Golden Visa 2026: novas regras e como candidatar-se

O Golden Visa em Portugal sofreu alterações importantes que já estão em vigor em 2026. O programa continua a permitir que cidadãos de fora da União Europeia obtenham uma autorização de residência em Portugal através de investimento, mas com novas regras e critérios mais rigorosos.

• Deixaram de ser aceites investimentos diretos em imobiliário habitacional, e passaram a ser valorizadas opções como fundos de investimento, doações culturais e investimentos em inovação tecnológica e científica.
• Para se candidatar ao Golden Visa em 2026, o investidor deve cumprir os novos requisitos mínimos, apresentar toda a documentação exigida e submeter o pedido através da plataforma online do programa, agora sob gestão da Agência para a Imigração e Mobilidade (AIMA), que substituiu o SEF.

Passo a passo para candidatar-se ao Golden Visa em 2026

A seguir, apresentamos as etapas principais de forma clara e ordenada, para que possa planear a sua candidatura de forma eficaz.

1. Verificar se cumpre os requisitos mínimos

Antes de iniciar o processo, confirme se reúne os seguintes critérios:

-Ser cidadão de país terceiro (fora da UE, EEE e Suíça)

-Ter mais de 18 anos

-Possuir registo criminal limpo em Portugal e no país de origem

-Comprovar origem legal dos fundos

-Realizar um investimento elegível antes da submissão da candidatura

2. Escolher a modalidade de investimento permitida

Desde a exclusão do setor imobiliário, as opções possíveis incluem:

Nota: A seleção da modalidade deve considerar o perfil do investidor, o horizonte temporal, a exposição ao risco e a estratégia fiscal. A nossa equipa pode ajudar a definir o melhor caminho.

3. Obter NIF e abrir conta bancária em Portugal

Estes são os dois primeiros passos operacionais. É necessário:

-Ter um representante fiscal em Portugal para emissão do NIF

-Abrir uma conta bancária em banco português

-Transferir os fundos do exterior para essa conta com documentação comprovativa

4. Executar o investimento

A candidatura apenas pode ser submetida após o investimento estar executado. Neste ponto, deve reunir:

-Comprovativos bancários da transferência

-Documentos legais do investimento (certificados, contratos, etc.)

-Declarações da instituição onde foi feito o investimento

5. Reunir a documentação necessária

Será exigida documentação pessoal e financeira, nomeadamente:

-Passaporte válido

-Certificados de registo criminal

-Comprovativos de morada

-Comprovativos do investimento

-Declaração de compromisso de permanência

-Seguro de saúde válido em Portugal

Se incluir familiares, também será necessário apresentar certidões de nascimento, casamento ou tutela legal.

6. Submeter a candidatura à AIMA

A candidatura é apresentada junto da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). A submissão é feita online, mas envolve posteriormente a marcação para recolha de dados biométricos em Portugal.

7. Pagar as taxas legais

As taxas podem variar conforme o número de requerentes, mas incluem:

Estes valores são indicativos e podem ser atualizados pela AIMA ou Ministério da Administração Interna.

Quais são as novas regras do Golden Visa Portugal em 2026?

As alterações priorizam investimentos com impacto económico e social. Abaixo destacamos os principais critérios válidos para 2026:

1. Fundos de investimento ou capital de risco
Investimento mínimo de 500.000 euros em fundos com sede e operação em Portugal, com capital aplicado em empresas nacionais.

2. Apoio à produção artística ou preservação do património
Doação mínima de 250.000 euros a instituições culturais reconhecidas pelo Estado.

3. Investimento em investigação científica e tecnológica
Aplicação de pelo menos 500.000 euros em projetos certificados na área da ciência, inovação ou tecnologia.

4. Criação de postos de trabalho qualificados
Criação de no mínimo 10 postos de trabalho permanentes em território nacional.

5. Constituição ou reforço de empresa em Portugal
Investimento de 500.000 euros com plano de negócios e atividade produtiva ativa em Portugal.

Modalidades excluídas a partir de 2024 (mantidas em 2026)

As seguintes opções não são mais aceites:

• Aquisição de imóveis residenciais, mesmo em zonas de baixa densidade
• Transferência de capitais sem vínculo económico direto
• Investimento apenas com objetivo de arrendamento habitacional

Se desejar continuar a leitura, explicaremos as dúvidas mais comuns no processo de candidatura. Pode também agendar uma reunião connosco para tratar de todo o processo desde o seu país de origem.

Estamos disponíveis para apoiar via WhatsApp ou através dos contactos disponíveis no nosso site.

FAQ: Perguntas Frequentes

O que é o novo Golden Visa em 2026

O Golden Visa continua a ser um programa de residência para investidores estrangeiros, mas com foco em atividades produtivas e culturais, excluindo imóveis residenciais.

Quem gere o processo do Golden Visa atualmente

Desde a extinção do SEF, o processo é gerido pela AIMA, Agência para a Imigração e Mobilidade.

É possível investir em imóveis comerciais

Sim. Imóveis comerciais ou para serviços ainda são permitidos, desde que respeitem as regras de impacto económico.

O Golden Visa dá direito a residência permanente

Após cinco anos de renovação da autorização de residência, é possível solicitar residência permanente.

Quanto tempo preciso permanecer em Portugal por ano

O requisito mínimo de permanência é de sete dias por ano durante os primeiros cinco anos.

O Golden Visa dá acesso ao sistema de saúde público

Sim. Com a autorização de residência, o investidor pode obter número de utente e aceder ao SNS.

Posso incluir a minha família no pedido

Sim. O programa permite reagrupamento familiar com cônjuge, filhos e pais dependentes.

É necessário saber português para obter o visto

Não para o visto, mas para solicitar a nacionalidade após cinco anos é necessário comprovar conhecimento básico da língua.

Posso manter o investimento em nome de empresa

Sim, desde que a empresa esteja sediada em Portugal e o requerente detenha participação maioritária.

Há limite de idade para pedir o Golden Visa

Não. Não existe qualquer limite de idade para se candidatar ao programa.

O Golden Visa permite circular na Europa

Sim. A autorização de residência portuguesa permite circulação livre no Espaço Schengen.

Quanto custa a candidatura ao Golden Visa

Além do valor do investimento, existem taxas administrativas e legais que podem ultrapassar os 7.000 euros por pessoa.

O Golden Visa é válido para qualquer nacionalidade

Está disponível para cidadãos de fora da União Europeia, exceto países com restrições diplomáticas.

É necessário abrir conta bancária em Portugal

Sim. A conta bancária é essencial para registar o investimento e movimentar fundos em território nacional.

O rendimento do investimento é tributado em Portugal

Sim. Os rendimentos gerados em Portugal estão sujeitos a tributação conforme o regime fiscal aplicável.

Posso candidatar-me mesmo a viver fora de Portugal

Sim. O visto é direcionado a quem deseja investir, mesmo residindo no estrangeiro, desde que cumpra os requisitos mínimos de presença.

Existe número limite de Golden Visas por ano

Não há um número fixo por lei, mas o Governo pode impor limites em determinadas modalidades de investimento.

O processo pode ser feito remotamente

Grande parte do processo pode ser iniciada à distância, com apoio de procuração e contabilidade local.

A candidatura pode ser recusada por erro documental

Sim. A falta de um documento ou erro na estrutura fiscal do investimento pode levar à recusa do pedido.

Há benefícios fiscais para quem obtém o Golden Visa

Sim. É possível acumular com o Estatuto de Residente Não Habitual, mediante análise caso a caso.

Os fundos de investimento aceites são regulados

Todos os fundos utilizados no Golden Visa devem estar autorizados pela CMVM e sediados em Portugal.

Posso vender o investimento após obter o visto

Deve manter o investimento por pelo menos cinco anos. Vender antes disso pode invalidar a autorização de residência.

O Golden Visa é diferente do Visto D2

Sim. O Visto D2 é destinado a empreendedores com atividade própria em Portugal, enquanto o Golden Visa é baseado em investimento passivo.

Preciso de visto prévio para entrar em Portugal

Sim. A candidatura ao Golden Visa não substitui o visto de entrada para visitar o país durante o processo.

Quanto tempo demora o processo completo

Desde a submissão até à emissão do cartão de residência pode demorar entre seis e nove meses.

Há necessidade de comprovar experiência profissional

Não é necessário comprovar experiência. O foco está na origem lícita e estrutura do investimento.

A documentação deve ser legalizada

Sim. Todos os documentos emitidos fora de Portugal devem ser legalizados com Apostila de Haia ou autenticados consularmente.

O Golden Visa pode ser solicitado em casal

Sim. Ambos podem investir conjuntamente ou um dos cônjuges pode ser o titular e o outro entrar por reagrupamento.

Posso investir em mais de uma categoria

Sim. É possível combinar investimentos desde que o valor total cumpra os requisitos mínimos legais.

A CRN Contabilidade presta apoio no processo completo

Sim. Ajudamos desde a escolha da modalidade de investimento até à estrutura fiscal, registo em Portugal e submissão do pedido.