Para calcular corretamente as despesas dedutíveis com combustível e manutenção na atividade de TVDE em Portugal, é essencial compreender três fatores principais: o regime fiscal em que você está enquadrado, o tipo de despesa realizada e a forma como essa despesa é comprovada junto à Autoridade Tributária.
Se você atua como motorista TVDE, pode deduzir despesas com combustível, revisões, peças, pneus, lavagens e manutenções mecânicas do veículo, desde que elas estejam diretamente relacionadas com a sua atividade profissional. Essas deduções podem ser aplicadas tanto ao nível do IVA quanto ao nível do IRS, desde que cumpram todos os requisitos legais.
A forma mais segura de garantir a dedutibilidade dessas despesas é ter o veículo formalmente afetado à atividade e utilizar um sistema de contabilidade organizada, pois apenas esse regime permite deduzir o valor real das despesas com base em documentos fiscais válidos. No regime simplificado, o cálculo do lucro tributável é feito por coeficiente fixo, o que elimina a possibilidade de dedução individual de despesas.
Para efeitos de dedução de IVA, há regras específicas. Por exemplo, o gasóleo pode ter 100% do IVA dedutível, enquanto a gasolina tem apenas 50%. Já despesas com manutenção, peças e revisões podem ser deduzidas integralmente se o veículo for utilizado exclusivamente para fins profissionais.
Regras fundamentais para deduzir corretamente as despesas de combustível e manutenção
- O veículo precisa estar formalmente afeto à atividade TVDE
- As faturas devem estar emitidas com o NIF do profissional ou da empresa
- As despesas devem ser necessárias, usuais e diretamente ligadas à prestação de serviços
- As deduções no IVA seguem limites legais específicos por tipo de despesa
- O regime de contabilidade organizada é o que permite maior aproveitamento fiscal
Tabela de dedução de IVA para despesas comuns no TVDE
| Tipo de despesa | Percentual de IVA dedutível | Condição para dedução |
|---|---|---|
| Gasóleo | Até 100% | Veículo afeto à atividade |
| Gasolina | Até 50% | Dedução parcial permitida |
| Revisões e oficinas | Até 100% | Comprovação por fatura válida |
| Peças de substituição | Até 100% | Relacionadas ao veículo de trabalho |
| Pneus e alinhamento | Até 100% | Uso exclusivo em serviço |
| Lavagem e higienização | Até 100% | Recorrente e comprovada |
| Seguro automóvel | Até 100% | Seguro voltado à atividade profissional |
| Inspeções periódicas | Até 100% | Obrigatórias para circulação |
Exemplo prático de cálculo de despesas dedutíveis em contabilidade organizada
Se num mês um motorista TVDE gastar 350 euros em gasóleo, 240 euros em manutenção e 90 euros em pneus, e todos os gastos estiverem afetos à atividade e com fatura válida:
- O IVA suportado no gasóleo pode ser integralmente deduzido se o veículo não for de turismo
- O valor da manutenção e dos pneus também poderá ser deduzido no IRS como custo operacional
- No total, é possível abater legalmente até 680 euros da base de incidência tributária
Essas deduções têm impacto direto na redução do imposto a pagar, tanto em sede de IVA quanto de IRS, desde que o enquadramento fiscal seja compatível.
Pontos críticos que observamos na prática
- Muitos motoristas esquecem de pedir fatura com NIF
- A maioria não possui o veículo devidamente afeto à atividade
- Despesas pagas em dinheiro e sem recibo não são aceitas pela AT
- Lavagens e detalhamento automotivo também são dedutíveis quando frequentes e comprovadas
- O uso misto do carro pode limitar ou excluir a dedução do IVA em algumas situações
Na CRN Contabilidade, já acompanhamos centenas de motoristas TVDE que desejam melhorar o aproveitamento das despesas com combustível, revisões e manutenção. Se você quer pagar menos impostos e organizar a sua contabilidade de forma legal e eficiente, fale com a nossa equipa pelo WhatsApp flutuante disponível aqui no site.
Estamos prontos para analisar a sua situação, verificar as possibilidades de dedução e estruturar a sua atividade da forma mais vantajosa possível perante a Autoridade Tributária.
FAQ: Perguntas Frequentes
Motoristas TVDE podem deduzir todas as despesas com o carro?
Não. Só são dedutíveis as despesas que estão diretamente relacionadas com a atividade profissional e que sejam devidamente comprovadas por fatura com NIF e com o veículo afeto à atividade.
Qual o primeiro passo para tornar as despesas dedutíveis?
O primeiro passo é afetar oficialmente o veículo à atividade profissional junto da Autoridade Tributária. Sem essa formalização, muitas despesas não serão aceitas como dedutíveis.
Despesas com gasolina são dedutíveis no IVA?
Sim. Mas a dedução é limitada a 50% do valor do IVA suportado, mesmo quando o veículo está afeto à atividade de forma exclusiva.
O gasóleo pode ser totalmente deduzido?
Sim. Se o veículo estiver afeto exclusivamente à atividade e não for classificado como de turismo, o IVA do gasóleo pode ser deduzido até 100%.
Posso deduzir o custo da inspeção obrigatória?
Sim. A inspeção periódica obrigatória é considerada despesa essencial para o exercício da atividade e pode ser deduzida no IRS e no IVA.
Lavagem de carro pode entrar como despesa?
Sim. Desde que feita de forma recorrente, com fatura em nome do titular da atividade e com o veículo afeto ao serviço, é dedutível.
Seguro automóvel pode ser contabilizado como custo?
Sim. O seguro obrigatório e outros seguros contratados especificamente para a atividade profissional são despesas dedutíveis.
Troca de óleo e filtros são dedutíveis?
Sim. Essas manutenções básicas são consideradas essenciais para a continuidade da atividade e, por isso, são aceitas como despesa dedutível.
Revisões programadas na marca podem ser aproveitadas?
Sim. Todas as revisões obrigatórias ou recomendadas pelo fabricante podem ser deduzidas, desde que comprovadas por fatura.
O que acontece se eu não pedir fatura com NIF?
Sem fatura com NIF e descrição da operação, a despesa não pode ser deduzida nem em sede de IRS nem de IVA.
Posso deduzir despesas feitas fora de Portugal?
Sim. Desde que relacionadas com a atividade TVDE e com documentação fiscal válida e convertida para euros, essas despesas podem ser deduzidas.
Como funciona a dedução para quem tem viatura elétrica?
As despesas com eletricidade utilizada para carregar a viatura também são dedutíveis, desde que a viatura esteja afeta à atividade e haja registo da operação.
Veículos híbridos seguem as mesmas regras?
Sim. As regras são as mesmas, mas é importante separar os gastos com eletricidade e com combustível no lançamento contábil.
A substituição de pneus é considerada despesa válida?
Sim. Pneus, alinhamento e balanceamento são despesas operacionais aceitas, desde que comprovadamente relacionadas ao uso profissional do veículo.
Qual o limite de dedução por mês?
Não existe um teto fixo mensal. O que define a aceitação é a coerência com a atividade e a capacidade de justificar a necessidade da despesa.
Posso deduzir valores pagos com dinheiro?
Somente se houver fatura válida emitida com NIF. Despesas em dinheiro sem comprovante formal não são aceitas pela AT.
Existe diferença entre veículos próprios e alugados?
Sim. Se o veículo for alugado, é preciso verificar se o contrato de locação está no nome da empresa ou do trabalhador independente. Despesas com veículos não afetos não são dedutíveis.
Posso deduzir portagens e estacionamentos?
Sim. Desde que relacionados à atividade e com fatura associada à prestação de serviço, esses valores são dedutíveis no IVA e no IRS.
O desgaste natural do veículo pode ser abatido?
Sim. Em contabilidade organizada, é possível deduzir a depreciação anual do veículo com base em tabela oficial da AT.
Existe dedução automática no regime simplificado?
Não. No regime simplificado o cálculo do imposto é feito com base em coeficientes fixos. As despesas reais não são consideradas diretamente.
Compensa mudar para contabilidade organizada só para deduzir?
Depende. Se os custos anuais forem elevados, pode compensar. Um contabilista deve analisar o cenário completo para indicar o regime mais vantajoso.
Como controlar todas as despesas de forma eficaz?
Utilize aplicativos de gestão financeira, guarde todas as faturas digitalmente e mantenha um registo mensal para cada tipo de despesa.
Posso lançar despesas de meses anteriores?
Sim. Desde que dentro do mesmo ano fiscal e respeitado o prazo legal para lançamento de despesas, isso é permitido.
A AT pode recusar despesas mesmo com fatura?
Sim. Se a despesa não estiver diretamente ligada à atividade ou se houver inconsistência na descrição da fatura, a dedução pode ser recusada.
Posso lançar despesas em nome de terceiros?
Não. As despesas devem estar no nome do titular da atividade ou da empresa responsável pela operação de TVDE.
Existe risco de fiscalização se eu deduzir muito?
Sim. Deduções em excesso ou incompatíveis com a média do setor podem gerar alerta e eventual fiscalização automática.
Despesas com aplicativos e plataformas TVDE são dedutíveis?
Sim. Taxas cobradas por plataformas, como Uber, Bolt ou Freenow, são dedutíveis desde que constem nos relatórios fiscais ou faturas.
Manutenções emergenciais também são aceitas?
Sim. Desde que comprovadas por fatura e ocorram em contexto profissional, mesmo manutenções fora da rotina podem ser deduzidas.
As deduções ajudam a reduzir quanto de imposto?
A dedução de despesas reduz a base de cálculo do IRS e permite recuperar parte do IVA suportado. O valor economizado depende do volume de faturação e do regime de tributação.
Como saber se estou a deduzir corretamente?
O ideal é contar com o apoio de um contabilista certificado, que poderá validar os lançamentos, indicar correções e manter a atividade em conformidade fiscal.
