Operador TVDE

23/12/2019
Legislação

Índice

Operador TVDE é uma sociedade aderente a uma plataforma eletrónica destinada a prestar serviços de transporte individual remunerado de passageiros. Em veículos que cumprem os requisitos legislativos.

O objetivo desta sociedade é estar em atividade com os termos legais da atualidade.
Ou seja, operador TVDE é o transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados, a partir de plataforma eletrônica.
Obtenha acesso à atividade sabendo os detalhes da lei n.º 45/2018.

1- A que empresas se destinam ao Operador TVDE?

1.1- Empresas inscritas nas plataformas Uber e BOLT

Empresas operador TVDE de transporte de passageiros entre outras;

1.2- Áreas Geográficas de Atuação

São sociedades bastante utilizadas nomeadamente em localidades com maiores taxas de turismo ou mobilidade populacional como Sintra, Cascais, Lisboa, Montijo, Porto e Braga.

2-Como constituir empresa Uber?

Abrir uma empresa Uber com atividade da plataforma Uber ou abrir uma empresa BOLT com atividade da plataforma BOLT. Ambas as sociedades são atualmente designadas para operador tvde.

Como operador tvde, para realizar a abertura verifique os passos indicados abaixo. ou contacte diretamente um contabilista TVDE com experiência de negócio na contabilidade do setor.

2.1- Quanto custa abrir uma empresa TVDE?

Abrir uma empresa TVDE pode ser uma ótima oportunidade de negócio, mas é importante é estar ciente dos custos envolvidos.

Os custos para abrir uma empresa TVDE podem variar a depender de vários fatores como:

O veículo que pretende utilizar
As taxas de licenciamento e seguro necessárias, entre outros
Em média, os custos para abrir uma empresa TVDE podem variar entre alguns milhares de euros ou até dezenas de milhares de euros.

Além disso, é importante, também.

2.2 Custos contínuos a considerar:

Como manutenção do veículo, combustível
Taxas de registo e licenciamento, entre outros.
Antes de dar este passo é fundamental fazer uma análise detalhada dos custos
E garantir que possui um plano de negócio sólido
Para garantir o sucesso do seu empreendimento recomendamos contactar um contabilista TVDE com experiência no setor de negócio
No ato de constituição de empresa o representante legal terá de ter consigo o cartão com o número de identificação.
Qualquer pessoa (sócio) que faça e criar uma empresa em conjunto a informações sobre o sucesso também será necessária neste ato
Neste caso qualquer tipo de atividade faz parte o certificado de admissibilidade. Caso pretenda escolher um nome para a empresa. Seja em venda de produtos ou serviços.

3- O que é necessário para ser um Operador TVDE?

Vamos começar pela constituição.

3.1- Constituir uma sociedade de registo comercial

Constituir uma sociedade de registo comercial numa conservatória do registo comercial ou empresa na hora.

3.2- Pedido de licenciamento ao IMT

O Pedido de licenciamento ao IMT por um formulário que terá de ser submetido por via questionário

3.3- Registar-se nas plataformas

Deverá registar-se nas plataformas:

UBER
BOLT
IXAT.

Nota: Poderá ser necessário ainda o registo criminal da empresa.

3.4- Requisitos de veículos creditados

Ter os veículos creditados pela Lei n.º 45/2018 de 10 de agosto

3.5- Contratação de Motoristas Certificados

Na contratação de motoristas certificados o candidato deve saber como ser motorista das empresas de transporte comercial de passageiros. Terão de ter os seguintes requisitos:

Condutor com carta de condução B
Averbamento grupo 2, há mais de 3 anos
Possuir certificado de curso de formação de motorista
Certificado de motorista TVDE emitido pelo IMT (custa 30 €)
Considerado Idóneo, conforme Lei n.º 45/2018 de 10 de agosto (ex: sem crimes)
Contrato escrito entre operador e motorista (trabalho ou prestação de serviços)
Pode fazer o Pedido de Registo Criminal Online do Motorista e documento de identificação válido
O Curso de Formação e o certificado de motorista é valido por um período de 5 anos.

3.6- Contratar serviços da CRN-Contabilidade

Contrate-nos com serviços de contabilidade

3.7- Consultoria da faturação

Pode obter mais conhecimento da faturação com a nossa consultoria

3.8- Salários

Apenas tem de pagar o seu salário após receber o recibo, porque fazemos o processamento de salários.

3.9- Simulação de salários

Obtenha uma simulação de salários e uma previsão de impostos.

4- Constituir uma empresa TVDE e contratar serviços, contabilidade para TVDE?

4.1-CAES

Neste tipo de empresa pode incluir o CAE 49320 ou 49392

4.2- Objeto Social

Para transporte ocasional de passageiros em veículos ligeiros até 9 lugares

4.3- Capital Social:

A partir de 1€

4.4- Como abrir empresa

Pode abrir com FAQs como abrir uma empresa para obter ajuda de contabilistas TVDE.

Atenção: É Importante não confundir sociedade por quotas com sociedade anónima que tem um capital social mínimo de 50000€, entre outros requisitos.

4.5- Solicitar o Guia à CRN-Contabilidade

Pode pedir todos os passos descriminados à nossa equipa preparada a ajudá-lo.

5- Licenciamento de negócio operador TVDE

5.1- As informações solicitadas no formulário do IMT são as seguintes:

Nome da empresa;
Contribuinte da empresa;
Morada da sede;
Indicar um nome ou marca diferente ao nome da empresa;
Contactos (correio eletrónico e telefone);
Indicação dos gerentes (nome, contribuinte, documento de identificação e a sua validade);
Código do Registo Criminal dos gerentes;
Código da Certidão Permanente.

5.2- Registo Criminal

O registo criminal dos gerentes deverá ser requerido para finalidade de “profissão/atividade sem lei especial”. Com a especificação da função “operador de TVDE – IMT” e a menção “envolve contacto regular com menores (Lei n.º 113/2009)”;
Registo Criminal de um cidadão estrangeiro que resida há pelo menos 5 anos em Portugal. Além disse deve solicitar o registo criminal em Portugal.
Solicitar o registo criminal do seu país e acompanhá-lo de uma tradução autenticada. Estes documentos devem ser entregues ao IMT por via eletrónica.

5.3- Informações úteis sobre o formulário de licenciamento

Deverá apresentar:

O formulário preenchido e assinado digitalmente, e os documentos comprovativos da informação colocada no formulário, terão de ser anexados no questionário eletrónico
O envio do resultado ao pedido de licenciamento ao IMT pode demorar até 30 dias úteis

5.4- Duração da Licença

A licença tem um prazo de 10 anos e pode ser renovada em 5 anos

5.5- Taxa de licenciamento

Valor da taxa de licenciamento é 200,00 €.

6- Quais os veículos creditados para TVDE?

Todos os veículos de transporte individual remunerado de passageiros têm de ser creditados pela legislação em vigor, terão de ter as seguintes caraterísticas:

Ligeiros de passageiros até 9 lugares, incluindo o condutor;
Matrícula nacional;
Não pode ter mais do que 7 anos (a partir da data 1.ª matrícula);
Inspeção periódica anual (a partir do 1.º ano após a data da 1.ª matrícula);

6.1- Viabilidade das viaturas

Consulte a lista de viabilidade dos carros na Uber:

Contratação de seguro obrigatório para transporte em veículos ligeiros de passageiros. Com cobertura para passageiros e danos mínimos exigidos por lei:

Seguro Automóvel,
Responsabilidade Civil e Acidentes Pessoais.
Importante escolher seguradoras semelhantes à Lusitânia e Tranquilidade para garantir proteção adequada.

6.2- Dístico Oficial TVDE – Dimensões e Onde colocar

Colocação do Dístico TVDE no lado direito do vidro da frente e no lado esquerdo do vidro da retaguarda com as seguintes caraterísticas:

7-Porquê a CRN-CONTABILIDADE como sua parceira?

A CRN-Contabilidade preparou desde o início da legislação um documento com os passos assertivos. Sendo pioneira. Lançou o artigo oficial com todos os passos de um operador TVDE.

Junto de uma empresa de contabilidade preparada no setor fortalece o negócio.

A CRN-Contabilidade está dentro da gestão de empresas TVDE à 12 anos por profissionais económicos e financeiros.

7.1- O que dizem os nossos clientes?

“O vosso Guia é como um código de acesso para iniciar o caminho do sucesso”