Apoio Restauração

16/11/2020
Apoios Covid-19

Índice

Sobre o Apoio Restauração, A CRN-Contabilidade continua de forma ética, a passar a máxima informação possível para que os empresários possam ter conhecimento sobre estas temáticas que em alturas de pandemia são fulcrais para a sobrevivência da economia nomeadamente o setor da restauração.

Quebras da Restauração

O impacto das quebras foi de (31%) face a 2019, isto comparando os últimos 9 meses de exercício, deste ano.

(31%) – 1860 Milhões de Euros

Restrições em Portugal

Lotação e Horários;

Fins de Semana 14/15 e 21/22 de nov. a partir das 13h. somente entregas ao domicílio.

Restrições na Europa, apenas take-away e entrega

Alemanha;

França;

Italia;

Austria;

Hungria;

Irlanda.

Medidas de apoio setor restauração

As medidas de apoio setor restauração são agrupadas por 2 fases.

1.Fase de resposta ao pedido de fundo perdido

Medidas manutenção de emprego

Lay-off simplificado

Apoio à retoma progressiva

Isenção TSU

Valor do apoio (M€) = 286

Adaptar = 12 (M€) = 12

Fase de resposta ao pedido de crédito
Linhas de crédito

Valor do apoio 580 (M€)

2.Fase da Resposta fundo perdido do apoiar.pt

Apoiar.pt (M€) = 200
Suplemento restauração (M€) = 25

TOTAL DO APOIO

(Equivalente a 60% da quebra de faturação)

Valor Total de Apoios = 1103 (M€) 523 a fundo perdido.

Apoios à animação noturna

Os apoios à animação noturna são Layoff Simplificado, Moratória no arrendamento até ao final do ano, Mecanismo de apoio à retoma progressiva de atividade ( redução do PNT a 100% = pagamento de 50% da TSU sem quaisquer outros encargos).

No apoiar.pt

Majoração máxima de 50% (11250€ para microempresas e 60000€ para as pequenas empresas)

Apoiar.pt

Condições do apoiar.pt que deverá conhecer:

750M€ a fundo perdido ( incluindo 20 M€ para a restauração);
Destinatários – Micro e Pequenas empresas;
Limite para microempresas até 7.500€;
Limite para pequenas empresas até 40.000€;
Obrigações – Manutenção de emprego e atividade

Não distribuição de lucros ou outros fundos a sócios.

Requisitos

Quebra de faturação de 25% nos primeiros 9 meses do ano 2020, face ao período igual de 2019 (Período homologo);
Capitais Próprios positivos à data de 31.12.2019, expecto empresas constituídas a partir 01.01.2019;
Situação regularizada, nomeadamente com a AT e SS.

Apoiar Restauração.PT

Condições de enquadramento apoiar Restauração.PT:

O Enquadramento e apoio excecional e complementar os 20% de quebra que já estão em vigor da quebra média de faturação registada nos dois fins de semana com restrições mais intensas face à médias de todos os fins de semana do ano 2020, de modo, a fazer cobertura dos custos fixos que não estejam cobertos por outras medidas.

Valor:

+ 25;€ para a restauração (Valor correspondente a estimativa).

Obrigação:

Manutenção de emprego e atividade;
Não distribuição de lucros ou outros fundos a sócios.

Requisitos:

Os requisitos são quebra de faturação nos fins de semana de proibição de circulação, face a média de faturação em registo desses fins de semana e os fins de semana entre as datas 01.01.2020 e 31.10.2020;
Capitais próprios positivos até a data de 31.12.2019, expecto empresas constituídas, em 2019;
Situação financeira regulariza com a Autoridade tributária e Segurança Social.

Apoio extraordinário MOE (Covid)

O apoio extraordinário MOE (Covid) está direcionado ao caso dos gerentes e sócios-gerentes das micro, pequenas empresas, bem como, também aos ENI e membros dos responsáveis de fundações, associações ou corporativas com funções semelhantes;

Para obterem enquadramento até mesmo no mandatários de duas sociedades em simultâneo, não podem é ser pensionistas para fazer o pedido retroativo, isto de 23 a 31 de outubro ( Apoios de Março a Setembro).

Direitos ao apoio financeiro

Tem direitos ao apoio financeiro quem se enquadram, nos pontos abaixo:

Direito ao valor do vencimento reportado como base de incidência contributiva, nas situações em que o valor do vencimento registada como base de incidência é inferior a 1,5 IAS;

Direito a 2/3 do valor do vencimento reportado como base de incidência contributiva, nas situações em que o vencimento reportado é superior ou igual a 1,5 IAS.

Cuidados a ter:

Aborde com o seu contabilista como funciona o apoio dos gerentes, para saber em concreto quais os direitos que tem, logo, cada caso é um caso;
Os direitos têm de ser comprovados com o enquadramento legal, os contabilistas declaram que efetivamente terá esse direito, servirá de comprovativo perante o sistema contributivo.

Vantagens:

Servirá de balão de oxigénio para os empresários, nesta fase, pandémica;
Diminua o alargamento dos desvios indesejados;
Fale com a sua empresa de contabilidade.

Limites dos apoios MOE

Como em tudo na vida, há limites dos apoios MOE, dos quais abaixo:

O Limite máximo igual ao valor do triplo da RMMG (1.905€)
Mínimo correspondente a 50% do valor do IAS (219,41€).

Como o apoio MOE é calculado?

Indicamos como o apoio MOE é calculado tendo como referencial a remuneração base declarada em março de 2020, referente ao mês de fevereiro de 2020.

Caso não exista vencimento base reportado no referido mês o valor é usado o indexante dos apoios sociais.

Outros Direitos

Diferimento do pagamento de contribuições devidas nos meses em que esteja a ser pago o apoio financeiro extraordinário.

O diferimento é aplicável à entidade empregadora nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março, na sua redação atual, ou seja, deve a entidade empregadora:

Proceder ao pagamento no mês em que são devidas da totalidade das quotizações e 1/3 das contribuições;
Efetuar o restante pagamento em plano prestacional, com início em julho.

Duração