média de “IRS” até 2,4%
Mínimo de Existência – Orçamento de Estado 2024
No que diz respeito ao mínimo de existência, em linha do previsto, na proposta de 2023. Há um aumento dos valores de referência. De 1,75 para 2,6 para titulares de vencimentos brutos referencias igual ou inferior a L.
Passou o de 0,9 para 1,4 para o abatimento do total de sujeitos passivos com vencimento bruto superior a L.
Exemplos dos casos – Orçamento de Estado 2024:
- Igual ou menor que L – 2,6*(Rendimentos Brutos-Valor de referência)
- Superior a L – 1,4 6*(Rendimentos Brutos-Valor de referência)
- L= Valor de referência – (Limite de despesas/Taxa do 1ºEscalão*3,6) + (Limite 1ºEscalão/3.60)
Dedução à coleta de despesas – Procedimentos e Formas de Liquidação – Orçamento de Estado 2024
Por falta de apresentação da declaração modelo 3. Propõe-se a alteração do artigo76. numa passagem das deduções à coleta, das seguintes despesas:
- Despesas gerais e familiares
- Despesas de educação
- Despesas de saúde
- encargos com imóveis
- encargos com lares e atividades com benefício no e-fatura) a serem consideradas na coleta
Dedução à coleta de despesas – Formação e Educação – Orçamento de Estado 2024
No que diz respeito a despesas de formação profissional e a dedução à coleta de despesas de formação e educação foram propostas alterações.
Nos artigos 16, 72 e 81, 99 e 101 – Regime tributário dos residentes não habituais. – Orçamento do Estado 2024
Prevê-se revogação do regime dos residentes não habituais sendo possível ser substituído pelo incentivo fiscal de pesquisa científica e inovação.
Eliminação da dupla tributação jurídica internacional – Orçamento de Estado 2024
- Fim do regime RNH, neste último incentivo fiscal à pesquisa científica do artigo 58-A do EBF
- Poderá ser aplicado um novo método de isenção para os RNH neste incentivo
- Na categoria A, B, E, F e G. Sendo aplicada por defeito a determinação de uma taxa
- O modo de tributação será nos termos de alíneas b) ec) do n.º17 do artigo 71.
(Taxa liberatória de 35) e do n.º18 do artigo 72 Código do IRS (Taxa Autónoma de 35%).
Apoio à Habitação Permanente – Orçamento do Estado 2024
No âmbito do apoio à moradia permanente, prevê-se a isenção do IRS e contribuições para a segurança social. Também renda em espécie que resulte no uso da casa em território nacional.
Será fornecida pela entidade paternal dentro do período de 1 de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2026.
Conclusões
As mudanças previstas na proposta do orçamento do estado 2024 com o resumo da proposta, destacamos o aumento dos apoios:
No Imposto de Renda Jovem, o salário mínimo aumenta no ORÇAMENTO DO ESTADO 2024. Destaque para a dedução de despesas, fim do RNH e novo método de tributação para não residentes. Além disso, há apoio à moradia permanente.
Essas medidas visam facilitar o acesso à habitação e proporcionar um suporte financeiro mais robusto. Para os jovens e famílias em situação mais vulnerável.
A isenção do IRS e das contribuições para a segurança social representa um alívio significativo no orçamento mensal. Permite que os beneficiários direcionem esses recursos para outras necessidades essenciais, como alimentação e educação.
A renda em espécie, que será disponibilizada pela entidade paternal, também é uma iniciativa importante. Pois garante que os jovens possam ter um lar seguro e estável durante um período crucial de suas vidas. Essa abordagem não apenas promove a autonomia, mas também contribui para a construção de uma sociedade mais igualitária.
Além disso, o aumento do salário mínimo no orçamento de 2024 é uma medida que reflete a preocupação do governo.
Em melhorar as condições de vida da população. Com a dedução de despesas, os cidadãos poderão ter um maior controle sobre suas finanças.
O que é especialmente relevante em tempos de inflação e aumento do custo de vida.
O fim do Regime de Não Residentes (RNH) e a introdução de um novo método de tributação. Para não residentes também são mudanças significativas. Essas alterações visam garantir uma maior equidade fiscal e evitar a evasão tributária. Assegurando que todos contribuam de forma justa para o desenvolvimento do país.
Em suma, as propostas apresentadas no orçamento de 2024.
refletem um compromisso com o bem-estar da população, especialmente dos mais jovens e vulneráveis. A expectativa é que essas medidas tragam resultados positivos e ajudem a construir um futuro mais promissor para todos.
Realizado por: Ruben Nunes MBA Executivo em Gestão Empresarial
Fonte: OCC
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