A gestão do IVA pode ser um desafio para pequenas empresas e trabalhadores independentes. O regime de IVA de Caixa pode ser uma solução eficaz para otimizar a tesouraria. Mas será a opção certa para o seu negócio? Explico tudo neste guia.
- O IVA de Caixa permite pagar o IVA apenas quando recebe dos clientes, aliviando a tesouraria.
- Apenas empresas com volume de negócios até 500.000 euros podem aderir.
- A adesão é feita no Portal das Finanças até 31 de outubro do ano anterior.
- O IVA só pode ser deduzido quando efetua o pagamento aos fornecedores.
- Se o cliente não pagar, o IVA torna-se exigível 12 meses após a emissão da fatura.
- O regime é vantajoso para negócios com prazos de recebimento longos, mas exige organização.
O Que É o IVA de Caixa?
Na CRN Contabilidade, vejo o IVA de Caixa como um lifeline para muitos negócios. Introduzido em 2013 pelo Decreto-Lei n.º 71/2013, este regime especial permite-me pagar o IVA ao Estado só depois de receber o dinheiro dos clientes, em vez de o entregar logo ao emitir a fatura. Mas há um contrapeso: só deduzo o IVA das minhas despesas quando pago aos fornecedores.
Como funciona na prática?
- Pagamento: Se emito uma fatura em janeiro de 2025 e recebo em março, entrego o IVA na declaração de março. Sem pagamento, o IVA só é devido após 12 meses.
- Dedução: Pago um fornecedor em abril? Só deduzo o IVA nessa altura.
- Aplicação: Vale para bens e serviços, desde que eu opte por este regime.
Já vi este modelo transformar a vida de clientes com prazos longos, como 60 ou 90 dias. Evita que eu adiante dinheiro ao Estado antes de o ter na conta.
Quem Pode Aderir ao IVA de Caixa?
Nem todos os negócios que acompanho na CRN Contabilidade podem usar este regime. Os critérios são claros, e eu verifico-os sempre com os meus clientes.
Condições de elegibilidade:
- Volume de negócios até 500.000 euros no ano anterior.
- Não ter apenas atividades isentas (ex.: médicos, bancos).
- Estar fora do regime de isenção (até 15.000 euros em 2025) ou dos retalhistas.
- Ter pelo menos 12 meses de registo no IVA.
- Exclui importações, exportações e operações intracomunitárias.
Se o seu negócio encaixa aqui, eu digo-lhe: vale a pena considerar. Já ajudei muitos a perceber se este regime é para eles.
Como Fazer a Adesão ao IVA de Caixa?
Na CRN Contabilidade, facilito este processo para os meus clientes. A adesão é voluntária e faço-a assim:
Passo a passo:
- Confirmo se cumpro os critérios.
- Entro em www.portaldasfinancas.gov.pt com o meu NIF e senha.
- Vou a Serviços > Opções de Atividade > IVA de Caixa > Pedido de Adesão.
- Submeto o pedido até 31 de outubro (ex.: 2025 para 2026).
- A partir de 1 de janeiro, já estou no regime.
Compromisso:
Fico no IVA de Caixa por dois anos. Para sair, comunico no Portal após esse período. Se tiver irregularidades e sair, só volto após um ano de regularização.
Obrigações que Cumpro no IVA de Caixa
No dia a dia, asseguro que os meus clientes cumprem estas regras:
- Faturas: Incluo “IVA – Regime de Caixa” numa série específica.
- Declarações: Reporto o IVA recebido no período do pagamento e o dedutível quando pago.
- Prazo de 12 meses: Se não recebo, ajusto o IVA no 12.º mês com um documento retificativo.
Já vi clientes tropeçarem neste prazo. Por isso, mantenho tudo registado na CRN Contabilidade.
Vantagens e Desvantagens do IVA de Caixa
-Vantagens que vejo:
- Melhoro a tesouraria, pagando o IVA só quando recebo.
- Ganho flexibilidade com prazos longos.
- Mantenho a simplicidade na contabilidade.
-Desvantagens a considerar:
- Deduzo o IVA das despesas só ao pagar.
- Tenho obrigações extra com faturas.
- Clientes no regime geral deduzem antes de me pagar.
Na minha opinião, é ideal para quem espera pelos pagamentos, mas menos útil se pago fornecedores rápido.
Quanto Custa o IVA de Caixa?
Não há custos diretos para aderir ao IVA de Caixa – é grátis no Portal das Finanças. Mas eu aviso: precisa de um software de faturação adaptado, que pode custar entre 50 e 150 euros por ano, dependendo do programa. Na CRN Contabilidade, ajudo a configurar isso sem surpresas.
Tabela de Custos Indiretos
Taxas de IVA em Portugal por Setor e Região (2025)
Mudanças em 2025
Em 2025, o IVA de Caixa mantém-se estável na CRN Contabilidade. O limite de isenção subiu para 15.000 euros no OE/2025, mas não afeta este regime. A AT agiliza tudo online, e não vejo mudanças legislativas no horizonte. Ainda assim, olho o Portal da Justiça por si.
Exemplo Prático que Uso
Imagine que emito uma fatura de 615 euros (500 euros + 1150 euros IVA a 23%) em janeiro:
- Regime geral: Pago 115 euros em janeiro, mesmo sem receber.
- IVA de Caixa: Pago em março, se receber, ou janeiro de 2026, se não.
Compro algo por 615 euros (500 euros + 115 euros IVA) e pago em abril? Deduzo só em abril. Este alinhamento é ouro para a tesouraria.
Curiosidades que Descobri
- História: Nasceu em 2013 para ajudar na crise financeira.
- Uso: Só 10% das PMEs aderem, diz a AT.
- Poupança: Pode evitar adiantar até 20% do IVA anual.
Dicas da CRN Contabilidade
- Analiso os seus prazos antes de aderir.
- Configuro o software para o IVA de Caixa.
- Registo faturas não pagas para o prazo de 12 meses.
- Contacte-me se precisar de ajuda.
Conclusão: Descomplique com a CRN
O IVA de Caixa em Portugal é a solução para quem quer tesouraria sob controlo em 2025. Com adesão até 31 de outubro e limite de 500.000 euros, eu vejo-o como um trunfo. Na CRN Contabilidade, já guiei muitos por este caminho.
Está confuso? Entre em contacto! Vamos simplificar o seu IVA juntos.
