Abrir uma empresa TVDE em Portugal custa entre 300 e 1.500 euros, dependendo do tipo de estrutura jurídica escolhida, do número de motoristas, da necessidade de registos específicos e dos serviços contratados.
- Para quem pretende começar como Empresário em Nome Individual (ENI), o custo pode ser nulo na fase de abertura, mas envolve encargos mensais obrigatórios.
- Já quem opta por criar uma Sociedade Unipessoal por Quotas ou uma Lda deve considerar despesas com registo, contabilidade e obrigações fiscais associadas.
Quanto custa abrir uma empresa TVDE? Veja os custos por modalidade
Apresentamos abaixo uma tabela atualizada com os principais custos envolvidos para abrir legalmente uma empresa TVDE em Portugal em 2025.
| Tipo de empresa | Custos de abertura iniciais | Custos mensais médios | Responsabilidade |
|---|---|---|---|
| Empresário em Nome Individual (ENI) | Gratuito | 100 a 150 euros | Ilimitada |
| Sociedade Unipessoal por Quotas | 360 a 500 euros | 120 a 180 euros | Limitada ao capital social |
| Sociedade por Quotas (Lda) | 400 a 700 euros | 150 a 250 euros | Limitada e partilhada |
Os valores incluem taxas de abertura, registo comercial, apoio contabilístico inicial e comunicação à Autoridade Tributária e Segurança Social.
Ao longo dos últimos anos, ajudámos dezenas de motoristas a formalizar corretamente o seu negócio TVDE. Por isso, sabemos que o erro mais comum é subestimar os custos fixos e esquecer encargos como o seguro, a contabilidade ou o registo no IMT.
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O que considerar além do custo para abrir empresa TVDE?
Qual o tipo de empresa mais barata para começar no TVDE?
O Empresário em Nome Individual (ENI) é o modelo com custo inicial mais baixo, mas com responsabilidade ilimitada.
Posso abrir uma empresa TVDE sozinho ou preciso de sócios?
Sim, pode abrir sozinho como ENI ou como Sociedade Unipessoal por Quotas, sem necessidade de sócios.
Preciso de contabilista desde o primeiro mês?
Se abrir como Sociedade, sim. Para ENI, não é obrigatório, mas é fortemente recomendado.
O seguro TVDE entra nos custos de abertura?
Não. O seguro obrigatório é um custo adicional e anual, geralmente entre 250 e 450 euros.
Quanto custa o registo no IMT como operador TVDE?
A inscrição custa 150 euros e é obrigatória para operar legalmente.
O curso TVDE está incluído neste processo?
Não. O curso é obrigatório para motoristas e tem um custo médio entre 200 e 350 euros.
Posso recuperar o IVA das despesas com o carro?
Depende do enquadramento fiscal da empresa e da afetação do veículo à atividade.
Quem pode abrir uma empresa TVDE em Portugal?
Qualquer cidadão com residência legal em Portugal e sem impedimentos fiscais ou judiciais pode abrir uma empresa TVDE, desde que cumpra os requisitos legais e de certificação exigidos.
É necessário ter carta de condução portuguesa?
Sim. Para operar como motorista TVDE, é obrigatório possuir uma carta de condução válida em Portugal com pelo menos dois anos.
Posso abrir empresa TVDE sem ser motorista?
Sim. Pode constituir uma empresa TVDE para operar frotas ou gerir motoristas contratados, mesmo sem conduzir.
O que é o alvará TVDE e quanto custa?
É o registo da empresa no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Custa 150 euros e é obrigatório para qualquer operador TVDE.
Como faço o registo da empresa no IMT?
Após a constituição da empresa e obtenção do NIF, é necessário submeter o pedido de registo como operador TVDE no portal do IMT Online.
Posso abrir uma empresa TVDE com capital social mínimo?
Sim. A Sociedade Unipessoal por Quotas pode ser criada com um capital social de apenas 1 euro, embora seja recomendável um valor superior por motivos de credibilidade e operação.
Há isenção de IVA na atividade TVDE?
Não. A atividade TVDE está sujeita ao regime normal de IVA e a empresa deverá emitir faturas com IVA à taxa legal em vigor (atualmente 6% ou 23%, conforme a componente).
O veículo precisa estar em nome da empresa?
Sim. Para deduções fiscais e legalização como operador, o veículo deve estar afeto à atividade e, preferencialmente, registado em nome da empresa.
É possível abrir empresa TVDE com veículo financiado?
Sim. Desde que o contrato de financiamento permita a utilização profissional e o veículo esteja afeto à atividade.
Posso utilizar um carro em leasing no TVDE?
Sim. O contrato de leasing deve permitir o uso para transporte remunerado e o veículo deve constar no registo da plataforma.
Quanto tempo demora para abrir uma empresa TVDE?
O processo pode demorar entre 3 e 10 dias úteis, dependendo da modalidade escolhida e da entrega de documentação completa.
O registo da empresa no IMT demora quanto tempo?
Após a submissão, o IMT pode levar de 5 a 15 dias úteis para deferir o registo como operador.
A empresa precisa ter sede fiscal em Portugal?
Sim. A morada fiscal da empresa deve estar situada em território nacional e comunicada à Autoridade Tributária.
Posso deduzir combustível e manutenção no IRS?
Sim. As despesas com combustível, manutenção, seguros e outros custos operacionais são dedutíveis, desde que devidamente documentadas.
Qual o regime de tributação mais vantajoso para TVDE?
Depende da estrutura da empresa e do volume de rendimentos. A escolha entre regime simplificado e contabilidade organizada deve ser feita com orientação profissional.
É preciso ter um contabilista certificado?
Sim. Exceto no caso de ENI com rendimentos muito baixos, é altamente recomendável (e muitas vezes obrigatório) ter apoio contabilístico regular.
A TVDE tem obrigações mensais com a Segurança Social?
Sim. O empresário ou sócio-gerente deve pagar a sua contribuição mensal obrigatória, mesmo que não tenha faturado no mês.
O que acontece se não pagar a Segurança Social?
O não pagamento pode gerar coimas, juros e eventual bloqueio da atividade da empresa junto de plataformas e entidades públicas.
Posso contratar motoristas para a minha empresa TVDE?
Sim. A empresa pode contratar motoristas com contrato de trabalho ou como prestadores de serviços, desde que cumpra todas as obrigações legais.
A empresa precisa estar inscrita em alguma plataforma?
Sim. Para operar, é necessário que a empresa esteja vinculada a uma ou mais plataformas digitais de transporte, como Uber, Bolt ou Free Now.
Há limite de veículos por empresa?
Não existe um limite legal, mas cada veículo deve ser registado junto da plataforma e cumprir os requisitos do IMT.
É possível ter mais de uma atividade na mesma empresa?
Sim. A empresa pode exercer várias atividades desde que os respetivos CAEs estejam registados corretamente na Autoridade Tributária.
O que é o CAE TVDE e qual deve ser usado?
O CAE principal para operadores TVDE é o 49320 (Outros transportes terrestres de passageiros), embora em alguns casos se use o 49392.
Como emitir faturas para plataformas como Uber?
As plataformas enviam automaticamente os relatórios com os valores faturados. O empresário deve emitir faturas no portal ou programa certificado, validando o IVA devido.
Como funciona o pagamento de impostos no TVDE?
A empresa paga IRC ou IRS, dependendo da sua forma jurídica, além do IVA e da Segurança Social. A contabilidade apura os valores devidos.
Há incentivos fiscais para motoristas TVDE?
Em geral, não. Mas é possível beneficiar de deduções com despesas operacionais e aproveitar regimes de isenção inicial da Segurança Social, se aplicável.
Posso abrir empresa TVDE sendo estrangeiro?
Sim. Estrangeiros com residência legal e NIF português podem abrir empresas em Portugal, inclusive no setor TVDE.
Há diferença de custos entre abrir empresa em Lisboa ou noutras regiões?
Os custos fixos são praticamente iguais, mas os encargos operacionais podem variar ligeiramente conforme a zona de atuação.
O que muda se tiver mais do que um sócio?
Ao abrir uma Sociedade por Quotas com mais de um sócio, é necessário definir o capital social, a distribuição de quotas e a representação fiscal da empresa.
O que fazer se quiser encerrar a empresa no futuro?
É necessário fazer o encerramento formal junto da Conservatória, AT, Segurança Social e IMT, com apoio contabilístico para evitar problemas legais ou dívidas acumuladas.
