Abrir uma empresa na hora em Portugal em 2025 é possível graças ao programa “Empresa na Hora”, uma iniciativa pública que permite a constituição imediata de sociedades de forma presencial ou online. O processo está disponível para cidadãos portugueses e estrangeiros com NIF atribuído, sendo possível obter NIF da empresa, registo comercial, pacto social e início de atividade em menos de 60 minutos.
Requisitos obrigatórios:
- Documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Passaporte)
- NIF válido (pessoal e de eventuais sócios)
- Nome da empresa (pré-aprovado ou de lista)
- Indicação de sede e objeto social
- Capital social (mínimo de 1€ por sócio)
- Declaração de início de atividade (feita presencialmente ou online)
Custos médios:
| Tipo de Registo | Custo aproximado |
|---|---|
| Presencial | 360€ |
| Online | 220€ |
| Apoio contabilístico | 100€ a 200€ |
Resumo direto: Em 2025, é possível abrir empresa na hora em Portugal com baixo custo, documentação simples e apoio técnico. Recomendamos acompanhamento contabilístico desde o início.
O que é o programa Empresa na Hora?
O serviço “Empresa na Hora” foi criado para desburocratizar a criação de sociedades comerciais em Portugal. Permite formalizar o registo de empresas como Lda. ou Unipessoal em balcões do IRN ou através do portal eportugal.gov.pt, com acesso automático ao NIF, código de certidão e outros registos essenciais.
Tipos de sociedade compatíveis:
- Sociedade por Quotas (Lda.)
- Sociedade Unipessoal por Quotas
- Sociedade Anónima (em casos específicos)
Documentos necessários para abrir empresa na hora
| Documento | Finalidade |
|---|---|
| Cartão de Cidadão ou Passaporte | Identificação legal dos fundadores |
| NIF português | Identificação fiscal pessoal e empresarial |
| Nome da empresa | Registo oficial no RNPC |
| Declaração de início de atividade | Comunicação à AT |
| Capital social declarado | Comprovação de investimento mínimo |
| Pacto social (se personalizado) | Regras internas da empresa |
Passo a passo para abrir empresa na hora
- Preparar os documentos pessoais e fiscais
- Escolher o nome da empresa (pré-aprovado ou livre)
- Definir objeto social e sede
- Selecionar o tipo societário
- Aceder ao balcão físico ou portal ePortugal
- Preencher os dados da constituição
- Declarar o início de atividade junto da AT
- Inscrever a empresa na Segurança Social
- Contratar contabilista certificado
Benefícios do processo Empresa na Hora
- Rapidez: empresa ativa em menos de uma hora
- Simplicidade: modelo de pacto social pré-definido
- Legalidade: registo comercial e fiscal imediato
- Economia: custos reduzidos e isenções locais possíveis
Cuidados essenciais para não errar no processo
- Validar previamente o nome pretendido
- Verificar o CAE mais adequado com apoio profissional
- Confirmar regime de IVA e retenções na fonte
- Ter um contabilista para submissão da declaração fiscal inicial
Por que contar com apoio contabilístico na abertura da empresa?
Embora o processo “na hora” seja simples, a fase seguinte é complexa: cumprimento de prazos fiscais, entrega de declarações, escolha de regimes, faturação e obrigações acessórias. Um erro neste momento pode custar caro em penalizações, coimas ou auditorias da AT.
Na CRN Contabilidade, garantimos:
- Constituição legal da empresa em 1 dia útil
- Aconselhamento sobre tipo de sociedade e CAE ideal
- Submissão da declaração de início de atividade
- Comunicação oficial à Segurança Social
- Criação do dossiê fiscal e organização contabilística
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FAQ: Perguntas Frequentes
Abrir empresa na hora é mais barato do que o processo tradicional?
Sim. Em 2025, o processo online pode custar cerca de 220€, enquanto o tradicional pode ultrapassar os 500€ com escritura e registos adicionais.
Existe limite de idade para abrir empresa na hora?
Sim. Todos os sócios devem ser maiores de idade ou emancipados legalmente.
É possível abrir empresa na hora com nacionalidade estrangeira?
Sim. Estrangeiros com NIF português válido e passaporte podem utilizar o serviço.
Quanto tempo demora o processo na hora em média?
Em condições normais, o processo demora entre 30 e 60 minutos.
A empresa criada na hora pode ser MEI ou microempresa?
O conceito de MEI não existe em Portugal. A classificação como microempresa depende do volume de negócios e número de trabalhadores após a constituição.
Posso usar o mesmo NIF para mais de uma empresa?
Sim. Uma pessoa singular pode ser sócia ou gerente de múltiplas empresas.
Posso escolher qualquer CAE no processo na hora?
Sim, mas é essencial que o CAE escolhido represente corretamente a atividade da empresa. Erros aqui podem gerar problemas fiscais.
O registo na hora permite abertura de loja física?
Sim. Desde que cumpra os requisitos legais do município para funcionamento do estabelecimento.
Empresas criadas na hora precisam de alvará?
Depende da atividade. Algumas exigem licenciamento adicional junto de autoridades setoriais.
A sede pode ser na casa do sócio?
Sim, desde que haja consentimento legal e adequação ao uso comercial, se necessário.
Posso alterar a sede da empresa depois?
Sim. A alteração é possível através de registo comercial e atualização na AT.
Qual a validade da certidão permanente gerada na hora?
A certidão permanente tem validade de 6 meses e pode ser renovada automaticamente.
É obrigatório ter capital social em conta à data da constituição?
Não. Em sociedades por quotas, o capital pode ser declarado como realizado, mesmo sem depósito imediato.
Como obtenho o NIF da nova empresa?
O NIF é gerado automaticamente no momento da constituição e incluído na certidão.
Há limite de faturação nos primeiros meses da empresa?
Não há limite legal, mas o enquadramento no regime de IVA ou contabilidade pode mudar se ultrapassar certos valores.
A empresa criada na hora entra automaticamente no regime de IVA?
Não necessariamente. O regime é escolhido no momento da declaração de início de atividade e pode variar conforme a estimativa de faturação.
Empresas na hora podem emitir faturas logo após a criação?
Sim. Desde que tenham um programa de faturação certificado e comunicação prévia à AT.
Existe alguma taxa municipal para abrir empresa?
Não há taxa municipal obrigatória na constituição, mas podem existir licenças locais dependendo da atividade.
O que é o código de certidão permanente?
É um código que permite consulta digital dos dados da empresa por bancos, fornecedores e entidades públicas.
O processo pode ser feito com Chave Móvel Digital?
Sim. Para constituição online, a autenticação por CMD ou Cartão de Cidadão é obrigatória.
A empresa criada na hora pode receber apoios do Estado?
Sim, desde que cumpra os critérios dos programas em vigor, como o IEFP ou PRR.
Posso registar uma marca ao mesmo tempo que abro a empresa?
Não. O registo de marca é feito separadamente no INPI, após a constituição da empresa.
É possível criar uma sociedade anónima pela Empresa na Hora?
Apenas em balcões específicos e com requisitos legais mais complexos.
Preciso declarar rendimentos da empresa ao IRS?
Não diretamente. A empresa declara IRC, mas os lucros distribuídos aos sócios devem ser declarados no IRS.
Quanto custa contratar um contabilista para abertura da empresa?
O valor médio em 2025 varia entre 100€ e 200€, dependendo do serviço e do tipo de acompanhamento.
É obrigatório nomear um ROC (Revisor Oficial de Contas)?
Não, salvo em casos específicos como grandes empresas ou entidades com obrigações legais adicionais.
Posso abrir empresa na hora como freelancer?
Freelancers normalmente abrem atividade como trabalhador independente, não através do programa Empresa na Hora.
É possível abrir empresa na hora com sócios à distância?
Na modalidade online, sim. Todos devem assinar com autenticação digital válida.
Quais os riscos de abrir empresa na hora sem apoio técnico?
Erros no CAE, regime de IVA, ausência de contabilista e falhas nas obrigações fiscais são os principais riscos.
Preciso ter plano de negócios para abrir empresa na hora?
Não é obrigatório, mas é altamente recomendado para sustentar decisões estratégicas e candidaturas a apoios.
Fontes: https://www.gov.pt/
