Obrigações Fiscais de Uma Empresa em 2025

Como equipa de contabilistas experientes da CRN Contabilidade, entendemos que a primeira questão que qualquer gestor deve esclarecer é: quais são todas as obrigações fiscais de uma empresa em Portugal para o ano de 2025?

De forma objetiva e clara, estas são as obrigações fiscais principais e obrigatórias que todas as empresas devem cumprir em 2025:

• Entrega da Declaração Periódica de IVA – Submissão mensal ou trimestral, até ao dia 20 do mês seguinte ao período de tributação.

• Pagamento do IVA – Até ao dia 25 do mês seguinte, após entrega da declaração periódica.

• Declaração Mensal de Remunerações (DR) – Até ao dia 10 do mês seguinte ao pagamento dos salários.

• Pagamento do IRS Retido na Fonte – Até ao dia 20 do mês seguinte.

• Pagamento das Contribuições para a Segurança Social – Também até ao dia 20 do mês seguinte.

• Entrega da Declaração Modelo 22 (IRC) – Declaração anual de rendimentos, até 16 de junho.

• Submissão da Informação Empresarial Simplificada (IES) – Até 15 de julho.

• Comunicação de Faturas ao Portal das Finanças – Até ao dia 5 do mês seguinte ao da emissão.

• Pagamentos por Conta do IRC – Primeiro pagamento até 31 de julho, segundo até 30 de setembro e terceiro até 15 de dezembro.

• Pagamento Especial por Conta (PEC) – Se aplicável, até 31 de março e 31 de outubro.

• Declaração Intrastat (se aplicável) – Para empresas que transacionam bens na União Europeia, entrega mensal obrigatória.

• Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – Para empresas detentoras de imóveis, podendo ser feito em abril, julho e novembro, ou numa única prestação.

• Retenção e entrega da Taxa Social Única (TSU) – Percentagem sobre as remunerações dos colaboradores, paga mensalmente.

• Obrigações relativas ao Imposto do Selo – Incide sobre determinados contratos e operações, com entrega mensal.

• Conservação e Arquivo de Documentos Fiscais – As empresas devem manter a documentação fiscal por um período mínimo de 10 anos.

Se negligenciar qualquer uma destas obrigações, a empresa poderá enfrentar penalizações que variam entre coimas elevadas e restrições de acesso a benefícios fiscais ou apoios.

Por isso, a primeira regra para uma empresa prosperar em 2025 é garantir o cumprimento rigoroso de todas estas obrigações fiscais. Para isso, contar com uma contabilidade especializada e atualizada é essencial – e é aí que a nossa equipa da CRN Contabilidade pode fazer toda a diferença.

Agora que já abordámos as obrigações fiscais principais, é importante aprofundar o tema e explorar outras informações relevantes que podem facilitar a gestão fiscal da sua empresa e evitar surpresas desagradáveis.

A legislação fiscal em Portugal para 2025 manteve muitas regras essenciais, mas também trouxe ajustes subtis que podem impactar diretamente a sua empresa. Vou partilhar alguns pontos práticos e estratégias que desenvolvemos com os nossos clientes na CRN Contabilidade para assegurar uma gestão fiscal exemplar.

Calendário Fiscal 2025: Datas Importantes

Uma das melhores práticas é criar um calendário fiscal adaptado ao seu negócio, com lembretes automáticos para cada obrigação e prazo. Isso evita esquecimentos e garante que os pagamentos e declarações sejam feitos atempadamente. A seguir, apresentamos um resumo das principais datas fiscais que a sua empresa deve observar em 2025:

Tabela de Obrigações Fiscais Mensais

Nota: As datas podem sofrer alterações em função de feriados ou fins de semana. Recomenda-se a consulta regular do Portal das Finanças para atualizações.

Atenção às deduções fiscais e benefícios disponíveis

Embora muitos empresários não explorem todas as possibilidades, é possível reduzir a carga fiscal da empresa através de deduções previstas em lei. Exemplos incluem:

• Despesas com inovação e desenvolvimento: Investimentos em I&D podem ser deduzidos.

• Apoios à contratação: Existem benefícios para empresas que contratam determinados perfis profissionais.

• Despesas gerais de funcionamento: Podem ser parcialmente deduzidas se devidamente justificadas e contabilizadas.

Gestão rigorosa do IVA

Empresas que operam em setores sujeitos a taxas diferenciadas de IVA devem ter um controlo rigoroso da faturação e da contabilidade. Erros na aplicação das taxas podem resultar em correções fiscais com custos acrescidos.

Monitorize a saúde financeira para evitar surpresas

Acompanhar os indicadores financeiros e fiscais da empresa em tempo real é essencial. Utilize software de contabilidade atualizado e conte com uma equipa especializada para interpretar os dados. Assim, poderá:

• Antecipar necessidades de tesouraria.

• Evitar acumulação de dívidas fiscais.

• Aproveitar prazos e condições de pagamento favoráveis.

Curiosidades e dicas

• Sabia que uma pequena empresa pode ter o seu IRC calculado de forma diferente consoante a sua dimensão e tipo de atividade? É crucial analisar bem os enquadramentos fiscais antes de cada exercício.

• O IMI pode ser significativamente reduzido para imóveis afetos a atividades económicas específicas, se a empresa fizer o pedido atempado.

• Pequenas falhas na comunicação de faturas ao Portal das Finanças podem gerar penalizações automáticas, mesmo que o montante seja reduzido.

Otimize a comunicação com a contabilidade

Mantenha uma comunicação clara e regular com a sua equipa de contabilidade. Informe atempadamente sobre:

• Alterações na estrutura societária.

• Novas contratações ou cessação de contratos.

• Novos investimentos ou financiamentos.

• Mudanças nos regimes de IVA ou atividades desenvolvidas.

Conclusão: Evite surpresas e foque-se no crescimento

Cumprir as obrigações fiscais da sua empresa em 2025 é mais do que uma formalidade – é um pilar essencial para a sustentabilidade e crescimento do seu negócio.

Na CRN Contabilidade, a nossa experiência prática permite-nos oferecer um acompanhamento personalizado, garantindo que a sua empresa cumpre com rigor todas as obrigações fiscais e aproveita todas as oportunidades legais para reduzir a carga tributária.