O que precisa para obter um alvará de construção
Elaboramos tabelas com o que precisa para obter um alvará de construção para pessoa singular ou pessoa coletiva, junto do nosso gabinete de contabilidade em lisboa, com contabilista certificado e consultor experientes, de modo a auxiliá-lo na obtenção de um alvará.
Alvará de Empreiteiro de Obras Publicas (alvará construção)
| Pessoa Singular | |
| Modelo A1 |
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| Modelo A5 |
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| Modelo A7 |
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| Modelo A8 |
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| Modelo A9 |
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| Documentação Necessária |
(Terá de colocar o mesmo domicílio fiscal do requerimento);
Obs: Todos os documentos devem ser devidamente preenchidos, datados e assinados pela pessoa singular. |
| Pessoa Coletiva | |
| Modelo A1 |
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| Modelo A5 |
|
| Modelo A7 |
|
| Modelo A8 |
|
| Modelo A9 |
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| Documentação Necessária |
Obs: Todos os documentos devem ser devidamente preenchidos, datados e assinados pelos representantes da pessoa coletiva. |
Alvará de Empreiteiro de Obras Particulares
| Pessoa Singular | |
| Modelo A1 |
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| Modelo A5 |
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| Documentação Necessária |
(Terá de colocar o mesmo domicílio fiscal do requerimento);
Obs: Todos os documentos devem ser devidamente preenchidos, datados e assinados pela pessoa singular. |
Alvará de Empreiteiro de Obras Particulares
| Pessoa Coletiva | |
| Modelo A1 |
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| Modelo A6 |
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| Documentação Necessária |
(Terá de colocar o mesmo domicílio fiscal do requerimento);
Obs: Todos os documentos devem ser devidamente preenchidos, datados e assinados pelos representantes de pessoal coletiva. |
Solicite uma eventual reunião com a nossa equipa!
Qual o número mínimo de pessoal técnico na área da produção e da segurança – Empreiteiros de obras públicas
Nos seguintes quadros pode visualizar qual o número mínimo de pessoal técnico na área da produção e da segurança de empreiteiros de obras publicas (Anexo III da Lei n.º41/2015, de 3 junho (a que se refere o nº2 do artigo 10º)).
| Quadro nº1 | |
| Número mínimo de pessoal na área da produção | |
| Classe de obras | Nº mínimo de técnicos |
| 1 | 1 |
| 2 | 1 |
| 3 | 1 |
| 4 | 1 |
| 5 | 1 |
| 6 | 2 |
| 7 | 4 |
| 8 | 8 |
| 9 | 12 |
| Quadro nº2 | ||
| Número mínimo de pessoal na área da produção | ||
| Classe de obras | Técnicos Superiores de Segurança no trabalho | Técnicos de Segurança no trabalho |
| 6 | 1 | |
| 7 | 1 | 1 |
| 8 | 1 | 2 |
| 9 | 2 | 1 |
O IMPIC, I.P. efetua verificações, caso as empresas de construção deixam de cumprir os requisitos exigidos. Consulte o Controlo oficioso (Artigo 15.ºda Lei n.º41/2015,de 3 de junho)
Portaria de classes
| Classes de habilitações | Valores máximos das obras permitidas (€) |
| 1 | Até 166 000 |
| 2 | Até 332 000 |
| 3 | Até 664 000 |
| 4 | Até 1 328 000 |
| 5 | Até 2 656 000 |
| 6 | Até 5 312 000 |
| 7 | Até 10 624 000 |
| 8 | Até 16 600 000 |
| 9 | Acima 16 600 000 |
| (Tabela de acordo com a portaria n.º119/2012, de 1 de Maio)
(Declarações de retificação n.º25 e 27/2012) |
|
Alguma questão pertinente, marque uma reunião connosco.
