Faturar a um cliente estrangeiro exige três verificações: onde o cliente está estabelecido, se compra como empresa ou consumidor final e se a operação envolve bens ou serviços.
- Estas respostas determinam se a fatura leva IVA português, se o imposto é tratado pelo cliente e que obrigações declarativas devem ser cumpridas.
- Numa prestação de serviços a uma empresa da União Europeia com número de IVA válido, a regra mais comum é emitir sem IVA português, com a indicação IVA autoliquidação.
- As vendas a consumidores seguem regras diferentes. Em muitos serviços aplica-se IVA português, mas serviços digitais, vendas à distância e outras operações específicas podem exigir o IVA do país do cliente.
O que deve confirmar antes de emitir a fatura
Antes de faturar, reúna:
- Nome ou denominação social.
- Morada e país de estabelecimento.
- Número fiscal estrangeiro.
- Número de IVA intracomunitário, quando aplicável.
- Confirmação de que o cliente compra como empresa.
- Descrição dos bens ou serviços.
- País de entrega das mercadorias.
Uma morada estrangeira não prova que o cliente é uma empresa. Possuir um número fiscal nacional também não significa que esteja registado para operações intracomunitárias.
As três perguntas que definem o tratamento do IVA
Antes de decidir se a fatura leva IVA português, responda por ordem a estas três questões.
União Europeia ou país terceiro, fora da UE.
Um número de IVA válido é indício, mas não prova por si só.
Bens exigem prova de transporte, serviços exigem análise da localização.
Tabela rápida para faturação internacional
| Operação | Tratamento mais frequente | Verificação essencial |
|---|---|---|
| Serviço a empresa da União Europeia | Sem IVA, autoliquidação | Número de IVA válido. |
| Serviço a consumidor da União Europeia | Com IVA português, salvo exceções | Residência e tipo de serviço. |
| Serviço a empresa de país terceiro | Normalmente sem IVA | Prova da atividade empresarial. |
| Serviço a consumidor de país terceiro | Depende do serviço | Localização e regra específica. |
| Bens para empresa da União Europeia | Sem IVA, se cumpridos requisitos | Número válido e prova do transporte. |
| Bens para consumidor da União Europeia | Pode ser IVA do destino | Valor anual e país de entrega. |
| Exportação para país terceiro | Sem IVA, com prova aduaneira | Saída efetiva dos bens. |
Como faturar serviços a empresas da União Europeia
Quando uma empresa ou trabalhador independente português presta serviços a uma empresa noutro Estado membro, o serviço é normalmente tributado no país do cliente.
A fatura deve ser emitida sem IVA português e incluir:
- Identificação do prestador e do cliente.
- Número de IVA de ambas as partes.
- Descrição clara do serviço.
- Data da prestação, quando diferente da emissão.
- Valor líquido.
- Menção IVA autoliquidação.
A empresa cliente trata do imposto no respetivo país. Apenas muda quem assume a liquidação do IVA.
Exemplo de fatura intracomunitária
Uma empresa portuguesa presta um serviço de 2.000 euros a uma empresa espanhola com número de IVA válido.
| Elemento | Valor |
|---|---|
| Serviço | 2.000 euros |
| IVA português | 0 euros |
| Total | 2.000 euros |
| Indicação | IVA autoliquidação |
Se o número do cliente não estiver válido, é necessário confirmar se o adquirente atua como empresa ou consumidor antes de emitir.
Porque deve validar o número de IVA
A validação deve ser feita antes da primeira fatura e repetida quando existam alterações ou dúvidas.
Convém guardar o resultado, a data da consulta, o nome e a morada associados ao número, o contrato e as comunicações que demonstrem a finalidade empresarial.
Obrigações nas prestações intracomunitárias
As prestações abrangidas pela autoliquidação devem ser refletidas nas declarações fiscais aplicáveis.
A declaração recapitulativa identifica o cliente, o número de IVA e o valor das operações. Apenas é entregue nos períodos em que existam operações a declarar.
A fatura de uma prestação intracomunitária de serviços deve ser emitida, no máximo, até ao dia 15 do mês seguinte. Os elementos das faturas também devem ser comunicados mensalmente.
Como faturar serviços a consumidores da União Europeia
Quando o cliente é um particular residente noutro país da União Europeia, a regra geral para muitos serviços é aplicar IVA português.
Existem exceções relevantes, incluindo serviços eletrónicos, telecomunicações, imóveis, alojamento, transportes, eventos, restauração e aluguer de meios de transporte.
Nos serviços digitais, pode ser necessário cobrar o IVA à taxa do país do cliente. O balcão único permite declarar num só local o IVA devido em vários Estados membros.
Atenção: a expressão IVA autoliquidação não deve ser usada numa fatura emitida a um particular.
Vendas de bens a empresas da União Europeia
A venda de mercadorias a uma empresa noutro Estado membro pode ser faturada sem IVA português quando:
- O comprador possui número de IVA válido.
- Os bens saem efetivamente de Portugal.
- A mercadoria segue para outro Estado membro.
- Existe documentação de expedição e entrega.
- A operação é corretamente declarada.
O número de IVA não é suficiente. Devem ser guardados documentos de transporte, comprovativos de entrega, encomendas e meios de pagamento.
Vendas a consumidores na União Europeia
Nas vendas à distância de bens, o tratamento depende do valor anual das operações abrangidas e do país de destino.
Existe um limiar anual conjunto de 10.000 euros para determinadas vendas à distância e serviços digitais dentro da União Europeia. Depois de ultrapassado, o IVA é geralmente devido no país do consumidor.
| Situação | Tratamento habitual |
|---|---|
| Operações abrangidas até 10.000 euros | Pode ser mantido o IVA português. |
| Operações acima de 10.000 euros | IVA do país de destino. |
| Utilização do balcão único | Declaração centralizada. |
| Registo local | Obrigações no país de destino. |
Como faturar serviços a empresas de países terceiros
Quando o cliente empresarial está fora da União Europeia, muitos serviços são faturados sem IVA português porque são considerados localizados no país do adquirente.
A fatura deve identificar o cliente e apresentar o motivo fiscal adequado para a não liquidação. Como não existe validação intracomunitária, é necessário guardar:
- Registo comercial.
- Número fiscal estrangeiro.
- Morada comercial.
- Contrato em nome da entidade.
- Comprovativo de pagamento empresarial.
Nem todos os serviços ficam automaticamente fora do IVA português. Operações ligadas a imóveis em Portugal, eventos realizados no país ou serviços com regras especiais podem continuar tributados em Portugal.
Serviços a particulares de países terceiros
Faturar a um particular residente fora da União Europeia exige análise individual. Em muitos serviços é aplicado IVA português. Noutros, a localização do consumidor afasta a tributação portuguesa.
Consultoria, publicidade, tratamento de dados, cedência de direitos e determinadas prestações profissionais podem ter tratamento diferente quando o destinatário reside num país terceiro.
Atenção: a expressão exportação de serviços não deve ser usada como justificação automática para emitir sem IVA.
Exportação de bens para países terceiros
A venda de bens para fora da União Europeia pode ser faturada sem IVA português quando a mercadoria sai efetivamente do território europeu e existe prova aduaneira.
A operação exige normalmente fatura comercial, identificação das partes, descrição dos bens, documentação de transporte, formalidades aduaneiras e prova de saída.
Sem prova da exportação, a ausência de IVA pode ser contestada. A fatura, o pagamento e a documentação aduaneira devem apresentar informação coerente.
Pode emitir a fatura em moeda estrangeira?
A fatura pode ser emitida em dólares, libras ou outra moeda, desde que os valores fiscais e contabilísticos sejam corretamente convertidos e registados em euros quando necessário.
Devem ficar definidos a moeda contratada, a taxa de câmbio, a data da conversão, as comissões e o valor líquido pretendido.
| Custo | Tratamento comercial |
|---|---|
| Transferência internacional | Pode ser suportada por uma ou ambas as partes. |
| Conversão cambial | Depende do banco ou plataforma. |
| Pagamento eletrónico | Pode ser descontado ao prestador. |
| Custos aduaneiros | Devem ser definidos na venda. |
A margem cambial e as comissões podem reduzir o valor efetivamente recebido.
O que deve constar da fatura
A descrição serviço prestado é demasiado vaga. Uma indicação como consultoria contabilística de maio permite relacionar a fatura com o contrato.
Erros mais frequentes
- Emitir sem IVA apenas porque o cliente está no estrangeiro.
- Confundir empresa com consumidor final.
- Não validar o número de IVA.
- Usar autoliquidação numa fatura a um particular.
- Ignorar regras especiais de serviços digitais e imóveis.
- Não guardar prova do transporte.
- Considerar exportação antes da saída aduaneira.
- Omitir operações das declarações fiscais.
- Confundir IVA com retenção na fonte.
- Ignorar custos cambiais no preço.
A retenção na fonte e o IVA são matérias diferentes. Um cliente estrangeiro pode pagar sem retenção em Portugal e existir uma retenção no país de origem. O contrato deve indicar o preço bruto, os impostos suportados no estrangeiro e os documentos necessários para comprovar qualquer desconto.
Faturar corretamente a clientes estrangeiros não se resume a escolher uma opção de IVA no programa. É necessário classificar o cliente, a operação, o país de tributação e as obrigações declarativas.
Apoio contabilístico: a CRN Contabilidade apoia empresas e trabalhadores independentes na classificação de clientes estrangeiros, na aplicação correta do regime de IVA aplicável e no cumprimento das obrigações declarativas.
Para confirmar o tratamento aplicável ao seu caso, entre em contacto através dos canais disponíveis no site da CRN Contabilidade. Para questões jurídicas específicas, deve ser consultado profissional responsável pela área jurídica.
