Um condomínio habitacional deve ter NIPC próprio, conta bancária, controlo das quotas, documentos das despesas e prestação anual de contas. Mas não é uma empresa: quando apenas administra as partes […]
Um estrangeiro pode obter NIF em Portugal mesmo sem viver no país. O pedido é gratuito e, quando a pessoa ainda reside no estrangeiro, o número pode ser atribuído com […]
Um recibo verde emitido com o NIF errado deve ser corrigido pela anulação do documento e pela emissão de um novo com a identificação correta do cliente. A Autoridade Tributária […]
Um estrangeiro pode constituir uma empresa em Portugal sem ter residência no país. O processo concentra-se em quatro passos essenciais: obter NIF para cada sócio, registar a sociedade com atribuição […]
Um nómada digital paga impostos em Portugal a partir do momento em que se torna residente fiscal no país. Isso acontece sempre que permanece mais de cento e oitenta e […]
O Modelo 39 é uma declaração fiscal obrigatória entregue à Autoridade Tributária por pessoas ou entidades que pagaram rendimentos isentos de retenção na fonte durante o ano anterior. A entrega […]
