O Orçamento do Estado (OE) define as prioridades económicas e sociais do país, influenciando diretamente o rendimento das famílias, a carga fiscal sobre as empresas e os incentivos à economia.
Em 2026, o Governo português apresentou um conjunto de medidas que visam aliviar o peso dos impostos, aumentar o rendimento líquido disponível e estimular o investimento privado.
Como contabilistas, sabemos que compreender o OE logo no início do ano é essencial para quem deseja planear com clareza e tomar decisões estratégicas com base nas novas regras fiscais, salariais e contributivas. Por isso, resumimos abaixo as 8 principais medidas que merecem a sua atenção imediata.
As 8 medidas mais relevantes do Orçamento do Estado em 2026
- Descida das taxas de IRS nos primeiros escalões
- Aumento do salário mínimo nacional para 920 euros
- Majoração das deduções por dependente em sede de IRS
- Reforço do regime IRS Jovem com isenção parcial até aos 35 anos
- Criação de incentivos fiscais para empresas que aumentem salários em pelo menos 4,6%
- Dedução alargada de despesas com rendas de habitação e juros de crédito jovem
- Benefícios fiscais para investimentos em inovação, I&D e transição digital
- Apoios financeiros reforçados para famílias vulneráveis e jovens em início de vida ativa
Perguntas e respostas rápidas para decisões informadas
O IRS vai mesmo baixar? Sim. As taxas dos primeiros escalões serão reduzidas de forma progressiva, com impacto direto no rendimento líquido.
O salário mínimo aumenta para quanto? 920 euros mensais brutos, com reflexos nos descontos e nas contribuições sociais.
Há benefícios para jovens? Sim. O IRS Jovem será reforçado com isenções parciais até aos 35 anos, dependendo da situação académica e profissional.
As empresas têm incentivos? Sim. Quem valorizar salários ou investir em inovação pode beneficiar de apoios fiscais e deduções em sede de IRC.
E para famílias com filhos? As deduções por dependente aumentam, além de haver majorações para rendas e educação.
Se quiser entender como aplicar estas medidas ao seu caso específico, sugerimos que fale com um contabilista da CRN ou continue a leitura para ver como cada ponto funciona na prática, com dados reais, tabelas comparativas e simulações.
Análise técnica e prática das medidas do Orçamento do Estado 2026
Depois de conhecer os 8 pontos principais, é importante compreender como cada medida vai afetar a realidade fiscal, laboral e financeira de quem vive ou tem atividade económica em Portugal. Esta análise prática é baseada em simulações, dados fiscais e o acompanhamento de dezenas de clientes que já nos procuraram na CRN Contabilidade para planear 2026.
1. Redução do IRS: impacto direto no rendimento líquido
A descida das taxas nos primeiros escalões do IRS tem como objetivo aliviar a carga fiscal sobre os rendimentos mais baixos e médios. Estima-se que o impacto médio mensal varie entre 12 a 25 euros por contribuinte, dependendo do rendimento bruto anual e da composição do agregado familiar.
Exemplo de simulação (rendimentos brutos anuais):
| Rendimento Anual | Taxa anterior | Nova taxa estimada | Diferença anual | Ganho mensal líquido |
|---|---|---|---|---|
| 9.000 € | 23% | 21% | 180 € | 15 € |
| 12.000 € | 26.5% | 24.5% | 240 € | 20 € |
| 15.000 € | 28.5% | 26.5% | 300 € | 25 € |
Estes valores referem-se a rendimentos individuais sem dependentes. Com filhos ou outras deduções, o impacto pode ser maior.
2. Salário mínimo de 920 €: efeito em folha de pagamento e retenções
O aumento do salário mínimo nacional para 920 euros representa uma valorização do trabalho. Para os trabalhadores, significa mais rendimento bruto. Para as empresas, é um aumento nos custos com pessoal que exige reavaliação do orçamento.
Custo total por trabalhador com salário mínimo:
| Componente | Valor mensal |
|---|---|
| Salário base | 920 € |
| Segurança Social (23.75%) | 218,50 € |
| Total por trabalhador | 1.138,50 € |
É importante verificar se os contratos atuais e os mapas salariais estão em conformidade. A CRN Contabilidade pode ajudar a recalcular estes valores para evitar surpresas.
3. Deduções por dependente: mais alívio para quem tem filhos
As deduções fixas por dependente aumentam em 2026. Para filhos até aos 3 anos, a dedução sobe para 900 euros. Para filhos com mais de 3 anos, passa para 750 euros. Esta atualização é cumulativa e pode fazer diferença relevante no imposto final a pagar ou a receber.
As famílias numerosas terão majorações adicionais. A contabilização correta destes valores depende de uma boa submissão do Modelo 3 do IRS e de todos os anexos.
4. IRS Jovem reforçado: isenções fiscais até aos 35 anos
Jovens que iniciem atividade profissional após a conclusão de licenciatura, mestrado ou ensino técnico podem beneficiar de isenção parcial de IRS durante cinco anos.
Modelo progressivo:
- Ano 1: 100% de isenção até 40.000 €
- Ano 2: 75%
- Ano 3: 50%
- Ano 4: 50%
- Ano 5: 25%
Este regime é automático, mas depende da correta comunicação de dados à AT e da atualização do cadastro fiscal.
5. Incentivos para empresas que valorizem salários
Empresas que aumentem os salários dos seus trabalhadores em pelo menos 4,6% em 2026 poderão deduzir parte desses custos em sede de IRC. Além disso, poderão aceder a linhas de apoio reembolsável e a fundo perdido.
Critérios de acesso:
- Ter trabalhadores com contrato há pelo menos 12 meses
- Comprovar o aumento salarial acima da média do setor
- Manter os postos de trabalho por pelo menos 12 meses
Estes apoios são cumulativos com outros regimes fiscais, como o RFAI ou o SIFIDE.
6. Habitação: rendas e juros dedutíveis no IRS
O OE2026 introduz limites mais amplos para dedução de despesas com habitação em sede de IRS. Rendas de habitação permanente poderão ser deduzidas até 600 euros anuais. Juros de crédito à habitação jovem (até aos 35 anos) poderão ser deduzidos até 800 euros.
Estas medidas beneficiam diretamente jovens casais, famílias monoparentais e quem vive em zonas de pressão habitacional.
7. Benefícios fiscais para inovação e digitalização
Empresas que invistam em inovação, transição digital e sustentabilidade poderão deduzir até 25% dos investimentos qualificados em sede de IRC. A criação de um fundo específico para micro e pequenas empresas permitirá o acesso facilitado a financiamento com garantias públicas.
Os projetos devem ser devidamente documentados, com planos de investimento, relatórios de execução e objetivos mensuráveis.
8. Apoios sociais reforçados: foco na juventude e nas famílias vulneráveis
O Complemento Solidário para Idosos, o abono de família e o apoio a jovens em início de vida ativa serão reforçados. Estudantes com bolsas de estudo e famílias com baixos rendimentos terão majorações no apoio escolar e deduções automáticas na fatura da luz e da água.
Estes apoios não exigem declaração, mas é necessário estar inscrito e atualizado no sistema da Segurança Social e na Autoridade Tributária.
Como interpretar o OE2026 sem margem para erros?
Muitas das medidas anunciadas no OE2026 exigem interpretação detalhada. O texto legal nem sempre é claro e as suas aplicações variam consoante o regime fiscal, o tipo de contrato ou a composição do agregado familiar. É aqui que entra a nossa atuação.
Na CRN Contabilidade, prestamos apoio personalizado a:
- Famílias que desejam maximizar as deduções no IRS
- Jovens profissionais que querem beneficiar do IRS Jovem
- Empresários que precisam recalcular salários e custos contributivos
- Empresas que procuram otimizar a sua carga fiscal com incentivos à inovação
Se desejar uma simulação ou análise específica do seu caso, fale connosco através do botão do WhatsApp ou pelo nosso formulário de contacto no site.
