Se o seu banco lhe pediu prova de origem de fundos, é fundamental saber exatamente que documentos apresentar para evitar o congelamento da conta, atrasos em transferências ou até mesmo notificações à Autoridade Tributária.
Em Portugal, as instituições financeiras estão obrigadas a cumprir rigorosamente os procedimentos de prevenção de branqueamento de capitais, o que significa que qualquer entrada de dinheiro considerada atípica pode originar um pedido de justificação imediata.
A exigência da prova surge em diversas situações, mesmo quando não existe qualquer irregularidade. Os casos mais comuns incluem:
- Transferências recebidas do estrangeiro acima de 10 mil euros
- Entrada de valores superiores ao rendimento mensal declarado
- Depósitos em dinheiro vivo sem justificação
- Transferências entre contas de titulares diferentes
- Compra de imóveis com capital próprio
- Abertura de contas com valores iniciais elevados
- Transferências recorrentes não justificadas entre familiares
- Movimentações que não correspondem ao histórico da conta
As instituições são obrigadas a cumprir as normas da Lei n.º 83/2017, que regulamenta as medidas de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. O não fornecimento de prova válida pode levar à restrição parcial da conta, cancelamento de transferências, relatórios ao Banco de Portugal ou até envio de comunicação ao Ministério Público, nos casos mais graves.
Documentos aceites como prova de origem de fundos
| Tipo de Rendimento ou Entrada de Fundos | Documentos mais comuns aceites pelo banco |
|---|---|
| Venda de imóvel | Cópia da escritura de compra e venda, comprovativo de recebimento |
| Herança | Escritura de habilitação de herdeiros, partilhas ou declaração notarial |
| Rendimentos de trabalho | Contrato de trabalho, recibos de vencimento, declaração anual de rendimentos |
| Rendimentos empresariais | Declarações de IRS ou IRC, extratos da empresa, fatura e recibo, contrato de prestação de serviços |
| Transferência internacional | Declaração de origem assinada, comprovativo bancário da transferência, contrato com remetente |
| Reembolso de empréstimos | Contrato de mútuo, comprovativos de pagamento anteriores, extratos bancários |
| Doações familiares | Declaração de doação assinada pelas partes, comprovativo de movimentação bancária |
| Indemnizações, prémios ou subsídios | Notificação da seguradora, entidade pública ou tribunal, extrato bancário |
| Vendas de bens móveis ou veículos | Contrato de compra e venda, recibo assinado, comprovativo da transferência ou depósito |
O que acontece se não entregar a prova solicitada pelo banco?
A ausência de documentos válidos pode levar a consequências sérias, mesmo quando não há ilegalidade na origem dos fundos. Os principais riscos são:
- Congelamento da conta bancária parcial ou total
- Recusa na execução de transferências nacionais ou internacionais
- Limitação de operações com cartão multibanco ou homebanking
- Encaminhamento do caso para o Gabinete de Comunicação de Operações Suspeitas
- Cruzamento de dados com a Autoridade Tributária e eventual notificação
- Perda de acesso ao sistema bancário ou encerramento unilateral da conta
Em vários casos que acompanhámos na CRN Contabilidade, foi possível desbloquear a conta em menos de 48 horas com uma justificação adequada, estruturada por profissionais que conhecem os critérios usados pelas equipas de compliance dos bancos.
Curiosidades que nem todos os clientes sabem
- Valores recebidos via MB Way também podem ser alvo de verificação se ultrapassarem certos limites mensais
- Mesmo transferências entre contas próprias podem exigir prova, se envolverem bancos diferentes ou moedas distintas
- Bancos portugueses seguem alertas automáticos baseados no perfil de risco do cliente, mesmo em movimentações lícitas
- A ausência de movimentações durante muito tempo seguida de depósitos volumosos é um dos fatores mais sensíveis
- Contas conjuntas exigem prova de origem por parte de ambos os titulares, dependendo do tipo de entrada
Quanto custa preparar uma declaração de origem de fundos com apoio contabilístico?
Na maioria dos casos, o custo depende da complexidade da operação e do tipo de documentação envolvida. Segue uma tabela indicativa:
| Tipo de serviço | Preço médio (valor indicativo) |
|---|---|
| Análise de documentos e emissão de parecer simples | 60 a 90 euros |
| Preparação de declaração formal de origem | 90 a 150 euros |
| Acompanhamento junto do banco ou da AT | 120 a 250 euros |
| Apoio completo em processos com reporte cruzado | Sob consulta, conforme complexidade |
Estes valores podem ser reduzidos quando o contribuinte já possui contabilidade organizada com a nossa equipa, ou quando o pedido ocorre no contexto de um planeamento fiscal já existente.
Considerações finais
A prova de origem de fundos é uma exigência legal legítima, que não deve ser vista como uma acusação, mas como parte de um processo preventivo obrigatório. No entanto, a forma como o contribuinte responde pode fazer toda a diferença entre um processo tranquilo e um bloqueio bancário prolongado.
Evitar erros, respostas vagas ou ausência de documentos é essencial. Na CRN Contabilidade, tratamos este tipo de situação com regularidade e sabemos como antecipar os pedidos, estruturar as provas e minimizar qualquer impacto sobre a sua vida financeira.
Se recebeu um pedido do banco ou quer preparar-se para justificar uma entrada significativa de capital, fale com a nossa equipa através do WhatsApp flutuante no site. Estamos prontos para proteger os seus interesses e garantir que tudo está em conformidade com as exigências legais em Portugal.
FAQ: Perguntas frequentes
O que é a prova de origem de fundos?
É a documentação que demonstra de onde provém determinado valor financeiro, permitindo ao banco confirmar que o dinheiro tem origem lícita e compatível com o perfil do cliente.
Porque é que os bancos pedem prova de origem de fundos?
Os bancos são legalmente obrigados a cumprir regras de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, devendo justificar movimentos financeiros considerados fora do padrão.
Em que situações o banco costuma pedir prova de origem?
Normalmente em transferências elevadas, entradas de dinheiro inesperadas, depósitos em numerário, valores vindos do estrangeiro ou movimentos incompatíveis com os rendimentos declarados.
A prova de origem de fundos é obrigatória em Portugal?
Sim. Sempre que solicitada pelo banco, o cliente deve apresentar documentação adequada dentro do prazo indicado.
Que documentos são mais aceites como prova de origem?
Contratos de trabalho, recibos de vencimento, escrituras de imóveis, contratos de compra e venda, declarações fiscais, heranças, doações, extratos bancários e contratos de empréstimo.
Uma transferência entre familiares exige prova?
Pode exigir. Mesmo transferências entre pais e filhos ou entre cônjuges podem ser questionadas, sobretudo se os valores forem elevados.
Doações em dinheiro precisam de ser justificadas?
Sim. Normalmente exigem uma declaração de doação assinada pelas partes e comprovativo bancário da transferência.
O banco pode bloquear a conta enquanto analisa os documentos?
Sim. Em alguns casos pode haver bloqueio temporário parcial ou total até à validação da prova apresentada.
Quanto tempo demora a validação da prova de origem?
Depende do banco e da complexidade do caso. Pode variar entre alguns dias e várias semanas.
O banco comunica automaticamente à Autoridade Tributária?
Nem sempre. Apenas em situações consideradas de risco elevado ou quando a prova apresentada é insuficiente ou inconsistente.
A prova de origem de fundos tem implicações fiscais?
Pode ter. Se os valores não estiverem refletidos nas declarações fiscais, pode ser necessário regularizar a situação junto da Autoridade Tributária.
Rendimentos do estrangeiro precisam de prova adicional?
Sim. Normalmente são exigidos documentos que comprovem a origem no país de origem e a respetiva transferência para Portugal.
Extratos bancários antigos podem servir como prova?
Sim. São frequentemente usados para demonstrar acumulação de poupança ao longo do tempo.
Uma herança precisa de prova mesmo após partilhas?
Sim. O banco pode exigir a escritura de habilitação de herdeiros ou o documento de partilhas para justificar os valores recebidos.
Indemnizações e prémios também são analisados?
Sim. Nestes casos, costuma ser exigida a notificação da entidade pagadora e o comprovativo bancário.
O que acontece se não apresentar a prova solicitada?
O banco pode manter o bloqueio da conta, recusar operações futuras ou encerrar unilateralmente a relação bancária.
A prova de origem é exigida apenas uma vez?
Não necessariamente. Sempre que houver novas operações consideradas relevantes, o banco pode voltar a solicitar documentação.
Depósitos em numerário são mais sensíveis?
Sim. O dinheiro em numerário é um dos principais fatores de alerta para os sistemas de controlo bancário.
O banco aceita declarações feitas pelo próprio cliente?
Em alguns casos, sim, mas normalmente apenas como complemento a documentação comprovativa.
Existe um valor mínimo a partir do qual é exigida prova?
Não existe um valor fixo legal. Cada banco define limites internos com base no perfil do cliente e no tipo de operação.
Empresas também precisam de provar a origem de fundos?
Sim. Empresas e empresários em nome individual estão sujeitos às mesmas regras de controlo.
A compra de um imóvel pode originar pedidos de prova?
Sim. O banco pode exigir prova da origem do capital próprio utilizado na aquisição.
Empréstimos entre particulares precisam de prova?
Sim. É habitual exigir contrato de mútuo e comprovativos de transferências.
Posso usar documentos em língua estrangeira?
Depende do banco. Alguns exigem tradução para português, especialmente em documentos mais complexos.
A prova de origem de fundos substitui a declaração fiscal?
Não. São obrigações distintas, embora relacionadas.
Quanto custa preparar uma prova de origem de fundos com apoio profissional?
O custo varia conforme a complexidade, mas normalmente situa-se entre valores acessíveis para análise simples e montantes superiores quando há acompanhamento junto do banco ou da AT.
A CRN Contabilidade presta apoio neste tipo de situação?
Sim. Ajudamos a reunir documentação, analisar riscos fiscais e preparar respostas técnicas adequadas às exigências bancárias.
É possível prevenir pedidos de prova de origem?
Sim. Com planeamento financeiro e fiscal adequado, é possível antecipar e reduzir a probabilidade de bloqueios.
A prova de origem de fundos protege o cliente?
Sim. Uma prova bem estruturada evita bloqueios prolongados, problemas fiscais e constrangimentos bancários.
O que devo fazer ao receber um pedido do banco?
Reunir a documentação correta e, sempre que necessário, procurar apoio contabilístico especializado para responder de forma segura e consistente.
