Sociedade unipessoal por quotas: Vantagens, desvantagens e como constituir

Se está a ponderar criar uma empresa sozinho em Portugal, a sociedade unipessoal por quotas (SUQ) oferece uma solução prática, com responsabilidade limitada, planeamento fiscal mais eficaz e maior credibilidade no mercado. É possível constituí-la com apenas um sócio, um capital social mínimo de 1 euro e com vantagens significativas face ao regime de Empresário em Nome Individual.

Este tipo de sociedade é ideal para quem pretende:

• Proteger o património pessoal
• Gerir a empresa de forma independente
• Estruturar o negócio com maior profissionalismo
• Beneficiar de regimes fiscais específicos para pequenas e médias empresas

No entanto, a SUQ também exige contabilidade organizada, nomeação de um contabilista certificado e o cumprimento rigoroso das obrigações fiscais. Ao longo deste artigo, vamos explicar tudo o que precisa de saber para tomar uma decisão informada, desde os benefícios reais até às etapas práticas de constituição.

1. Quando vale a pena abrir uma sociedade unipessoal por quotas? Quando o empreendedor quer limitar a sua responsabilidade, separar património pessoal do empresarial e atuar com maior estrutura legal.
2. A SUQ é melhor do que trabalhar como ENI? Sim, para quem planeia crescer, contratar ou emitir faturas com maior credibilidade. ENI tem menos custos, mas expõe o titular a riscos pessoais.
3. Quem pode abrir uma SUQ em Portugal? Qualquer pessoa singular, portuguesa ou estrangeira residente, maior de idade e com capacidade legal para exercer atividade empresarial.
4. É obrigatório ter um contabilista certificado? Sim. A SUQ está sujeita a contabilidade organizada e a obrigações fiscais periódicas, sendo imprescindível a atuação de um contabilista certificado.
5. Quanto custa constituir uma SUQ? Os custos variam, mas geralmente rondam os 220 euros se for feito online, ou cerca de 360 euros presencialmente. A estes valores podem somar-se honorários profissionais.
6. Posso transformar a minha atividade de ENI em SUQ? Sim. Muitos dos nossos clientes fazem essa transição para obter mais proteção jurídica e estruturar melhor o crescimento da empresa.
7. Qual o capital social mínimo para criar uma SUQ? 1 euro. Contudo, recomendamos valores mais realistas, como 500 ou 1000 euros, para garantir boa imagem junto de parceiros e instituições financeiras.
8. É possível abrir uma SUQ sem sair de casa? Sim. A constituição pode ser feita online através do portal Empresa na Hora, com certificado digital e apoio do contabilista.

Se está pronto para formalizar o seu negócio ou deseja aconselhamento personalizado, entre em contacto com a nossa equipa.  Na CRN Contabilidade, acompanhamos diariamente empreendedores que procuram esta solução e ajudamos a formalizar o processo com total segurança jurídica e fiscal.

Pode contactar-nos diretamente via WhatsApp ou através dos canais no nosso site. Seguimos agora com texto completo com tudo sobre o assunto e também perguntas e respostas que o vão ajudar a decidir com mais clareza.

Como funciona a sociedade unipessoal por quotas na prática?

Ao contrário do que muitos imaginam, a sociedade unipessoal por quotas não significa atuar informalmente ou de forma simplificada. Na prática, este tipo de sociedade segue a estrutura legal de uma empresa tradicional, com livros contabilísticos obrigatórios, regime de IVA aplicável, obrigações fiscais trimestrais ou mensais e uma contabilidade devidamente organizada.

O facto de existir apenas um sócio não elimina as exigências legais. O titular assume todas as decisões da empresa, mas deve cumprir as mesmas obrigações que uma sociedade por quotas com vários sócios. Isso inclui a submissão de declarações periódicas, pagamento de impostos, emissão de faturas e relatórios de contas.

Além disso, como responsável único, o sócio-gerente deve assegurar que a empresa cumpre com as regras laborais, fiscais e contabilísticas aplicáveis. A não observância dessas normas pode implicar coimas e responsabilidades civis e fiscais.

Documentos exigidos para abrir uma sociedade unipessoal

Quem pretende constituir uma SUQ deve reunir previamente os seguintes elementos:

• Documento de identificação do sócio
• Número de Identificação Fiscal (NIF)
• Nome da empresa e objeto social
• Endereço da sede
• Capital social e respetiva distribuição (mesmo que integralmente pertencente ao único sócio)
• Certificado de admissibilidade do nome comercial (exceto se usar nome próprio)
• Declaração de início de atividade junto da Autoridade Tributária
• Nomeação de contabilista certificado

É possível realizar todo o processo presencialmente numa conservatória ou online através do portal Empresa na Hora. Em ambos os casos, o apoio de um contabilista torna o processo mais rápido e seguro.

Quais as obrigações fiscais de uma SUQ?

Ao ser constituída, a sociedade unipessoal passa a ter personalidade jurídica própria e deve cumprir uma série de obrigações legais e fiscais. Abaixo estão as principais:

Todas estas obrigações devem ser acompanhadas por um contabilista certificado, que assegura o cumprimento dos prazos e a correta aplicação da legislação em vigor.

Comparativo prático entre formas jurídicas

Para ajudar na decisão entre uma sociedade unipessoal por quotas e outras formas jurídicas, como ENI ou Sociedade por Quotas tradicional, veja o quadro abaixo:

Este quadro resume bem os cenários mais comuns com que lidamos na prática. Muitos clientes iniciam como ENI, mas acabam por migrar para uma SUQ ao expandirem o negócio.

Benefícios fiscais em comparação com outras estruturas

O modelo da sociedade unipessoal por quotas permite um melhor planeamento fiscal. Por exemplo, a empresa pode beneficiar de uma taxa reduzida de IRC até determinado limite de lucro tributável, o que nem sempre acontece no caso de trabalhadores independentes.

Além disso, despesas como combustível, deslocações, equipamentos, softwares, honorários, seguros e comunicações podem ser deduzidas de forma mais clara quando associadas a uma sociedade, desde que estejam devidamente documentadas.

Outro benefício frequente é a possibilidade de o sócio não receber vencimento fixo, evitando descontos desnecessários para a Segurança Social em fases iniciais do negócio. Ainda assim, há mínimos obrigatórios a cumprir, pelo que é essencial planear bem com apoio contabilístico.

Gestão e responsabilidades do sócio-gerente

O único sócio da sociedade unipessoal acumula geralmente a função de gerente. Isso significa que é ele quem responde por todos os atos de gestão da empresa. Apesar de a responsabilidade ser limitada ao valor das quotas, pode haver responsabilidade pessoal em situações de má gestão, abuso de confiança fiscal, ou incumprimento intencional de obrigações legais.

Na prática, é recomendável que este sócio-gerente:

• Tenha apoio contabilístico regular
• Mantenha contas separadas entre empresa e vida pessoal
• Evite adiantamentos informais sem registo
• Registe atas e decisões importantes
• Acompanhe regularmente os relatórios e balancetes

A CRN Contabilidade apoia os clientes não apenas na abertura da SUQ, mas também na sua gestão responsável e sustentável ao longo do tempo.

Constituir com segurança e acompanhamento profissional

O sucesso de uma sociedade unipessoal por quotas não está apenas na constituição legal, mas sobretudo na gestão contínua e no acompanhamento estratégico desde o primeiro dia. Muitos dos empreendedores que acompanhamos cometem erros comuns ao abrir empresas por conta própria, como declarar o código de atividade incorreto, não prever corretamente os impostos ou deixar de nomear o contabilista nos primeiros 15 dias.

Evitar estes erros é essencial para manter a empresa em conformidade e evitar multas. Por isso, a nossa recomendação é clara: procure apoio contabilístico especializado desde o início. A nossa equipa está disponível para analisar o seu caso, propor o melhor enquadramento fiscal e tratar de todos os trâmites legais.

Pode entrar em contacto com a CRN Contabilidade através do formulário no site ou diretamente pelo WhatsApp para esclarecimentos imediatos.

FAQ: Perguntas Frequentes

O que significa ser o único sócio de uma sociedade por quotas?

Significa que a totalidade do capital social está nas mãos de uma única pessoa, que assume integralmente a gestão da empresa, sem a necessidade de outros sócios.

A sociedade unipessoal pode contratar trabalhadores?

Sim. A SUQ pode celebrar contratos de trabalho como qualquer outra empresa, desde que cumpra com as obrigações legais, nomeadamente segurança social, seguros e legislação laboral.

A SUQ pode ter atividades comerciais e serviços ao mesmo tempo?

Sim. Desde que o objeto social preveja ambos os tipos de atividade, é possível prestar serviços e exercer comércio na mesma empresa.

A sociedade unipessoal pode emitir recibos verdes?

Não. Recibos verdes são exclusivos de trabalhadores independentes. A SUQ emite faturas com NIF de pessoa coletiva.

É possível abrir uma sociedade unipessoal com o nome do próprio sócio?

Sim. Pode usar o nome completo ou abreviado do sócio seguido de “Unipessoal Lda”, salvo se o nome já estiver registado.

A SUQ é compatível com o regime simplificado de IRS?

Não. Como entidade coletiva, a SUQ está sujeita ao regime de IRC e contabilidade organizada. O regime simplificado aplica-se apenas a pessoas singulares.

Qual é a duração típica de constituição de uma SUQ?

Se for feita online com todos os documentos prontos, pode ser concluída em 24 a 48 horas. Presencialmente, pode demorar entre 3 e 7 dias úteis.

O que acontece se a empresa não tiver atividade?

Mesmo sem faturar, a SUQ continua obrigada à entrega de declarações e manutenção da contabilidade. Pode, no entanto, suspender a atividade junto da AT.

Posso encerrar uma SUQ facilmente?

Sim, mas o encerramento requer uma liquidação formal, registo na conservatória, comunicação à AT e entrega das últimas obrigações contabilísticas.

Uma sociedade unipessoal pode ter sócios futuramente?

Sim. A SUQ pode evoluir para uma sociedade por quotas tradicional com a entrada de novos sócios, mediante alteração do pacto social.

O capital social tem de estar totalmente depositado no início?

Sim. Mesmo sendo de valor simbólico (por exemplo, 1 euro), o capital social tem de estar disponível na conta bancária da empresa.

Posso abrir conta bancária em nome da sociedade antes da constituição?

Não. É necessário concluir o processo de constituição e obter o NIPC da empresa antes de abrir conta bancária em nome da sociedade.

Quais são os principais erros ao abrir uma SUQ?

Os mais comuns são declarar um CAE incorreto, esquecer de nomear um contabilista, não ativar o certificado digital e subestimar os custos fixos mensais.

A SUQ pode beneficiar do regime de IVA trimestral?

Sim. Empresas com volume de negócios inferior a 650 mil euros anuais podem optar pelo regime de periodicidade trimestral.

É possível acumular atividade como ENI e sócio-gerente?

Sim. Nada impede que uma pessoa tenha atividade como trabalhador independente e seja sócio-gerente de uma SUQ, desde que cumpra com as obrigações fiscais de ambas.

A SUQ pode exercer atividade internacional?

Sim. Pode prestar serviços ou vender produtos a clientes no estrangeiro, incluindo dentro e fora da União Europeia, desde que devidamente registada para efeitos de IVA intracomunitário.

Como declarar rendimentos de uma SUQ no IRS?

O sócio apenas declara no IRS os rendimentos recebidos da empresa, como salários ou dividendos. O lucro da empresa é tributado separadamente via IRC.

Que tipo de fatura deve ser emitida por uma SUQ?

A empresa deve emitir faturas com NIF de pessoa coletiva, usando um software certificado pela Autoridade Tributária.

Posso usar a minha morada pessoal como sede da empresa?

Sim, é permitido usar a morada do sócio como sede social, desde que haja consentimento expresso e não haja proibição contratual (por exemplo, em contratos de arrendamento).

A SUQ pode obter financiamento bancário?

Sim. Bancos aceitam propostas de crédito comercial de SUQ, embora possam solicitar garantias pessoais do sócio, especialmente em empresas recém-criadas.

Há benefícios fiscais para empresas recém-constituídas?

Sim. Algumas isenções e reduções de taxa podem aplicar-se nos primeiros anos de atividade, principalmente para PME com lucros até determinado limite.

A SUQ é obrigatoriamente sujeita a auditoria?

Não. A obrigatoriedade de auditoria só se aplica quando são ultrapassados determinados limites de volume de negócios, ativos ou número de trabalhadores.

A sociedade unipessoal tem obrigações com a ACT?

Sim. Caso contrate trabalhadores, a empresa deve cumprir todas as obrigações perante a Autoridade para as Condições do Trabalho, incluindo horário de trabalho, seguros e contratos escritos.

Posso mudar a sede da empresa depois de constituída?

Sim. Basta comunicar a alteração na conservatória do registo comercial e atualizar os dados na Autoridade Tributária.

A SUQ tem de pagar contribuição autónoma?

Sim. As despesas relacionadas com viaturas, ajudas de custo ou despesas de representação podem estar sujeitas a tributação autónoma, conforme a legislação fiscal em vigor.

Que tipo de seguros são obrigatórios para uma SUQ?

Depende da atividade, mas os mais comuns são o seguro de acidentes de trabalho, seguro de responsabilidade civil e seguro automóvel para viaturas afetas à empresa.

A SUQ pode ser integrada num grupo económico?

Sim. Desde que cumpridas as exigências legais, pode fazer parte de um grupo empresarial e participar em sociedades coligadas ou subsidiárias.

O que acontece se o sócio falecer?

A sociedade não é automaticamente extinta. O processo segue para partilha de herança e os herdeiros podem decidir sobre a manutenção ou liquidação da empresa.

A empresa precisa de alvará para operar?

Depende da atividade. Algumas áreas, como construção civil, saúde ou segurança privada, exigem licenciamento ou alvarás específicos.

Posso transferir a titularidade da sociedade?

Sim. O único sócio pode vender as suas quotas mediante escritura pública ou documento particular autenticado, alterando a titularidade da empresa.