Benefícios Fiscais 2019 na Interioridade

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Benefícios fiscais 2019 na Interioridade

Os benefícios fiscais 2019 na interioridade, ou seja, zonas do interior estão consideradas por uma variedade de pontos para os empreendedores obterem direito a benefícios.

Áreas Abrangidas

  • Emigração e envelhecimento;
  • Atividade Económica;
  • Emprego;
  • Empreendorismo;
  • Infraestruturação de território.

Tabela de Territórios Abrangidos na Portaria nº208/2017

A Tabela de Territórios Abrangidos na Portaria nº208/2017 contem áreas abrangidas

NUT III AREAS ABRANGIDAS
Alentejo Central… Concelhos
Alandroal
Arraiolos
Borba
Estremoz
Évora
Montemor-o-Novo
Mora
Mourão
Portel
Redondo
Reguengos de Monsaraz
Vendas Novas
Viana do Alentejo
Vila Viçosa
Alentejo Litoral… Concelhos
Alcácer do sal
Grândola
Odemira
Santiago do Cacém
Algarve Concelhos
Alcoutim
Aljezur
Castro Marim
Monchique
Vila do Bispo
Alto Alentejo Concelhos
Alter do chão
Arronches
Avis
Campo Maior
Castelo de Vide
Crato
Elvas
Fronteira
Gavião
Marvão
Monforte
Nisa
Ponte de Sor
Portalegre
Sousel
Alto Minho Concelhos
Arcos de Valdevez
Melgaço
Monção
Paredes de Coura
Ponte da Barca
Vila Nova de Cerveira
Alto Tâmega Concelhos
Boticas
Chaves
Montalegre
Ribeira de Pena
Valpaços
Vila Pouca de Aguiar
Área Metropolitana do Porto Concelhos
Arouca
Ave Concelhos
Cabeceiras de Basto
Fafe
Mondim de Basto
Póvoa de Lanhoso
Vieira do Minho
Baixo Alentejo Concelhos
Aljustrel
Almodôvar
Alvito
Barrancos
Beja
Castro Verde
Cuba
Ferreira do Alentejo
Mértola
Moura
Ourique
Serpa
Vidigueira
Beira Baixa Concelhos
Castelo Branco
Idanha-a-Nova
Oleiros
Penamacor
Proença-a-Nova
Vila Velha de Ródão
Beiras e Serra da Estrela Concelhos
Almeida
Belmonte
Celorico da Beira
Covilhã
Figueira de Castelo Rodrigo
Fornos de Algodres
Fundão
Gouveia
Guarda
Manteigas
Meda
Pinhel
Sabugal
Seia
Trancoso
Cávado Concelhos
Terra de Bouro
Vila Verde
Douro Concelhos
Alijó
Armamar
Carrazeda da Ansiães
Freixo de Espada à Cinta
Lamengo
Mesão frio
Moimenta da Beira
Murça
Penedono
Peso da Régua
Sabrosa
Santa Marta d3e Penaguião
São João da Pesqueira
Sernancelhe
Torre de Moncorvo
Vila Nova de Fox Côa
Vila Real
Leziria do Tejo Concelhos
Chamusca
Coruche
Médio Tejo Concelhos
Abrantes
Constância
Ferreira do Zêzere
Mação
Sardoal
Sertã
Vila de Rei
Vila Nova da Barquinha
Região de Aveiro Concelhos
Sever do Vouga
Região de Coimbra Concelhos
Arganil
Gois
Lousã
Miranda do Corvo
Mortágua
Oliveira do Hospital
Pampilhosa da Serra
Penacova
Penela
Soure
Tábua
Vila Nova de Poiares
Região de Leira Concelhos
Alvaiázere
Ansião
Castanheira de Pêra
Figueiró dos Vinho
Pedrógão Grande
Região de Viseu Dão Lafões Concelhos
Aguiar da Beira
Carregal do Sal
Castro Daire
Magualde
Nelas
Oliveira de Frades
Penalva do Castelo
Santa Comba Dão
São Pedro do Sul
Sátão
Tondela
Vila Nova de Paiva
Vouzela
Tâmega e Sousa Concelhos
Baião
Celorico de Basto
Cinfães
Resende
Terras de Trás-os-Montes Concelhos
Alfândega da Fé
Bragança
Macedo de Cavaleiros
Miranda do Douro
Mirandela
Mogadouro
Vila Flor
Vimioso
Vinhais
Conselhos/Freguesias
Algarve Loulé
  • Alte
  • Ameixial
  • Salir
  • União de freguesias de Querença
  • Tôr e Benafim
Silves
  • São Marcos da Serra
Tavira
  • Cachopo
  • Santa Catarina da Fonte do Bispo
Alto Minho Caminha
  • União das freguesias de Arga (Baixo, Cima e São João)
  • Associação de freguesias de gondar e Orbacém
  • Dem
Ponte de Lima
  • Anais
  • Ardegão, freixo e Mato
  • Associação freguesias do Vale do Neiva
  • Bárrio e Cepões
  • Beiral do Liima
  • Boalhosa
  • Cabaços e Fojo Lobal
  • Cabração e Moreira de Lima
  • Calheiros
  • Estorãos
  • Friastelas
  • Gemieira
  • Gondufe
  • Labruja
  • Labrujó
  • Rendufe
  • Vilar do Monte
  • Navio e Vitorino dos Piães
  • Poiares
  • Serdelos
Valença
  • Boivão
  • Fontoura
  • União das freguesias do Gondomil e Sanfins
  • União das freguesias de São Julião e Silva
Viana do Castelo
  • Montaria
Área Metropolitana do Porto Vale Cambra
  • Arões
  • Junqueira
Guimarães
  • União das freguesias de Arosa e Castelões
Cávado Amares
  • Bouro
  • Goães
  • União das freguesias de Caldelas, Sequeiros e Paranhos
  • União das freguesias de vitela, serramil e Paredes Secas
Lezíria do Tejo Santarém
  • União das freguesias de Casével e Vaqueiros
Médio Tejo Tomar
  • Olalhas
  • Sabacheira
  • União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira
  • União das freguesias de Casais e Alviobeira
  • União das freguesias de Serra e Junceira
Ourém
Espite
  • União das freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais
  • União das freguesias de Matas e Cercal
  • União das freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos
Região de Aveiro Águeda
  • União das freguesias de Belazaima do Chão e Castanheira do Vouga e Agadão
  • União das freguesias de Préstimo e Macieira de Alcoba
Região de Coimbra Condeixa-a-Nova
  • Furadouro
Região de Leiria Pombal
  • Abiul
Porto de Mós
  • São Bento
Região de Viseu Dão Lafões Viseu
Calde
Cavermães
Cota
Ribafeita
São Pedro de France
União das freguesias de Barreiros e Cepões
Tâmega e Sousa Amarante
  • Ansiães
  • Candemil
  • Gouveia
  • Jazente
  • Rebordelo
  • Salvador do Monte
  • União da freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea
  • União das freguesias de Olo e Canadelo
  • Vila Chã do Marão
Castelo de Paiva
  • Real
Marco de Canaveses
  • Várzea, Aliviada e Folhada

Vantagens

  • Taxa de IRC de 12,5 % da matéria coletável no primeiro ano (15000€);
  • Valor de Beneficio 675 euros (17%-12,5%) x 15000€

Cuidados a ter:

  • As entidades beneficiarias;

Micro, Pequenas e Médias Empresas.

  • Exercer a Título Principal atividade de natureza:

Agricola, comercial, industrial ou prestação de serviços.

  • Exercer atividade com direção efectiva:

Areas identificas, sem vencimentos de atraso, o lucro será determinados com modos de avaliação.

 

Enviar email para info@crncontabilidade.pt

 

Conclusão

Os territórios com benefícios constam no anexo à Portaria nº208/2017, de 13 de julho, que contempla centenas de municípios e freguesias, bem como podemos acrescentar que os benefícios abordados não são cumuláveis com outros benefícios no âmbito da fiscalidade.

  • A CRN-Contabilidade disponibiliza uma equipa multidisciplinar para esclarecer questões que possam ser pertinentes à sua estratégia de negócio.

 

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