Subsídio de Alimentação e Complementos Salariais: O Que Precisa de Saber em 2025

O subsídio de alimentação e outros complementos salariais continuam a ser essenciais para os trabalhadores portugueses.

Em 2025, com as novas regras fiscais e actualizações salariais, é fundamental compreender como funcionam estes benefícios e como podem impactar o seu rendimento.

Se quer garantir que está a receber ou a pagar os valores correctos e tirar o máximo proveito das isenções fiscais, este guia é para si.

O Que Vai Aprender sobre subsídio de alimentação

• O que é o subsídio de alimentação, quem tem direito e como funciona a sua tributação em 2025.
• Os valores actualizados do subsídio de refeição e as diferenças entre pagamento em dinheiro e cartão.
• Quais os complementos salariais mais comuns em Portugal e como são tratados fiscalmente.
• Mudanças no Orçamento do Estado 2025 que afectam os rendimentos dos trabalhadores.
• Como empresas e trabalhadores podem maximizar benefícios com a tributação optimizada.

Se quer saber como estes benefícios podem fazer a diferença no seu salário ou na gestão da sua empresa, continue a ler.

O Que é o Subsídio de Alimentação?

O subsídio de alimentação, também conhecido como subsídio de refeição, é um complemento salarial pago pelas entidades empregadoras para ajudar os trabalhadores a suportar os custos das refeições durante o horário laboral.

Não faz parte do salário base, mas é um benefício adicional bastante comum, tanto no sector público como no privado.

É Obrigatório?

-Setor Privado

O Código do Trabalho não obriga ao pagamento deste subsídio. No entanto, muitas empresas optam por concedê-lo, seja por contrato individual, acordo colectivo ou política interna. Algumas substituem o subsídio pelo fornecimento de refeições em refeitórios próprios.

-Setor Público

No sector público, o subsídio de refeição é obrigatório para trabalhadores a tempo completo, com um mínimo de 6 horas diárias. O valor é definido anualmente pelo Orçamento do Estado.

-Excepções

O subsídio não é pago nos seguintes casos:

• Dias de férias ou feriados.
• Faltas justificadas ou injustificadas.
• Situações em que o trabalhador não cumpre o horário mínimo exigido.

Subsídio de Alimentação em 2025: Valores e Isenção Fiscal

A principal vantagem do subsídio de alimentação é a sua isenção fiscal até determinados limites. Em 2025, os valores actualizados são:

Este aumento do limite de isenção para cartões (de 9,60€ em 2024 para 10,20€ em 2025) torna esta opção mais vantajosa para empresas e trabalhadores.

Exemplo Prático

Um trabalhador que receba 10,20€/dia em cartão refeição num mês com 22 dias úteis terá 224,40€ isentos de impostos.

Se receber 8,00€/dia em dinheiro, apenas 6,00€/dia estarão isentos, e os 2,00€/dia excedentes serão tributados.

Formas de Pagamento do Subsídio de Alimentação

As empresas podem optar por diferentes formas de pagamento:

• Dinheiro – Transferido juntamente com o salário, mas com menor benefício fiscal.
• Cartão Refeição – Carregado mensalmente em cartões pré-pagos como Pluxee, Edenred ou Coverflex, utilizáveis em restaurantes e supermercados.
• Vales de Refeição – Tickets físicos, cada vez menos utilizados.
• Refeitório da Empresa – Algumas empresas oferecem refeições em vez de subsídio monetário.

Para as empresas, o cartão refeição continua a ser a opção mais vantajosa, pois permite maior isenção fiscal.

Quem Tem Direito ao Subsídio de Alimentação?

• Trabalhadores a tempo inteiro – Direito ao valor completo.
• Trabalhadores a tempo parcial – Valor pago proporcionalmente às horas trabalhadas.
• Trabalhadores em teletrabalho – Têm direito ao subsídio se os colegas presenciais também o receberem.
• Estagiários – Depende do contrato e da política da empresa.

O subsídio não é devido em dias de ausência, férias ou licenças.

Outros Complementos Salariais em Portugal

Além do subsídio de alimentação, existem vários outros complementos salariais que podem aumentar o rendimento dos trabalhadores.

Em 2025, o Orçamento do Estado introduziu novos incentivos fiscais, incluindo isenção parcial para prémios de produtividade até 6% da retribuição base anual.

Impacto Fiscal dos Complementos Salariais

O subsídio de alimentação e outros complementos podem ter impacto na tributação dos rendimentos. Eis o que precisa de saber:

• O subsídio de refeição até ao limite isento não é tributado.
• Valores acima do limite são sujeitos a IRS e TSU.
• Ajudas de custo e deslocações são isentas se estiverem dentro dos valores legais.
• Prémios e bónus podem ter isenção parcial se cumprirem os requisitos legais.

Os trabalhadores devem incluir estes valores na sua declaração de IRS se forem tributados.

Vantagens para Empresas e Trabalhadores

As empresas que oferecem complementos salariais optimizados podem beneficiar de redução de custos fiscais, enquanto os trabalhadores aumentam o rendimento líquido.

Na CRN Contabilidade, ajudamos empresas a estruturar pacotes salariais mais vantajosos para ambas as partes.

Tendências para 2025

• Aumento do salário mínimo para 870€, impactando cálculos de subsídios e complementos.
• Maior digitalização dos cartões refeição e benefícios flexíveis.
• Empresas incentivadas a aumentar salários com benefícios fiscais.

Conclusão

O subsídio de alimentação e os complementos salariais são essenciais para optimizar o rendimento dos trabalhadores e reduzir custos para as empresas.

Com a isenção do subsídio de refeição em cartão elevada para 10,20€, as novas regras fiscais sobre prémios de produtividade e os incentivos à valorização salarial, este é o momento ideal para rever contratos e benefícios.

Se tem dúvidas sobre o impacto destas mudanças no seu negócio ou no seu salário, entre em contacto com a CRN Contabilidade e descubra como podemos ajudá-lo a optimizar os seus rendimentos e poupanças fiscais.