Cuidar da saúde dos outros exige tempo, dedicação e formação constante. Mas quem cuida da saúde financeira e fiscal do médico? Na CRN Contabilidade, lidamos com esta realidade todos os dias. A verdade é simples: a contabilidade para médicos não pode ser genérica.
Tudo sobre contabilidade para médicos
- Médicos devem declarar rendimentos mesmo com recibos verdes? Sim, qualquer actividade exercida deve ser declarada, independentemente de ser ocasional ou regular.
- A actividade médica está isenta de IVA? Prestadores de cuidados de saúde em sentido estrito beneficiam de isenção, mas nem todos os serviços prestados estão abrangidos.
- Devo abrir actividade como profissional liberal ou criar empresa? Depende da facturação, número de clientes, tipo de serviços e se há ou não contratação de pessoal.
- Quanto custa ter contabilidade organizada? O valor pode variar entre 90€ e 200€ mensais, conforme a complexidade da actividade.
- Quais são os erros mais comuns? Deixar de comunicar o início de actividade, não emitir facturas, usar contas bancárias pessoais e não registar despesas relevantes.
Continue a leitura para saber como estruturar a sua actividade com eficiência, evitar riscos e pagar menos impostos com segurança.
Exercício da medicina em Portugal: implicações fiscais e legais
Ao longo dos anos, acompanhámos médicos em diferentes fases da carreira: recém-licenciados, especialistas com actividade privada, profissionais do SNS a iniciarem prática autónoma e até estrangeiros a estabelecerem consultórios próprios. Cada perfil exige um enquadramento adequado.
A escolha entre trabalhar como independente, Empresário em Nome Individual ou criar uma Sociedade Unipessoal por Quotas não é apenas uma questão jurídica, mas fiscal e estratégica.
Na prática, o tipo de enquadramento escolhido afecta:
- A carga fiscal anual
- A forma como se emitem facturas e se deduzem despesas
- A relação com a Segurança Social
- A forma de reinvestir lucros ou expandir a actividade
Um médico pode até começar com recibos verdes, mas à medida que a actividade cresce, a constituição de sociedade pode representar uma poupança real em impostos e maior protecção do património pessoal.
Diferenças entre regimes e impactos na prática médica
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Trabalhador independente
Ideal para quem está a iniciar ou tem volume reduzido de consultas. A tributação incide sobre 75% dos rendimentos (coeficiente do regime simplificado), sem necessidade de contabilidade organizada. Contudo, a dedução de despesas reais é limitada.
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Empresário em nome individual
Recomenda-se a quem já tem um consultório e estrutura mínima. Permite uma gestão mais completa das despesas e facilita futuras transições para sociedade.
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Sociedade Unipessoal por Quotas
A melhor opção para quem factura valores mais elevados ou gere uma clínica com equipa. Proporciona segurança jurídica, planeamento fiscal mais eficiente e acesso a incentivos.
Importante: se optar por sociedade, é obrigatória a contabilidade organizada com apoio de um contabilista certificado.
Actividade médica e IVA: um campo sensível
Nem todos os médicos sabem que há diferenças relevantes quanto à isenção de IVA. A prestação de cuidados de saúde, desde que efectuada por profissionais legalmente habilitados, está isenta. No entanto, outros serviços complementares podem estar sujeitos a tributação.
Por exemplo:
- Uma consulta de clínica geral está isenta
- Um curso pago sobre medicina estética pode ter IVA aplicável
- Consultoria médica empresarial pode não estar abrangida pela isenção
Por isso, é essencial avaliar cada serviço prestado antes de emitir a factura.
Como emitir facturas e quais os requisitos obrigatórios
Todos os médicos, independentemente do enquadramento, devem emitir facturas através de software certificado. As facturas devem conter:
- Nome e NIF do prestador
- Nome e NIF do cliente (se exigido)
- Descrição clara do serviço
- Valor ilíquido, IVA (se aplicável) e total
A ausência de facturação válida pode resultar em coimas superiores a 300€, além de comprometer a credibilidade do profissional.
Despesas dedutíveis na prática médica
A contabilidade não serve apenas para cumprir obrigações. É uma ferramenta de gestão. Saber o que pode ou não ser deduzido fiscalmente faz diferença nos resultados.
Algumas despesas que acompanhamos com frequência:
- Rendas e despesas do consultório (água, luz, limpeza)
- Software clínico e informático
- Compra e manutenção de equipamentos
- Material descartável e fármacos
- Transporte para formação e congressos
- Seguro profissional e segurança no trabalho
- Publicidade e gestão de redes sociais
Para serem aceites, as despesas devem estar claramente associadas à actividade profissional e ter factura com NIF.
Quadro fiscal: quanto paga de imposto um médico?
No regime simplificado, presume-se que 75% da facturação constitui base tributável. Já no regime de contabilidade organizada, o lucro tributável é apurado com base no resultado líquido real.
A tabela do IRS em vigor (2024) aplica-se sobre os valores apurados, sendo progressiva. Veja a seguir:
Além disso, há a contribuição para a Segurança Social (geralmente 21,4%) e possíveis pagamentos por conta e adicionais de solidariedade.
Quanto custa e o que inclui a contabilidade para médicos
O investimento mensal varia consoante o volume e tipo de actividade. Em média:
Na CRN Contabilidade, os serviços incluem:
- Abertura ou transição de actividade
- Entrega de declarações fiscais e contribuições
- Apoio com facturação e softwares
- Simulações e planeamento tributário
- Apoio em auditorias e notificações
FAQ — Contabilidade para médicos
1. Como médico, posso ter isenção de retenção na fonte?
Sim, se declarar rendimentos inferiores ao limite legal e apresentar declaração de isenção ao pagador.
2. Quais as obrigações fiscais de um médico recém-licenciado?
Abrir atividade nas Finanças, registar-se na Segurança Social e emitir faturas legalmente.
3. Médicos podem pagar menos impostos como sociedade?
Sim. A tributação pelo IRC em sociedades pode ser vantajosa para médicos com facturação elevada.
Mas terá de ter atenção ao regime da transparência fiscal.
4. Posso abrir uma empresa mesmo trabalhando no SNS?
Sim. Desde que não haja impedimentos contratuais, é permitido exercer actividade liberal em simultâneo.
5. É necessário ter conta bancária empresarial como médico?
Não é obrigatório, mas é altamente recomendável para separar finanças pessoais e profissionais.
6. Quais são os benefícios fiscais para médicos em Portugal?
Deduções por despesas profissionais, educação, formação e benefícios associados ao regime simplificado.
7. Um médico pode deduzir um cowork médico como consultório?
Sim, desde que possua fatura com NIF e a despesa seja usada exclusivamente para a actividade.
8. Que software de facturação é indicado para médicos?
Qualquer software certificado pela Autoridade Tributária. A CRN pode recomendar o mais adequado.
9. Posso facturar em nome pessoal e da clínica ao mesmo tempo?
É possível, mas deve ter contabilidade organizada e registos separados para evitar erros fiscais.
10. Quais são os limites de faturação no regime simplificado para médicos?
Até 200.000€/ano. Acima disso, a contabilidade organizada é obrigatória.
11. Como declarar despesas com viaturas em actividades médicas?
Apenas é permitido deduzir parte das despesas, proporcional ao uso profissional comprovado.
12. Posso deduzir seguros de responsabilidade civil médica?
Sim. São despesas profissionais obrigatórias e totalmente dedutíveis.
13. Um médico estrangeiro pode abrir clínica em Portugal?
Sim. Desde que tenha equivalência do título profissional e esteja registado na Ordem dos Médicos.
14. Quais os documentos necessários para declarar IRS como médico?
Faturas emitidas, comprovativos de despesas dedutíveis, declarações de Segurança Social e recibos.
15. Como optimizar os impostos como médico liberal?
Através de enquadramento fiscal adequado, deduções válidas e planeamento estratégico com um contabilista.
16. Posso declarar despesas com publicidade como médico?
Sim, desde que estejam relacionadas com a promoção da actividade profissional (sites, redes sociais, anúncios).
17. O que é melhor: recibos verdes ou empresa médica?
Depende do volume de rendimentos, tipo de despesas e estrutura da actividade.
18. Um consultório em casa pode ser deduzido?
Sim, proporcionalmente à área usada exclusivamente para consultas, com base documental.
19. Como saber se a minha actividade médica deve pagar IVA?
A isenção depende do tipo de acto praticado. Actividades médicas são geralmente isentas.
20. É possível abrir uma clínica com outros médicos?
Sim. Pode-se constituir uma sociedade por quotas com regras claras de gestão e distribuição.
21. Quais os erros mais comuns na contabilidade de médicos?
Usar contas pessoais, não emitir faturas, não comunicar início de actividade e não registar despesas corretamente.
22. Como médico, preciso entregar IVA trimestralmente?
Só se a actividade estiver sujeita a IVA. A maioria dos actos médicos estão isentos.
23. Posso contratar estagiários ou auxiliares pela minha empresa médica?
Sim, com contrato legal, registo na Segurança Social e enquadramento adequado.
24. Posso abrir actividade como médico ainda a estudar especialidade?
Sim, desde que esteja legalmente habilitado para exercer actos médicos remunerados.
25. Que tipo de contabilidade preciso para abrir um centro médico?
Contabilidade organizada com apoio técnico contínuo, relatórios e gestão de obrigações fiscais.
26. Como declarar rendimentos médicos obtidos em vários locais?
Todos os rendimentos devem ser consolidados na declaração de IRS anual, por Anexo B ou C.
27. O que fazer se nunca declarei os rendimentos como médico?
Deve regularizar a situação o quanto antes com apoio de um contabilista e evitar coimas futuras.
28. Posso usar o regime simplificado tendo uma clínica?
Sim, se os requisitos legais forem cumpridos. No entanto, contabilidade organizada tende a ser mais vantajosa.
29. Há diferenciação fiscal entre especialidades médicas?
Não. O enquadramento fiscal é baseado na natureza da actividade, não na especialidade.
30. Como contratar um contabilista especializado em saúde?
Pode contactar a CRN Contabilidade, especialista no sector médico, através do site crncontabilidade.pt e solicitar uma análise gratuita.
