O Orçamento do Estado para 2026 introduz um novo incentivo fiscal para as empresas que aumentem os salários base dos seus trabalhadores em pelo menos 4,6 por cento.
Esta medida, integrada no artigo 19.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais, pretende compensar o esforço das empresas privadas que valorizam o trabalho qualificado e promovem o crescimento dos rendimentos em Portugal.
O apoio traduz-se numa dedução adicional em sede de IRC, aplicável ao montante dos aumentos salariais efetivos concedidos durante o ano de 2026. O objetivo é duplo: melhorar o poder de compra dos trabalhadores e incentivar a estabilidade e a retenção de talento dentro das organizações.
Como contabilistas, temos acompanhado de perto os desenvolvimentos do OE2026 e podemos afirmar que esta medida exige planeamento fiscal, análise financeira e cumprimento rigoroso dos critérios legais. A valorização salarial deve ser permanente, refletida em folha de remunerações e aplicada a contratos sem termo.
Se está a preparar o orçamento da sua empresa para 2026, esta é uma oportunidade para alinhar a política de recursos humanos com uma estratégia fiscal inteligente e sustentável.
- O que é o benefício fiscal previsto no OE2026? É uma dedução no IRC para empresas que aumentem os salários base dos trabalhadores em pelo menos 4,6 por cento.
- A quem se aplica este incentivo? A todas as empresas do setor privado com situação fiscal e contributiva regularizada e sem despedimentos coletivos nos 12 meses anteriores.
- O aumento deve ser permanente? Sim. Apenas os aumentos fixos e refletidos em contrato e folha de remuneração são considerados.
- Qual o valor da dedução? A dedução pode ir até 50 por cento do montante agregado dos aumentos concedidos em 2026, dependendo do número de trabalhadores abrangidos.
- Este incentivo acumula com outros benefícios? Sim. Pode ser acumulado com apoios à contratação desde que não haja duplicação de benefícios sobre a mesma base.
- É necessário formalizar os aumentos? Sim. Todos os aumentos devem estar registados contabilisticamente, com documentação laboral e fiscal adequada.
- Como garantir a elegibilidade da empresa? Através da verificação dos critérios previstos na proposta do OE2026 e com o suporte técnico de uma equipa de contabilidade especializada.
Se pretende aplicar aumentos salariais em 2026 e beneficiar desta dedução fiscal, a nossa equipa pode ajudá-lo a estruturar o plano com segurança e eficácia.
Fale connosco através do botão de WhatsApp flutuante nesta página e obtenha apoio contabilístico especializado da CRN Contabilidade.
Ou, se desejar compreender como o benefício funciona na prática, continue a leitura abaixo. Vamos explorar os critérios técnicos, o impacto fiscal, simulações de cálculo e boas práticas de implementação para não perder esta oportunidade.
Como será aplicada a dedução fiscal à valorização salarial em 2026?
A dedução fiscal prevista no OE2026 será operacionalizada através do apuramento do lucro tributável da empresa em sede de IRC. O valor a deduzir será calculado com base no montante agregado das retribuições base mensais aumentadas durante o ano de 2026. Esta dedução será limitada por critérios como a regularidade contributiva da empresa, a manutenção dos postos de trabalho e a natureza permanente dos aumentos.
Este benefício foi concebido para premiar comportamentos empresariais que contribuam para a valorização do trabalho, combatendo práticas de estagnação salarial e promovendo o alinhamento entre produtividade e remuneração. A dedução poderá representar uma redução significativa do imposto a pagar, sobretudo em empresas com um número expressivo de trabalhadores.
Quais são os critérios objetivos para acesso ao benefício fiscal?
Para que a dedução seja aceite pela Autoridade Tributária, a empresa deverá cumprir uma série de requisitos previstos legalmente. Os critérios foram definidos com base no artigo 19.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais, e incluem:
- A empresa deve ter a situação fiscal e contributiva totalmente regularizada
- Os trabalhadores abrangidos devem ter vínculo contratual sem termo
- Os aumentos devem ser aplicados à retribuição base e não podem ter caráter temporário
- A valorização salarial deve ser igual ou superior a 4,6 por cento face à média do ano anterior
- A empresa não pode ter promovido despedimentos coletivos, nem rescindido contratos em larga escala nos 12 meses anteriores
- As folhas de remuneração devem refletir os novos valores de forma consistente e comprovável
O cumprimento rigoroso destes critérios será validado através das declarações mensais de remuneração, dos mapas de pessoal, das contas anuais e da contabilidade certificada da empresa.
Como calcular o impacto fiscal do incentivo à valorização salarial?
Para perceber o impacto fiscal potencial do incentivo, é necessário avaliar três variáveis principais: o número de trabalhadores abrangidos, o valor do aumento salarial mensal e a taxa de IRC aplicável à empresa.
A tabela seguinte mostra simulações com base em diferentes cenários:
| Nº de trabalhadores | Aumento mensal médio | Aumento anual agregado | Dedução IRC estimada (50%) |
|---|---|---|---|
| 5 | €100 | €6.000 | €3.000 |
| 20 | €90 | €21.600 | €10.800 |
| 50 | €120 | €72.000 | €36.000 |
Estes valores servem como referência para projeção. O contabilista certificado deverá calcular o impacto exato com base nos dados reais da empresa e nas regras fiscais em vigor no encerramento do exercício de 2026.
Como preparar a empresa contabilística e documentalmente?
A preparação adequada é essencial para garantir que o benefício seja validado pela Autoridade Tributária. Abaixo seguem as práticas recomendadas:
- Atualização dos contratos de trabalho com os novos valores de retribuição base
- Registo em contabilidade analítica dos encargos adicionais por colaborador
- Consolidação das folhas de vencimento mês a mês, com destaque dos aumentos
- Declarações mensais de remuneração com validação cruzada dos valores
- Relatório interno da política de valorização salarial adotada
- Simulação da poupança fiscal integrada no orçamento anual
Estes elementos não apenas reforçam a elegibilidade do incentivo, como também preparam a empresa para auditorias futuras.
-Relação entre valorização salarial e retenções na fonte
Apesar do aumento da retribuição base beneficiar diretamente o colaborador, é importante destacar que este aumento pode ter impacto nas retenções na fonte de IRS. Em alguns casos, o trabalhador poderá passar para um escalão superior de retenção. A comunicação interna clara e transparente é essencial para evitar mal-entendidos e para reforçar que a valorização salarial é um esforço real da empresa.
Na prática, a empresa deve simular previamente o efeito líquido dos aumentos por escalão, preparar os recursos humanos para responder a dúvidas frequentes e alinhar a estratégia salarial com a política fiscal e financeira global.
-Setores mais beneficiados com o incentivo
Embora o incentivo esteja disponível para qualquer empresa do setor privado que cumpra os critérios, há setores onde a aplicação tende a ser mais vantajosa. Entre eles estão:
- Indústria transformadora, onde há grande volume de trabalhadores operacionais com contratos sem termo
- Construção civil e engenharia, com estruturas salariais ajustáveis por projeto
- Tecnologias de informação, onde os aumentos salariais fazem parte de uma política de retenção
- Serviços logísticos e de transporte, com margem para progressão salarial estruturada
- Turismo e hotelaria, quando integrados em cadeias com política ativa de valorização
Empresas com forte dependência de mão de obra qualificada ou que operam em mercados competitivos poderão utilizar o incentivo como parte da sua estratégia de employer branding.
O que acontece se a empresa não cumprir os critérios após aplicar o benefício?
Se, após beneficiar da dedução, a empresa vier a descumprir algum dos critérios obrigatórios, a Autoridade Tributária pode exigir a reposição do valor deduzido, com eventuais acréscimos de juros e penalizações.
Casos como despedimentos em massa, regressão salarial ou inconsistências documentais poderão gerar reavaliação do benefício e, eventualmente, correções ao lucro tributável apurado. Por isso, é altamente recomendável manter uma política salarial estável, planear os aumentos com base em dados sustentáveis e manter toda a documentação organizada durante pelo menos cinco anos.
Apoio contabilístico é essencial para maximizar o incentivo
A correta aplicação do incentivo exige uma combinação entre estratégia de recursos humanos, análise financeira, cumprimento legal e domínio da fiscalidade empresarial. O contabilista assume aqui um papel determinante, não só no apuramento do benefício, mas também na estruturação da sua aplicação de forma segura.
Na CRN Contabilidade, já acompanhamos empresas em medidas fiscais semelhantes e sabemos que o segredo está no planeamento e na antecipação. A revisão das tabelas salariais, o mapeamento dos contratos elegíveis e a simulação da dedução devem ser feitos com antecedência.
Se está a ponderar aumentar os salários em 2026 e beneficiar do novo incentivo fiscal previsto no OE2026, a nossa equipa pode ajudar a fazer esse plano tornar-se financeiramente vantajoso e tecnicamente seguro.
Fale com a CRN Contabilidade através do botão de WhatsApp flutuante e obtenha uma simulação gratuita e sem compromisso.
