Guião Orçamento de Estado 2025 (OE2025)
A CRN-Contabilidade analisou o Guião Orçamento de Estado 2025 (OE2025) trouxe mudanças contabilísticas, fiscais e no global da economia, Em Portugal.
Quais as principais mudanças no Orçamento de Estado 2025?
As principais mudanças no Orçamento de estado 2025 são:
- O salário muda em 2025 com Subida do salário mínimo para 870€, subiu 50€ face ao ano anterior;
- O mínimo de existência passou a 12180€.
Tabela Taxas de IRS 2025 – Portugal Continental – No Orçamento de Estado 2025
Apresentamos na tabela abaixo tabela Taxas de IRS 2025 – Portugal Continental
Alargamento do IRS jovem até aos 35 anos – OE2025
O alargamento do IRS jovem até aos 35 anos é para rendimentos de categoria A e B.
- 100% no primeiro ano.
- 75% no 2.º, 3º e 4.º Ano.
- 50% no 5.º,6.º e 7.º.
- 25% no 8.º, 9.º e 10.º.
- Duração do beneficio
A duração do beneficio são 10 anos
- Vantagens
Tem isenções sobre rendimentos por conta de outrem ou por conta própria.
- Limite do beneficio IRS JOVEM
Isenção tem limite de rendimento para um montante até 28.737,5€ no ano 2025.
Redução da Retenção na fonte – OE2025
A Redução da Retenção na Fonte para o Trabalho Independente
Recentemente, houve uma alteração significativa na legislação tributária que afeta os trabalhadores independentes em Portugal. Na retenção na fonte, que é o valor que é subtraído do pagamento devido por serviços prestados.
Antes que o trabalhador receba o valor líquido, foi reduzida de 25% para 23%. Essa mudança aplica-se às atividades mencionadas no artigo 151.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS).
Essa redução é de grande importância para os trabalhadores independentes. Pois, significa que eles receberão uma maior parte do valor total que faturam pelos seus serviços.
Anteriormente, com a retenção de 25%, uma parte significativa da sua receita era destinada ao pagamento de impostos.
O que poderia dificultar a gestão financeira e o equilíbrio dos seus negócios.
Com a nova taxa de 23%, os trabalhadores independentes poderão contar com uma maior liquidez. Permitindo que retenham mais recursos para reinvestir em suas atividades ou para cobrir despesas pessoais e profissionais.
O artigo 151.º do CIRS abrange diversas categorias de rendimento, incluindo os rendimentos provenientes de atividades profissionais, como:
- consultorias
- serviços de design
- contabilidade, entre outros.
A redução da taxa de retenção na fonte não só alivia a carga tributária imediata sobre esses profissionais
Contudo também pode incentivar a formalização de atividades.
Que antes eram realizadas de forma informal, uma vez que as condições fiscais se tornam mais favoráveis.
Conclusões:
É importante ressaltar que essa mudança também poderá ter um impacto positivo no mercado de trabalho. Com mais dinheiro disponível, os trabalhadores independentes podem estar mais dispostos a investir em melhorias na qualidade dos seus serviços. Expandir seus negócios ou até mesmo contratar colaboradores, o que pode contribuir para o crescimento da economia local e nacional.
Por outro lado, é fundamental que os trabalhadores independentes estejam cientes das suas obrigações fiscais e da necessidade de uma boa gestão financeira. Uma vez que a redução da retenção na fonte não implica uma diminuição da carga tributária total.
Eles devem continuar a monitorar seus rendimentos e despesas. Para garantir que estão em conformidade com as normas fiscais e que, ao final do ano, não enfrentarão surpresas desagradáveis na hora de declarar o imposto de renda.
Em suma, a redução da retenção na fonte de 25% para 23% para os trabalhadores independentes, conforme estabelecido no artigo 151.º do CIRS
Redução do IRC (Imposto sobre o Rendimento Coletivo)
A Redução do IRC para pequenas dimensões ou capitalização média aos primeiros 50 mil euros.
Em sede da matéria coletável de 17% desce para 16%, isto ao declarar em 2026
Agora que sabe mais acerca do Orçamento de Estado
Outros Artigos: Orçamento de Estado 2024
Fonte:OCC
