Em 2026, a emissão correta de faturas em Portugal exige atenção redobrada. Com a obrigatoriedade do ATCUD, do QR Code e de validações automáticas cada vez mais rigorosas, muitos contribuintes têm enfrentado erros que comprometem a comunicação com a Autoridade Tributária. Se atua como empresário, profissional independente ou responsável financeiro, é essencial que compreenda o que a lei exige, o que mudou e como configurar corretamente o software de faturação.
A boa notícia é que, com o devido acompanhamento técnico, é possível garantir conformidade total e evitar rejeições no SAF-T, divergências no e-Fatura ou coimas por incumprimento.
A seguir, explicamos de forma clara:
- Quais são os campos obrigatórios da fatura em 2026
- O que é o ATCUD e como obtê-lo
- Onde entra o QR Code e por que não pode faltar
- Como evitar erros de configuração no software de faturação
- Que cuidados tomar para manter tudo legalizado e auditável
Tabela: Resumo dos elementos obrigatórios na fatura em 2026
| Elemento | Obrigatório? | Observações |
|---|---|---|
| Data de emissão | Sim | Deve corresponder à data real da transação |
| Número sequencial da fatura | Sim | Gerado automaticamente pelo software |
| ATCUD | Sim | Composto pelo código da série + número sequencial |
| QR Code | Sim | Deve constar em todas as faturas independentemente do valor |
| Nome e NIF do adquirente | Sim (em alguns casos) | Obrigatório para clientes com contabilidade organizada |
| Descrição clara dos bens ou serviços | Sim | Detalhada, com indicação de quantidades e preços unitários |
| Taxa de IVA aplicada | Sim | Incluir menções legais caso haja isenção |
| Valor total da fatura | Sim | Com discriminação de base, IVA e total |
ATCUD e QR Code: o que significam e como funcionam na prática
Desde 2023, o ATCUD passou a ser elemento obrigatório nas faturas, mas em 2026, a fiscalização será ainda mais rigorosa. Este código é gerado com base na série comunicada previamente no Portal das Finanças, e o software de faturação deve integrar esse código automaticamente no momento da emissão. O ATCUD deve estar visível no topo da fatura, ao lado do número sequencial.
Já o QR Code precisa constar em todas as faturas e documentos fiscalmente relevantes, inclusive em vendas a consumidores finais. Ele permite que a Autoridade Tributária e os próprios consumidores acedam à informação da fatura de forma rápida, usando apenas um leitor de QR Code.
Como configurar o software de faturação corretamente
A maioria dos erros em 2026 acontece por falha de parametrização. É fundamental garantir que:
- A série de faturação esteja comunicada previamente no e-Fatura
- O software esteja certificado pela AT e com versão atualizada
- O campo ATCUD esteja ativo e corretamente vinculado à série usada
- O layout da fatura inclua o QR Code numa posição visível
- As menções obrigatórias (isenções, regime de IVA, contabilidade organizada) estejam automatizadas
Caso o seu sistema de faturação atual não permita essas configurações, recomendamos procurar apoio contabilístico especializado. Na CRN Contabilidade, acompanhamos diversos clientes que precisaram de ajuda para regularizar seus sistemas, e podemos orientar em cada etapa da configuração para evitar notificações ou rejeições de documentos.
Faturas mal configuradas podem gerar sérios problemas
Além do risco de rejeição do ficheiro SAF-T, a emissão incorreta de faturas pode levar a:
- Notificações por parte da AT para regularização
- Coimas por incumprimento fiscal
- Perda do direito à dedução de IVA
- Dificuldade no fecho contabilístico e nas declarações periódicas
Para evitar surpresas desagradáveis, o ideal é contar com uma equipa de contabilidade experiente que verifica, audita e acompanha todo o processo de faturação — desde a configuração inicial até à análise dos relatórios mensais.
Precisa de ajuda para validar o seu software e garantir que tudo está conforme a legislação? Fale agora com a equipa da CRN Contabilidade através dos canais de contacto no nosso site e agende uma reunião técnica para adequar o seu sistema.
O que muda na validação das faturas em 2026: impacto direto no SAF-T e na fiscalização
Com a fiscalização automatizada mais intensa em 2026, o envio correto do ficheiro SAF-T (PT) depende diretamente da emissão estruturada das faturas. Pequenos erros, como ausência do ATCUD ou falhas na identificação da série, já resultam na rejeição do ficheiro e impedem o cumprimento das obrigações mensais.
O sistema da Autoridade Tributária cruza os dados do SAF-T com o conteúdo das faturas emitidas e espera encontrar consistência total entre:
- Série comunicada previamente
- Código ATCUD presente no ficheiro e visível no PDF
- QR Code gerado corretamente e contendo todos os campos obrigatórios
Se há divergência entre esses pontos, o risco de fiscalização, auditoria e coima automática aumenta significativamente.
Por que a correta gestão de séries é fundamental
Muitos empresários desconhecem que a série da fatura precisa ser previamente comunicada no Portal das Finanças e autorizada para uso com ATCUD. A mera criação de uma nova sequência no software sem essa comunicação torna o documento inválido perante a AT.
Além disso, cada nova série ou reinício de numeração exige nova comunicação. É um erro comum configurar o sistema para gerar uma nova série anual sem repetir o processo de validação junto à Autoridade Tributária.
No momento da comunicação da série, o sistema atribui o código de validação, que passa a compor o ATCUD. Esse código é único por série e deve ser mantido ativo e sincronizado com o software.
Tabela de erros comuns que levam à rejeição de faturas ou do SAF-T
| Problema Detetado | Consequência Fiscal |
|---|---|
| ATCUD ausente ou mal gerado | Documento considerado inválido |
| Série não comunicada à AT | SAF-T rejeitado na submissão mensal |
| QR Code fora do padrão exigido | Risco de multa por incumprimento |
| Descrição genérica de serviços | Classificação incorreta e alerta na análise |
| Faturas sem menções obrigatórias de isenção | Divergência fiscal e penalização possível |
| Campo NIF do cliente omitido sem justificação | Não reconhecimento da dedução de despesas |
Configurações técnicas recomendadas no software de faturação
Para garantir que o software está preparado para 2026, recomendamos validar com o seu fornecedor as seguintes configurações:
- Integração automática com o código ATCUD gerado no Portal das Finanças
- Geração de QR Code visível, com conteúdo completo e atualizado
- Campos de menção legal (isenção de IVA, regime de contabilidade, auto-faturação) configuráveis e obrigatórios
- Mapeamento completo para exportação SAF-T sem erros de estrutura
- Possibilidade de revisão prévia do ficheiro SAF-T antes do envio oficial
Se o software que utiliza atualmente não oferece estas funcionalidades de forma transparente, é altura de considerar uma auditoria fiscal preventiva ou até a migração para uma solução mais atualizada.
Acompanhamento contabilístico evita falhas críticas
Na CRN Contabilidade, acompanhamos dezenas de empresas que enfrentavam dificuldades com faturas rejeitadas, QR Codes incompletos ou séries mal comunicadas. Em todos os casos, o que fez a diferença foi um acompanhamento técnico contínuo, com revisão dos documentos antes da submissão, análise de SAF-T em tempo real e suporte direto na comunicação de séries.
Esse tipo de apoio permite evitar retrabalho, ganhar segurança em fiscalizações e manter a organização interna em conformidade com o calendário fiscal.
Além disso, empresas que atuam em sectores com IVA diferenciado, como TVDE, construção civil, restauração ou comércio eletrónico, devem ter especial atenção à aplicação correta de taxas, isenções e regimes mistos. O erro nesses pontos é dos mais penalizados pela AT em auditorias.
Custo da conformidade vs. custo do erro
Um erro na emissão de fatura pode custar muito mais do que parece. Desde multas que vão de €150 a €3.750, até restrições em processos de reembolso de IVA e limitações ao crédito fiscal. Já a contratação de apoio contabilístico com suporte técnico ativo representa um custo fixo previsível e inferior ao custo do erro.
Empresas com contabilidade organizada e profissionais liberais sujeitos a IVA devem incluir na sua rotina:
- Revisão mensal de faturas emitidas
- Verificação de séries e ATCUD válidos
- Submissão validada do ficheiro SAF-T
- Emissão de documentos com QR Code testado
Como a CRN Contabilidade pode ajudar
Prestamos serviço técnico especializado para garantir que a sua faturação está conforme a legislação atual, com apoio em:
- Comunicação e gestão de séries no Portal das Finanças
- Parametrização do software com ATCUD e QR Code
- Análise de documentos emitidos para detetar falhas
- Revisão mensal do ficheiro SAF-T
- Apoio em fiscalizações e notificações da AT
Trabalhamos com os principais softwares certificados em Portugal e podemos indicar melhorias operacionais para reduzir o risco e aumentar a eficiência.
Entre em contacto connosco através dos canais disponíveis no site da CRN Contabilidade e solicite uma análise gratuita da sua estrutura atual. Estamos prontos para ajudar a sua empresa a manter-se segura, legal e preparada para as exigências fiscais do futuro.
