A CRN-Contabilidade informa como conseguir o visto D2 e empreender em Portugal. Este visto encontra-se em forte crescimento a nível económico e social. Um dos fatores impulsionadores é a criação de Vistos e Autorizações de Residência, que permite a criação de empresas por cidadãos estrangeiros.
Um tipo de visto que revela benefícios profissionais e pessoais aos cidadãos estrangeiros é o visto D2 que oferece a solução certa para implementar o seu negócio em Portugal.
O que é o visto D2?
O visto D2 aplica-se a imigrantes que visam ser empreendedores e que sejam capazes de gerar riqueza e criação de emprego em Portugal. Em contrapartida, gera benefício a nível pessoal para o possível residente em Portugal, que consiste numa autorização de residência legal no país.
Para que seja cedido o visto, é necessário que o empresário estrangeiro preencha certos requisitos.
A quem se destina o Visto D2?
O visto D2 destina-se a cidadãos que se enquadrem nas seguintes situações:
• Cidadãos que realizaram uma atividade de investimento em Portugal;
• Cidadão que pretendem realizar uma atividade de investimento em Portugal.
Quais os requisitos do empreender estrangeiro em Portugal?
Para que seja possível a utilização do visto D2, é necessário o preenchimento de requisitos do empreendedor estrangeiro em Portugal, ao nível da empresa tais como:
• Viabilidade do negócio ao nível do investimento e da sua relevância económica e social para o país;
• Desenvolvimento de um plano de negócios;
• Operações de investimento ou meios que comprovem financiamentos disponíveis em Portugal;
• Comprovativo da situação económica e social do investimento realizado;
• Ter uma empresa em Portugal (não é obrigatório);
• Escolher a área de negócio;
• Capital social mínimo.
Quanto maior a probabilidade de sucesso dos tópicos anteriormente referidos, maior será a oportunidade de obter o visto em Portugal.
Quais são os documentos para visto D2?
Para a legalização e procedimentos do visto D2, regem-se pela obrigatoriedade dos seguintes documentos da empresa que foi constituída em Portugal:
• Elaboração do plano de negócios (em que deve conter o contexto da atividade empresarial, definição dos objetivos e estratégia comercial; provisões financeiras e a gestão do negócio);
• Certidão Permanente;
• Declaração de registo de início de atividade;
• Registo de constituição de sociedade;
• Extrato bancário com o saldo da conta.
Após os tópicos abordados, será entregue os mesmos e a documentação requerida no portal VSF Global junto da Embaixada do Consulado em Portugal do país em que reside e à AIMA (Agência Para Integração, Migrações e Asilo, que substitui o antigo SEF – Serviços de Estrangeiros e Fronteiras).
Quais são os cuidados a ter no visto V2?
Após o preenchimento dos formulários, declarações e autorizações indicadas para o processo, é necessário ter em conta algumas falhas comuns, como:
• Erro no preenchimento dos mesmos;
• Falta do comprovativo de alojamento em Portugal;
• Falta de aprovação de documentos;
• Não pode existir qualquer relação com outro tipo de visto, como é o caso da StarUPVisa. Este documento destina-se a projetos empreendedores que visam a inovação, auxiliados por uma incubadora científica certificada.
Com os documentos solicitados e aceites, é fornecido o Visto que permite viajar até Portugal e obter a residência legar, junto à AIMA.
Quais são os prazos para obter a autorização de residência?
A obtenção da Autorização de Residência em Portugal varia:
• Cidadãos com empresa em Portugal: 2 meses
• Cidadãos com empresa em Portugal: Mais que 2 meses
• Cidadãos com residência no Porto e Lisboa: 180 dias
• Cidadãos com residência em cidades menos populosas: 30 dias
Qual a validade do visto e da autorização de residência?
• O cidadão, após obter o visto, tem 4 meses para viajar até Portugal e realizar o agendamento com a AIMA.
• A validade da AR tem validade de 1 ano, sendo necessário renovar 2 vezes consecutivas pelo período de 2 anos. Após este prazo, só é necessário renovar a cada 5 anos.
• Existe a possibilidade de após os cinco anos solicitar a nacionalidade portuguesa.
Para que seja possível a renovação da Autorização de Residência, é obrigatória a continuidade no desenvolvimento do negócio.
O agregado familiar está incluído no visto D2?
Além de todos os benefícios anteriormente referidos, existe a possibilidade de juntar o agregado familiar no visto D2 ao titular com autorização de residência em Portugal, a título legal, nomeadamente os seguintes membros:
• Companheiro/a ou cônjuge;
• Filhos menores;
• Filhos com dependência a cargo do casal ou de um dos membros;
• Filhos maiores de idade, que estejam a frequentar o ensino escolar em Portugal;
• Os pais do residente ou do seu cônjuge/companheiro, desde que se encontre a seu cargo;
• Irmãos menores que estejam sob tutela do residente, em caso de reconhecimento pela entidade de Portugal.
O tratamento deste assunto é feito junto da AIMA, onde deve constar a AR e os documentos que identifiquem o alojamento e as condições existentes.
A tributação realizada por este tipo de empreendedores é feita de acordo com a tributação de empresas em Portugal e segundo o calendário fiscal.
Temos uma equipa pronta a auxiliar o arranque do seu negócio em Portugal. Para eventuais questões, solicite uma reunião.
Fonte: GOV
