Abrir uma empresa de táxis ou TVDE em Portugal exige o cumprimento de vários requisitos legais e fiscais. Com as novas regras para 2025, conhecer todos os passos pode fazer a diferença no sucesso do seu negócio.
Resumo sobre Empresas de Táxis ou TVDE
-Qual a diferença entre táxi e TVDE? Os táxis operam sem intermediação digital e têm tarifas reguladas. Os TVDE funcionam exclusivamente através de plataformas eletrónicas, como Uber ou Bolt.
-Que licenças são necessárias? Os táxis precisam de um alvará municipal. Os TVDE exigem um Certificado de Motorista TVDE e um operador licenciado pelo IMT.
-Quanto custa abrir um negócio de transporte de passageiros? Depende do modelo escolhido, mas a licença para TVDE custa cerca de 200€, enquanto os alvarás de táxi variam por município.
-Que impostos se aplicam? As empresas de transporte estão sujeitas a IVA, IRC ou IRS (dependendo da estrutura jurídica) e taxas municipais.
-Quais os veículos permitidos? Os táxis devem obedecer a regulamentos específicos. Os TVDE devem ter menos de 7 anos, quatro portas e capacidade para até 9 passageiros.
-A CRN Contabilidade pode ajudar? Sim. Acompanhamos todo o processo, desde a abertura da empresa até à gestão fiscal e contabilística para garantir o cumprimento de todas as obrigações legais.
Agora que tem uma visão geral, vamos aprofundar cada etapa para que possa abrir a sua empresa de transporte sem complicações.
Táxi vs. TVDE: Qual a Melhor Opção?
Antes de iniciar um negócio no setor do transporte de passageiros, é essencial escolher entre um serviço de táxi tradicional ou um TVDE. Ambos têm vantagens e desvantagens, dependendo do seu objetivo de negócio.
-Táxi: Características e Requisitos
Os táxis são um serviço público regulamentado pelos municípios e têm regras próprias:
- Não necessitam de plataforma digital para operar
- Possuem tarifas tabeladas e determinadas pelo município
- Têm prioridade em praças e estações de transportes públicos
- Exigem um alvará municipal, cuja obtenção pode ser limitada pelo número de licenças disponíveis
O investimento inicial para um táxi inclui a aquisição do veículo, as taxas municipais e os custos do alvará, que podem variar entre 2.000€ e 10.000€, dependendo da autarquia.
-TVDE: Características e Requisitos
Os TVDE (Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica) funcionam através de aplicações como Uber, Bolt e Free Now.
- Apenas podem operar através de plataformas digitais
- As tarifas são dinâmicas e dependem da oferta e da procura
- O veículo deve cumprir requisitos específicos (idade, número de portas, capacidade)
- O motorista precisa de um Certificado de Motorista TVDE
- É necessário um operador TVDE licenciado pelo IMT
O custo inicial para iniciar atividade como motorista TVDE é relativamente mais baixo, rondando 200€ a 500€ para obter as certificações obrigatórias.
Se pretende um negócio mais flexível e com menor burocracia inicial, o TVDE pode ser a melhor opção. No entanto, se quiser operar num mercado mais estável e regulado, o táxi pode ser mais vantajoso.
Passos para Abrir uma Empresa de Táxis ou TVDE
Independentemente do modelo de negócio escolhido, o processo de abertura de uma empresa de transporte de passageiros segue várias etapas.
1. Escolha da Estrutura Jurídica
O primeiro passo é decidir entre abrir atividade como empresário em nome individual ou constituir uma sociedade comercial.
| Estrutura Jurídica | Características e Ideal Para |
|---|---|
| Empresário em Nome Individual | Tributação em IRS. Ideal para motoristas que trabalham sozinhos. |
| Sociedade Unipessoal por Quotas | Maior proteção patrimonial, sujeita a IRC. Ideal para pequenos negócios com um único sócio. |
| Sociedade por Quotas | Permite múltiplos sócios, oferece mais credibilidade. Ideal para empresas com frota e vários sócios. |
Para quem pretende expandir e contratar outros motoristas, a sociedade por quotas pode ser a opção mais adequada.
2. Registo da Empresa e Início de Atividade
O registo da empresa pode ser feito através do Portal da Empresa ou presencialmente num balcão do registo comercial. Os principais passos incluem:
- Escolha da firma e objeto social
- Obtenção do NIF da empresa
- Registo na Segurança Social
- Abertura de conta bancária empresarial
A taxa de registo de uma sociedade comercial ronda os 220€.
3. Licenças e Certificações Obrigatórias
Os táxis exigem um alvará municipal, enquanto os TVDE necessitam de certificação específica.
Táxi
- Alvará municipal (custos variáveis por concelho)
- Veículo com taxímetro e distintivos regulamentares
- Motorista com Certificado de Motorista de Táxi
TVDE
- Certificado de Motorista TVDE (cerca de 200€)
- Veículo conforme os requisitos do IMT
- Empresa licenciada como Operador TVDE (custo de 500€ a 1.000€)
Impostos e Obrigações Fiscais
Quem opera uma empresa de transporte de passageiros deve cumprir diversas obrigações fiscais.
Tributação aplicável
| Tipo de Imposto | Detalhes (Táxi / TVDE) |
|---|---|
| IVA | Isento / Sujeito a 6% ou 23% (Artigo aplicável: IRS/IRC) |
| IRS/IRC | IRS para ENI, IRC para sociedades |
| TSU | 21,4% empresas / 25,2% ENI |
Os táxis estão isentos de IVA, enquanto os TVDE aplicam a taxa reduzida de 6% ou a taxa normal de 23%, dependendo da faturação.
Contabilidade e Gestão Financeira
A gestão financeira de uma empresa de transporte exige:
- Emissão de faturas com IVA quando aplicável
- Declaração periódica de IVA (no caso de TVDE)
- Pagamento de impostos dentro dos prazos
A CRN Contabilidade auxilia empresários do setor de transportes a cumprir todas as obrigações fiscais, evitando erros e penalizações.
Quanto Custa Abrir uma Empresa de Táxis ou TVDE?
Os custos variam conforme o modelo de negócio escolhido.
| Despesa | Valores (Táxi / TVDE) |
|---|---|
| Registo da empresa | 220€ / 220€ |
| Licenciamento | 2.000€ a 10.000€ / 500€ a 1.000€ |
| Formação do motorista | 150€ / 200€ |
| Veículo | 15.000€ a 30.000€ / 10.000€ a 25.000€ |
| Taxímetro e distintivos | 1.500€ / Não aplicável |
| Seguro profissional | 500€ a 1.500€/ano / 400€ a 1.200€/ano |
Abrir uma empresa de táxis envolve custos mais elevados devido às taxas municipais e requisitos de equipamento. Já o TVDE tem um investimento inicial mais acessível, mas implica taxas sobre as comissões das plataformas.
FAQ – Perguntas Frequentes sobre Empresas de Táxis e TVDE em Portugal
Abaixo reunimos as 20 perguntas mais pesquisadas no Google sobre como abrir e gerir uma empresa de táxis ou TVDE em Portugal.
1. Qual a diferença entre TVDE e táxi?
Os táxis são regulados pelos municípios, têm tarifas tabeladas e podem usar praças de táxi. Já os TVDE operam exclusivamente através de plataformas eletrónicas, com preços dinâmicos e sem locais fixos de embarque.
2. Quem pode abrir uma empresa de táxis ou TVDE?
Qualquer pessoa maior de idade, com situação fiscal regularizada, pode abrir uma empresa para operar táxis ou TVDE. É necessário cumprir os requisitos legais e obter as devidas licenças.
3. Quanto custa abrir uma empresa de TVDE?
O custo pode variar entre 5.000€ e 10.000€, incluindo registo da empresa, formação do motorista, licenciamento e aquisição do veículo.
4. Quanto custa abrir uma empresa de táxis?
O investimento inicial pode ir de 10.000€ a 30.000€, dependendo do custo do veículo, alvará municipal, taxímetro e distintivos obrigatórios.
5. Posso abrir atividade de TVDE como trabalhador independente?
Sim. Pode abrir atividade como trabalhador independente (Categoria B – ENI) e trabalhar como motorista TVDE. No entanto, será necessário estar vinculado a um operador TVDE licenciado.
6. Como posso obter uma licença de táxi?
As licenças de táxi são concedidas pelos municípios e podem ser limitadas. Deve dirigir-se à Câmara Municipal da área onde pretende operar para verificar a disponibilidade e os requisitos específicos.
7. Como obter uma licença de operador TVDE?
Para operar legalmente como empresa TVDE, deve registar-se no IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) e obter uma licença de operador TVDE, que tem um custo médio entre 500€ e 1.000€.
8. Quais os requisitos do veículo para TVDE?
O veículo deve ter:
- Menos de 7 anos de idade
- Quatro portas
- Capacidade para até 9 passageiros
- Seguro adequado para transporte de passageiros
9. Quais os impostos a pagar numa empresa de TVDE?
Uma empresa de TVDE pode estar sujeita a:
- IVA (6% ou 23%), dependendo do volume de faturação
- IRC (21%) para empresas ou IRS progressivo para trabalhadores independentes
- Taxa Social Única (TSU) de 21,4% para empresas e 25,2% para ENI
10. Quais os impostos a pagar numa empresa de táxis?
Os táxis estão isentos de IVA (Artigo 9.º do CIVA), mas pagam:
- IRS ou IRC, conforme a estrutura jurídica
- Taxas municipais relacionadas com o licenciamento
11. Quanto ganha um motorista de TVDE em Portugal?
O rendimento médio varia entre 1.200€ e 2.500€ por mês, dependendo do número de horas trabalhadas, da cidade onde opera e da plataforma utilizada.
12. Quanto ganha um motorista de táxi?
Os ganhos médios variam entre 1.000€ e 2.000€ por mês, dependendo do volume de clientes e da cidade onde opera.
13. Preciso de formação para ser motorista de TVDE?
Sim. É obrigatório obter um Certificado de Motorista TVDE, que exige a frequência de um curso específico com duração de 50 horas e um custo médio de 200€.
14. Preciso de formação para ser motorista de táxi?
Sim. É necessário frequentar uma formação específica para motoristas de táxi, que inclui módulos de legislação, segurança e atendimento ao cliente.
15. Posso trabalhar como motorista TVDE sem empresa?
Não. Todos os motoristas TVDE devem estar vinculados a uma empresa licenciada pelo IMT ou criar a sua própria empresa de operador TVDE.
16. Posso trabalhar como taxista sem alvará?
Não. Para operar legalmente como taxista, é necessário um alvará municipal, que pode ser obtido diretamente ou adquirido a um proprietário de licença.
17. As plataformas TVDE cobram comissões?
Sim. Uber, Bolt e Free Now cobram comissões entre 20% e 25% sobre o valor das viagens.
18. Vale a pena comprar um carro ou alugar para TVDE?
Depende da sua disponibilidade financeira e do tempo que pretende dedicar à atividade.
- Comprar: Maior investimento inicial, mas sem despesas de aluguer mensais.
- Alugar: Menor investimento inicial, mas custos contínuos entre 200€ e 400€/semana.
19. Quanto custa o seguro para TVDE e táxi?
O seguro profissional obrigatório varia entre 400€ e 1.500€/ano, dependendo do perfil do condutor, tipo de veículo e seguradora.
20. A CRN Contabilidade pode ajudar na abertura da empresa?
Sim. Cuidamos de todo o processo, desde o registo da empresa, licenciamento, escolha do regime fiscal e gestão contabilística, garantindo que cumpre todas as exigências legais sem complicações.
Conclusão
Se pretende iniciar um negócio de transporte de passageiros em 2025, deve considerar:
- O nível de investimento inicial
- A flexibilidade do modelo de negócio
- As obrigações fiscais e custos associados
Se tem dúvidas sobre a melhor opção para o seu caso, entre em contacto com a CRN Contabilidade. Podemos ajudá-lo a escolher a estrutura jurídica mais adequada, tratar da contabilidade e garantir que cumpre todas as exigências legais do setor.
