O Orçamento do Estado para 2026 traz mudanças relevantes que já influenciam o planeamento financeiro de milhares de famílias e jovens em Portugal.
Entre as medidas mais significativas, destacam-se a redução das taxas de IRS nos primeiros escalões de rendimento e o novo salário mínimo nacional fixado nos 920 euros mensais.
Ambas as iniciativas visam aumentar o rendimento líquido disponível e responder ao custo de vida crescente, em especial nas faixas etárias mais jovens e nos agregados familiares com dependentes.
A descida do IRS será aplicada de forma progressiva e prevê benefícios adicionais para famílias com filhos. Esta alteração permitirá um alívio fiscal em diversos patamares de rendimento. Já o novo valor do salário mínimo representa uma valorização do trabalho, com efeitos diretos nas contribuições para a Segurança Social e no custo por colaborador para os empregadores.
- Qual é o novo valor do salário mínimo nacional em 2026? O salário mínimo passa a ser de 920 euros brutos mensais, com efeitos a partir de janeiro de 2026.
- Quem será beneficiado com a descida do IRS? Todos os contribuintes nos primeiros escalões de rendimento, especialmente jovens e famílias com filhos dependentes.
- O IRS vai descer quanto em termos percentuais? Ainda que os valores possam ser ajustados na versão final do OE, estima-se uma redução entre 1 e 3 pontos percentuais nos primeiros escalões.
- Famílias com filhos terão outros benefícios? Sim. O quociente familiar será reforçado e haverá majoração nas deduções por dependente, aliviando ainda mais a carga fiscal.
- Como estas mudanças afetam as empresas? A subida do salário mínimo impacta diretamente os custos com pessoal. Por isso, é fundamental rever as obrigações contributivas e o orçamento da empresa.
- Sou jovem trabalhador. Tenho algum incentivo adicional? Sim. O OE2026 prevê a criação de isenções parciais ou totais de IRS para jovens até 35 anos, consoante a sua situação laboral.
Na prática, estas alterações exigem uma análise concreta caso a caso. Empresas, trabalhadores e jovens em início de carreira precisam de entender como estes valores afetarão os seus descontos, retenções e benefícios. Na CRN Contabilidade, já acompanhámos situações semelhantes e colocamo-nos inteiramente à disposição para esclarecer dúvidas e apoiar no seu planeamento fiscal ou empresarial.
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Como as medidas do OE2026 afetam o seu rendimento líquido e a sua empresa?
A descida do IRS e o novo salário mínimo não são apenas anúncios políticos. Estas medidas exigem um entendimento prático e técnico para que trabalhadores e empresas possam planear corretamente o seu orçamento mensal, ajustar retenções na fonte e adaptar a sua estratégia de recursos humanos. Tanto o setor privado como o público deverão rever os seus modelos remuneratórios a partir de 2026.
1. Descida do IRS: alterações por escalão
A redução do IRS incide sobretudo nos primeiros escalões de rendimento. Esta medida beneficia especialmente trabalhadores com rendimentos anuais até 20 mil euros, casais com filhos e jovens recém-inseridos no mercado de trabalho. A tabela seguinte simula o impacto mensal da redução prevista:
| Escalão IRS (2025) | Rendimento anual | Taxa atual | Nova taxa (estimada) | Diferença mensal líquida |
|---|---|---|---|---|
| 1.º escalão | até 7.703 € | 14.5% | 13% | +14 € |
| 2.º escalão | até 11.623 € | 23% | 21% | +21 € |
| 3.º escalão | até 15.216 € | 26.5% | 25% | +18 € |
Estes valores são aproximações baseadas nas previsões mais recentes do Governo. A versão final do OE2026 poderá ajustar as percentagens ou os escalões, mas a tendência de alívio fiscal está confirmada.
2. Benefícios fiscais para jovens até 35 anos
Um dos objetivos principais do OE2026 é fixar talento jovem em Portugal. Para isso, além da redução geral do IRS, o Estado vai reforçar o chamado “IRS Jovem”. Este regime concede uma isenção parcial de IRS para jovens até 35 anos que ingressem no mercado de trabalho após conclusão de estudos superiores ou profissionais.
O modelo progressivo prevê o seguinte:
- Ano 1: Isenção de 100% de IRS até um limite de rendimento
- Ano 2: Isenção de 75%
- Ano 3: Isenção de 50%
- Ano 4 e 5: Isenção de 25%
É importante verificar se cumpre os requisitos para este benefício e se a sua entidade patronal está a aplicar corretamente o regime. Uma análise fiscal individual pode evitar erros na retenção na fonte e maximizar o seu rendimento líquido.
3. Aumento do salário mínimo: impacto nos custos com pessoal
O novo salário mínimo nacional de 920 euros representa um aumento de 60 euros face ao valor atual. Para trabalhadores, esse aumento melhora o poder de compra. Para as empresas, no entanto, significa um custo acrescido que vai além do salário base. As contribuições patronais para a Segurança Social, subsídios e encargos legais devem ser recalculados com rigor.
A simulação abaixo mostra o custo total por trabalhador com o novo salário mínimo:
| Componente | Valor (mensal) |
|---|---|
| Salário base | 920 € |
| Segurança Social (23.75%) | 218.50 € |
| Total por colaborador | 1.138,50 € |
Empresas que empregam vários trabalhadores neste escalão devem rever o seu orçamento anual e, em alguns casos, considerar atualizações nos preços dos seus serviços.
4. Dedução por dependente e quociente familiar reforçado
O OE2026 também reforça os apoios às famílias com dependentes. A dedução por filho será aumentada e o quociente familiar pode aliviar a carga tributária de casais com filhos menores ou estudantes a cargo. Famílias monoparentais também terão benefícios adicionais.
Estes ajustes favorecem o rendimento líquido das famílias e permitem maior previsibilidade no orçamento doméstico. No entanto, o efeito total depende do cruzamento de fatores como número de dependentes, tipo de rendimento e escalão fiscal.
5. Incentivos para empresas que valorizam salários
Para atenuar o impacto do aumento do salário mínimo e incentivar a valorização salarial, o OE2026 propõe benefícios fiscais às empresas que aumentem os salários em pelo menos 4,6%. Essas empresas poderão:
- Deduzir em sede de IRC parte dos encargos com salários
- Aceder a linhas de apoio a fundo perdido
- Beneficiar de majorações no SIFIDE e Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
Estes incentivos poderão ser estratégicos para empresas em crescimento ou em fase de contratação. No entanto, é necessário submeter documentação específica e cumprir critérios objetivos para ter acesso a tais benefícios.
6. O papel da contabilidade no planeamento para 2026
Tanto famílias como empresários precisam de rever os seus mapas financeiros à luz das novas medidas. Um erro na retenção, um escalão mal definido ou uma simulação desatualizada pode gerar prejuízos ou encargos desnecessários. A CRN Contabilidade atua precisamente nesse ponto: ajudamos a interpretar o OE2026 e a transformar essas regras em decisões práticas para o seu negócio ou rendimento pessoal.
O que a CRN Contabilidade pode fazer por si
- Realizar simulações do seu rendimento líquido com as novas taxas de IRS
- Calcular o custo atualizado dos seus colaboradores com o novo salário mínimo
- Otimizar a sua tributação familiar, considerando deduções por dependentes
- Aconselhar sobre os regimes especiais como IRS Jovem e apoios ao investimento
- Reestruturar a política salarial da sua empresa para maximizar incentivos fiscais
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