A forma como declaramos e gerimos criptomoedas em Portugal mudou. E se não estiver atento, pode pagar caro por isso.
O que você deve saber
- É obrigatório declarar criptomoedas em Portugal? Sim, existem situações em que a declaração é exigida pela Autoridade Tributária.
- Como funcionam os impostos sobre criptoativos? O tratamento fiscal depende do tipo de operação e da sua frequência.
- Qual é o enquadramento legal em 2025? As regras foram atualizadas e implicam novas obrigações fiscais.
- Que documentos e registos devo manter? Movimentos, datas de compra e venda, tipo de transação e valores envolvidos.
- Empresas também precisam de declarar? Sim, com critérios contabilísticos específicos definidos pelo SNC.
- Como uma contabilidade especializada pode ajudar? Garante rigor técnico, conformidade legal e segurança fiscal.
Nos últimos anos, Portugal tem evoluído no tratamento fiscal dos criptoativos. Desde 2023, com as alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado, os rendimentos derivados de criptoativos deixaram de ser ignorados pela lei fiscal portuguesa. A partir de então, a sua declaração passou a ser exigida em determinadas situações, e a omissão desses rendimentos pode implicar penalizações significativas.
Em 2025, o cenário está consolidado. A Autoridade Tributária exige mais rigor nos registos, e a fiscalização é mais ativa.
O que diz a legislação fiscal portuguesa
De acordo com o atual enquadramento legal, os criptoativos podem ser sujeitos a tributação se:
- A venda ocorrer num período inferior a 365 dias após a aquisição;
- Houver habitualidade ou intenção de lucro com negociação (trading);
- Os activos forem usados para pagamento de serviços ou produtos;
- Os rendimentos forem obtidos por via de mineração, staking ou prestação de serviços remunerados.
Atenção: Quando detidos por mais de 12 meses, os ganhos estão, em certos casos, isentos de tributação.
Tabela de incidência fiscal em Portugal (2025)
Como funciona a contabilidade de criptoativos
Para efeitos contabilísticos, os criptoativos devem ser devidamente registados e categorizados. Isso inclui:
- Identificar a origem dos fundos: aquisição, mineração, staking, entre outros;
- Determinar o valor de aquisição e de alienação, convertido em euros;
- Registar datas de transação e taxas associadas;
- Classificar a natureza dos rendimentos (investimento ou actividade económica);
- Preparar documentação adequada para efeitos fiscais.
As empresas devem enquadrar os criptoativos como activos intangíveis, nos termos do Sistema de Normalização Contabilística (SNC).
Preços médios históricos do Bitcoin (informativos)
Estes valores são meramente indicativos e não devem ser utilizados como base para decisões de investimento ou declarações fiscais.
Consequências de não declarar criptomoedas
A omissão de rendimentos relacionados com criptomoedas pode resultar em:
- Coimas administrativas entre 150 € e 3.750 €;
- Juros compensatórios e outras penalizações;
- Maior exposição à fiscalização nos anos seguintes.
Sempre que existirem dúvidas sobre a obrigatoriedade de declaração, recomenda-se o contacto com profissionais especializados.
Como uma contabilidade especializada pode ajudar
Uma equipa de contabilidade com experiência na área dos criptoativos pode:
- Analisar a sua situação fiscal com base nos registos fornecidos;
- Garantir o correto enquadramento jurídico das operações;
- Acompanhar o preenchimento das obrigações fiscais (IRS/IRC);
- Ajudar a planear operações futuras com menor impacto fiscal;
- Atuar como representante junto da AT, quando necessário.
Na CRN Contabilidade, acompanhamos de perto as atualizações legislativas e oferecemos apoio técnico a investidores, freelancers e empresas com exposição a criptoativos.
Declaração no IRS: Etapas recomendadas
- Recolha os relatórios de transações nas plataformas usadas;
- Converta os valores em euros nas datas das transações;
- Classifique cada rendimento segundo a legislação aplicável;
- Preencha os anexos G ou B, conforme o tipo de rendimento;
- Guarde toda a documentação de suporte por, no mínimo, 4 anos.
Empresas que operam com criptoativos
Se a sua empresa aceita, investe ou transaciona criptoativos, deve garantir:
- Registo contabilístico em conformidade com o SNC;
- Avaliação dos activos pelo justo valor na data de cada operação;
- Emissão de faturas para qualquer transação com cripto;
- Cumprimento das obrigações em IRC e IVA quando aplicável.
Ferramentas úteis
- CoinTracking: agregador de transações e relatórios;
- Koinly: apoio na declaração fiscal portuguesa;
- Blockpit: ferramenta europeia para gestão fiscal de criptoativos.
Dúvidas frequentes
Tenho de declarar criptomoedas no IRS em Portugal?
Sim, em determinadas situações a declaração é obrigatória, especialmente quando há venda, rendimentos ou habitualidade na atividade.
Como declarar Bitcoin no IRS português?
É necessário converter os valores para euros na data das transações e preencher os anexos G ou B conforme o tipo de rendimento.
Quando é obrigatório declarar ganhos com criptoativos?
Sempre que houver venda em menos de 12 meses, rendimentos de mineração/staking ou atividade profissional.
Criptomoedas pagam imposto em Portugal?
Sim, quando alienadas em menos de 1 ano ou usadas em atividades económicas.
Qual a percentagem de imposto sobre Bitcoin em Portugal?
28% sobre o ganho de capital, podendo ser maior se optar pelo englobamento.
Quais são as regras da Autoridade Tributária para criptoativos?
Requerem registo de transações, conversão para euros e declaração quando houver ganho, rendimento ou habitualidade.
O que acontece se não declarar criptomoedas?
Pode haver coimas, juros compensatórios e maior escrutínio pela Autoridade Tributária.
Como funciona o englobamento para venda de criptoativos?
É uma opção que permite integrar o ganho ao rendimento global, podendo aumentar a carga fiscal dependendo da situação.
Quem faz staking de criptomoedas tem de declarar?
Sim, os rendimentos de staking são considerados rendimentos empresariais ou profissionais.
A mineração de criptomoedas paga impostos?
Sim, os rendimentos obtidos pela mineração devem ser declarados na categoria B do IRS.
Como declarar lucros de NFTs em Portugal?
Devem ser convertidos para euros, classificados como criptoativos e declarados conforme a natureza da operação.
Posso usar plataformas internacionais como Binance e não declarar?
Não. O uso de plataformas internacionais não isenta das obrigações fiscais em Portugal.
Qual o prazo para declarar Bitcoin em Portugal?
Durante o período de entrega do IRS referente ao ano fiscal anterior, geralmente entre abril e junho.
Existe isenção de imposto para Bitcoin?
Sim, desde que os ativos sejam detidos por mais de 365 dias antes da alienação.
Quanto tempo tenho de manter os registos das minhas transações?
Pelo menos 4 anos, conforme recomendado pela Autoridade Tributária.
Como converter valores de criptomoedas para euros?
Utiliza-se a cotação em vigor na data da transação, registada em plataformas confiáveis.
Criptomoedas são consideradas rendimento?
Sim, quando resultam de mineração, staking ou atividades profissionais.
Empresas podem aceitar pagamentos em cripto?
Sim, desde que registados corretamente e faturados conforme o Código do IVA.
Como contabilizar ativos digitais na contabilidade empresarial?
Devem ser reconhecidos como ativos intangíveis, com base no justo valor de mercado.
Criptoativos entram no IRC das empresas?
Sim, os ganhos obtidos com criptoativos estão sujeitos a IRC.
Posso usar criptomoedas para pagar salários ou serviços?
É possível, mas exige fatura e enquadramento adequado nas obrigações fiscais e laborais.
O que é preciso para manter uma contabilidade correta de criptoativos?
Registos detalhados, datas, valores convertidos, comprovativos e categorização correta.
Como declarar criptoativos na categoria B do IRS?
Devem ser registados como atividade económica, com emissão de faturas e cumprimento das obrigações da categoria B.
Como tratar heranças ou doações de criptomoedas em Portugal?
Estão sujeitas a imposto do selo, normalmente à taxa de 10%.
Preciso de contabilista para declarar criptomoedas?
Não é obrigatório, mas é altamente recomendável para evitar erros e penalizações.
Posso pagar menos imposto ao manter os criptoativos por mais de 1 ano?
Sim, a isenção aplica-se a ganhos obtidos após 365 dias da aquisição.
Há IVA nas transações com criptomoedas?
Na maioria dos casos, não há IVA na troca de criptomoedas por euros ou entre criptoativos.
Como declarar perdas com criptoativos?
As perdas podem ser usadas para compensar ganhos, desde que documentadas corretamente.
Que anexos devo preencher no IRS para declarar criptoativos?
Anexo G para ganhos patrimoniais e Anexo B para rendimentos profissionais ou empresariais.
Onde encontrar apoio especializado para declarar criptomoedas em Portugal?
Através de gabinetes de contabilidade como a CRN Contabilidade, especializados em ativos digitais e tributação.
Conclusão: A importância de actuar com responsabilidade
O enquadramento legal das criptomoedas em Portugal exige atenção redobrada e uma gestão contabilística rigorosa. Investidores, trabalhadores independentes e empresas devem estar atentos às suas obrigações e evitar omissões.
Na CRN Contabilidade, temos uma equipa qualificada e atualizada para prestar orientação especializada neste tema.
Caso tenha dúvidas ou pretenda apoio personalizado, contacte-nos através dos canais disponíveis.
