As alterações na tributação para o ano de 2024 trazem consigo novidades significativas para os contribuintes. Com a redução de taxas de tributação em diversos setores, as empresas poderão beneficiar de uma carga fiscal mais equilibrada.
- Os objetivos das tributações autónomas visam incentivar o investimento e a criação de emprego, promovendo assim o crescimento económico do país.
- Com estas alterações, espera-se que as empresas sintam um alívio financeiro e possam expandir as suas atividades de forma mais sustentável.
Quais as taxas de tributação autónoma?
As taxas de tributação autónoma, subdividas por categorias de despesas, são as seguintes:
- Despesas não documentadas – Taxa 50%
- Despesas de representação – Taxa 10%
- Ajuda de custo e Km percorridos com viatura do trabalhador – Taxa 5%
Aplica-se a tributação autónoma a carros?
Os encargos com viaturas ligeiras de passageiros, motas e algumas viaturas de mercadorias ligeiras são tributados da seguinte forma:
- O valor de compra até 27.500€ – 8,5%
- Quando o valor da viatura está entre os 27.500€ e 35.000€ – 25,5%
- O custo de aquisição superior a 35.000€ – 32,5%
Caso as viaturas sejam hibrídas, plug-in, com autonomia mínima de 50 km,no modo elétrico ou a gás natural:
- O valor de compra até 27.500€ – 2,5%
- Quando o valor da viatura está entre os 27.500€ e 35.000€ – 7,5%
- O custo de aquisição superior a 35.000€ – 15%
- Viaturas elétricas com valor de compra superior 62.500€ – Taxa 10%
Quais despesas de viaturas com tributação autónoma em 2024?
Verifique os encargos das viaturas que têm tributação:
- Depreciação e amortização anual
- Rendas de leasing ou alugueres de viaturas
- Seguros automóveis
- Reparação, revisão e inspeção dos carros
- Gasóleo, Gasolina e Gás
- IUC e ISV
Existem despesas com viaturas que não tenham tributação autónoma?
Quando a sua empresa exercer uma atividade que obrigue a ter viaturas de turismo ou motas, a tributação autónoma não se aplica:
- Por exemplo a atividade de TVDE (Uber e Bolt).
- Se prestar serviços de transporte publico também está isento de tributação autónoma.
- As viaturas de turismo são viaturas ligeiras de passageiros.
O que são despesas de representação?
As despesas de representação são as despesas que o gerente ou funcionários da empresa efetuam a exercer a atividade da empresa. Tais como, clientes e fornecedores como refeições, viagens, estadias e atividades de lazer.
Aconselhamos não considerarem na contabilidade da sua empresa despesas que não tenham uma fatura comprovativa. Dessa despesa para não serem taxados com uma tributação de 50%. Além de essa despesa não poder ser considerar como abatimento do lucro fiscal.
Sabia que:
• As taxas de tributação autónoma são aumentadas com 10 pontos (por exemplo uma taxa de 5% passa para 15%) caso a empresa apresente prejuízo fiscal nesse ano.
• Estão isentos desta condição no primeiro e segundo ano de atividade da empresa.
• Viaturas elétricas com custo de aquisição até 62.500€ não estão sujeitas a tributação.
• As tributações autónomas são comunicadas no modelo 22 de IRC (o valor sujeito no quadro 13 e o valor do imposto no campo 365 do quadro 10).
Marque uma reunião com a nossa equipa e fique a par de todas as novidades sobre tributação autónoma!
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