Como Funciona o Regime OSS?
O One Stop Shop permite declarar o IVA devido em toda a UE num só portal. Evita que tenha de registar-se em cada país onde tenha clientes. É obrigatório se vender mais de 10.000€ para consumidores finais de outros países da UE.
Despesas Dedutíveis na Atividade de Dropshipping
- Plataformas de e-commerce (Shopify, WooCommerce)
- Publicidade (Facebook Ads, Google Ads)
- Softwares de gestão, plugins, apps
- Pagamentos a freelancers (design, copywriting)
- Domínio e alojamento
- Equipamentos informáticos
- Taxas de transação (Stripe, PayPal)
Preços para Contabilidade Especializada em Dropshipping
Inclui abertura de atividade, declaração de IVA, segurança social, IRS ou IRC e relatórios mensais.
Curiosidades Relevantes
- Muitos dropshippers são penalizados por emitir faturas erradas para clientes internacionais
- O envio direto do fornecedor não o isenta da responsabilidade fiscal pela venda
- O Adicional ao IRC (derrama estadual) pode aplicar-se a empresas com lucros superiores a 1.5M€
- Empresas em Portugal podem ser competitivas mesmo em comparação com estruturas offshore, quando bem planeadas
Obrigações Fiscais Mensais e Anuais
- Envio do ficheiro SAF-T até dia 12
- Entrega de IVA (mensal ou trimestral)
- Declaração Modelo 22 (IRC) ou Modelo 3 (IRS)
- Pagamento de Segurança Social
- Declaração IES/DA
- Apuramento e registo contabilístico de todas as vendas
Como Evitar Problemas com a AT
- Emitir faturas corretamente com indicação do tipo de cliente (UE/não UE)
- Utilizar software certificado
- Manter registo dos custos e lucros por cada venda
- Declarar rendimentos mesmo que receba via plataformas estrangeiras
- Evitar transferências diretas de fornecedores que possam configurar importação disfarçada
Benefícios de Ter Contabilidade Especializada
- Otimiza legalmente os impostos
- Reduz riscos de coimas e fiscalizações
- Acompanha crescimento com relatórios financeiros
- Permite acesso a financiamento com contas organizadas
Passos Para Começar com a CRN Contabilidade
- Agende uma reunião gratuita
- Envie-nos o seu modelo de negócio e previsão de faturamento
- Definimos o melhor enquadramento e regime
- Formalizamos a atividade e iniciamos a contabilidade
- Receba apoio mensal para crescimento e segurança fiscal
FAQ: Perguntas frequentes sobre dropshipping
Preciso abrir empresa para fazer dropshipping em Portugal?
Não obrigatoriamente. Pode começar como trabalhador independente, mas abrir empresa é mais vantajoso a médio prazo.
Qual o CAE ideal para dropshipping?
O CAE 47910 (Comércio a retalho por correspondência ou via Internet) é o mais indicado.
Dropshipping é legal em Portugal?
Sim. Desde que a atividade esteja legalizada e os impostos sejam corretamente declarados.
Posso fazer dropshipping como particular?
Não. Qualquer atividade económica com fins lucrativos deve ser registada nas Finanças.
Qual o melhor regime de IVA para quem faz dropshipping?
Depende do volume e destino das vendas. O regime OSS é recomendado para vendas dentro da UE.
Sou obrigado a cobrar IVA no dropshipping?
Sim, dependendo do local do cliente e se o fornecedor está fora ou dentro da UE.
Como funciona o OSS na prática?
Permite centralizar a entrega do IVA para todas as vendas B2C na UE num único portal.
Tenho fornecedor na China. Devo pagar IVA na importação?
Não diretamente, pois o fornecedor envia ao cliente final. Mas deve considerar isso no preço final.
O que é o IOSS e quando usar?
O Import One Stop Shop aplica-se a envios de até 150€ para clientes da UE. Pode facilitar o pagamento do IVA.
Quanto tempo demora a abrir uma empresa para dropshipping?
Em média 3 a 5 dias úteis, se toda a documentação estiver correta.
Posso usar o PayPal pessoal para receber vendas?
Não. É recomendável ter conta empresarial para garantir rastreabilidade e separação fiscal.
Qual o imposto sobre o lucro no dropshipping?
Empresas pagam IRC (21%). Empresários em nome individual pagam IRS sobre o lucro.
Posso deduzir despesas com anúncios online?
Sim. Facebook Ads, Google Ads, TikTok e outras plataformas são dedutíveis se usadas para promover o negócio.
Dropshipping tem isenção de IVA até certo valor?
Não. A isenção é só para rendimentos abaixo de 14.500€ em atividades nacionais. No e-commerce, essa regra não se aplica.
Se vender para o Brasil, tenho que declarar IVA?
Não. Vendas para fora da UE são consideradas exportações e isentas de IVA.
É preciso emitir fatura para cada venda no site?
Sim. Mesmo que o sistema de checkout automatize o processo, é necessário garantir que a venda é registrada fiscalmente.
Preciso declarar os rendimentos mesmo que sejam baixos?
Sim. Toda atividade económica deve ser declarada, independentemente do valor.
Qual o valor mínimo para abrir atividade nas Finanças?
Não há valor mínimo. A obrigação depende da existência de faturamento com fins lucrativos.
Se uso print-on-demand, a lógica fiscal é a mesma do dropshipping?
Sim. Continua a ser venda de produtos físicos com responsabilidade fiscal semelhante.
Posso ter outros sócios numa empresa de dropshipping?
Sim. Pode constituir sociedade por quotas com um ou mais sócios.
Como calcular o lucro tributável?
Lucro = Receita total – Despesas operacionais (fornecedor, publicidade, taxas, etc.)
Dropshipping é considerado prestação de serviços?
Não. É considerado atividade de comércio eletrónico, ou seja, venda de bens.
Quais são os erros fiscais mais comuns no dropshipping?
Não declarar rendimentos, não emitir faturas, ignorar IVA intracomunitário e usar contas pessoais para negócios.
Posso pagar menos impostos com sede fiscal em outro país?
Sim, mas é ilegal se a gestão real do negócio ocorrer em Portugal. Pode configurar evasão fiscal.
O que é preciso para contratar um contabilista para e-commerce?
Basta ter atividade aberta e partilhar dados sobre a estrutura do negócio. O ideal é contratar quem tenha experiência com comércio digital.
Como saber se estou no regime simplificado ou organizado?
O regime depende da forma jurídica da atividade e do volume de faturamento. Um contabilista pode indicar o enquadramento ideal.
O que acontece se não declarar o IVA devido ao estrangeiro?
Multas, juros de mora e bloqueio de acesso ao regime OSS.
Tenho que pagar Segurança Social se não tiver lucros?
Sim, a contribuição é devida com base no rendimento relevante, mesmo com lucro baixo.
As lojas em marketplaces (ex: Etsy, Amazon) seguem as mesmas regras?
Sim. O enquadramento fiscal é igual ao de lojas próprias em termos de obrigações legais.
Posso operar uma loja em Portugal com fornecedor e clientes fora da UE?
Sim. A operação é viável, mas exige atenção ao enquadramento fiscal de exportação e faturação correta.
Considerações Finais
Se está a trabalhar com dropshipping e ainda não regularizou a sua atividade, está em risco de penalizações graves. Por outro lado, com o planeamento correto, é possível poupar milhares de euros em impostos e transformar o seu e-commerce num negócio profissional e escalável. A CRN Contabilidade acompanha diversos empreendedores digitais e especialistas em e-commerce. Contacte-nos através de crncontabilidade.pt e receba um plano fiscal adaptado à sua loja online.
