OE2026: incentivos à valorização salarial com aumento médio de 4,6%

O Orçamento do Estado para 2026 introduz incentivos fiscais à valorização salarial, com destaque para um aumento médio de 4,6 por cento nos salários base das empresas privadas que adiram ao novo quadro de estímulo definido pelo Governo.

Esta medida insere-se num esforço mais amplo de reforçar a competitividade da economia portuguesa, através de políticas que premiam quem investe no talento interno e na progressão profissional dos trabalhadores.

Na prática, o OE2026 oferece benefícios fiscais e deduções adicionais no IRC para as empresas que atualizem as remunerações dos seus quadros, cumpram critérios de estabilidade contratual e demonstrem políticas de valorização de capital humano. Há também medidas específicas para jovens qualificados, trabalhadores em setores estratégicos e PME em crescimento.

• O que é o incentivo à valorização salarial previsto no OE2026? É uma dedução adicional no IRC aplicável às empresas que aumentem os salários base dos trabalhadores, de forma sustentada e com impacto efetivo na remuneração líquida.
• Qual o valor médio de aumento previsto? O Governo estima uma valorização salarial média de 4,6 por cento, com efeitos a partir do primeiro trimestre de 2026.
• Todas as empresas podem beneficiar destes incentivos? Apenas empresas com situação fiscal e contributiva regularizada, que não tenham despedimentos coletivos nos últimos 12 meses e que cumpram metas de estabilidade contratual.
• Existe um limite de valor para dedução? Sim. O valor máximo de dedução varia consoante a dimensão da empresa, número de trabalhadores abrangidos e categoria profissional. A taxa pode ir até 50 por cento do valor do aumento.
• Os aumentos salariais precisam de ser permanentes? Sim. Apenas os aumentos permanentes e devidamente registados em folha salarial serão considerados para efeitos de dedução.
• O incentivo é cumulativo com outros apoios à contratação? Sim, desde que não haja sobreposição de objetivos e que cada benefício seja corretamente identificado na contabilidade da empresa.
• Empresas do setor público empresarial podem aceder ao incentivo? Não. O incentivo está limitado ao setor privado, incluindo PME e grandes empresas com sede e atividade em território nacional.

Se pretende valorizar os salários na sua empresa e beneficiar dos apoios do OE2026, a nossa equipa pode ajudar a planear o enquadramento correto e calcular o impacto fiscal.

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Ou, se preferir compreender em detalhe como calcular a dedução, que setores são prioritários e quais documentos serão exigidos, continue a leitura abaixo. A segunda dobra deste artigo traz tudo o que precisa para tomar uma decisão segura e estratégica.

Como funcionará na prática o incentivo à valorização salarial previsto no OE2026?

O incentivo à valorização salarial previsto no OE2026 é apresentado como um benefício fiscal temporário, inserido no artigo 19.º‑B do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

1. O principal objetivo é promover o aumento sustentado dos salários na iniciativa privada, sem penalizar as empresas que já operam com margens apertadas.
2. O funcionamento é baseado na dedução em sede de IRC de uma percentagem adicional do valor dos aumentos salariais concedidos em 2026. Esta dedução será aplicada apenas sobre as retribuições base mensais, com foco nos trabalhadores com vínculos permanentes e remunerações abaixo da média da empresa ou do setor.
3. Para beneficiar, a empresa deve garantir que os aumentos são permanentes, representativos e aplicados de forma transversal, e deve manter os postos de trabalho durante um período mínimo após a atualização.

Critérios obrigatórios para acesso ao benefício

A dedução não está acessível a todas as empresas indiscriminadamente. Há critérios obrigatórios que devem ser cumpridos, e que visam garantir que o incentivo se traduz em valorização efetiva e duradoura. Abaixo estão os principais requisitos:

• A empresa deve ter a situação fiscal e contributiva regularizada
• Os trabalhadores abrangidos devem ter contrato de trabalho sem termo
• O aumento salarial médio deve ser igual ou superior a 4,6 por cento
• O aumento não pode resultar de substituição de trabalhadores ou de alteração de escalões apenas
• A empresa não pode ter realizado despedimentos coletivos nos últimos 12 meses
• A retribuição base deve ser aumentada em relação ao valor praticado no ano anterior, com registo formal em folha de remunerações

O cumprimento destes critérios será verificado com base nas declarações mensais de remuneração, nas obrigações fiscais e nos registos contabilísticos da entidade empregadora.

Como calcular o benefício potencial com base nos valores atualizados?

A dedução a aplicar no IRC varia consoante o número de trabalhadores abrangidos, o valor individual dos aumentos e a tipologia da empresa. A seguir, apresentamos uma simulação simplificada para ajudar a visualizar o impacto potencial do incentivo:

A empresa deverá aplicar a dedução no apuramento do lucro tributável em sede de IRC, reduzindo diretamente o imposto a pagar. Importa lembrar que a dedução tem de estar devidamente refletida na contabilidade, e que poderá ser alvo de inspeção tributária nos anos seguintes.

Que empresas devem priorizar este incentivo no seu planeamento fiscal?

Este incentivo é especialmente vantajoso para empresas com volume de trabalhadores em funções operacionais ou técnicas, onde os salários base são relativamente homogéneos e passíveis de valorização com impacto coletivo. Setores como indústria transformadora, logística, construção, serviços técnicos especializados, tecnologias de informação e hotelaria devem considerar este benefício como parte do seu planeamento fiscal.

Além disso, empresas em fase de expansão, que planeiem reforçar os quadros com contratações permanentes, podem antecipar os aumentos salariais com base neste enquadramento legal, garantindo assim um retorno fiscal no encerramento do exercício.

Qual é o prazo para aplicar os aumentos salariais com efeito fiscal?

De acordo com a proposta do OE2026, os aumentos devem ser efetuados durante o ano civil de 2026, preferencialmente até ao final do segundo trimestre, de modo a permitir uma análise anual com impacto relevante no apuramento do IRC.

A dedução fiscal será aplicada no encerramento de contas referente ao exercício de 2026. Isso significa que as empresas que pretendem beneficiar deverão incluir as decisões salariais nos seus orçamentos internos ainda no segundo semestre de 2025, e garantir que a política de RH está alinhada com os requisitos legais.

Como preparar a documentação contabilística para justificar a dedução?

Para que a dedução seja aceite pela Autoridade Tributária, é fundamental que a empresa mantenha registos contabilísticos organizados e consistentes com os critérios definidos. Abaixo listamos os principais documentos e relatórios que devem estar disponíveis:

• Folhas de remuneração detalhadas de 2025 e 2026, com histórico por trabalhador
• Contratos de trabalho atualizados, com datas e condições salariais claras
• Mapas comparativos da evolução salarial por função, setor e nível de qualificação
• Cópias de declarações mensais de remuneração (DMR) submetidas à Segurança Social
• Quadro de pessoal atualizado junto da ACT
• Registo de benefícios acumulados por trabalhador (subsídios, prémios, aumentos fixos)
• Simulações de impacto fiscal preparadas pelo contabilista certificado

A ausência destes elementos pode invalidar o benefício ou levar a correções futuras no âmbito de uma inspeção fiscal.

Relação entre valorização salarial e retenções na fonte

Embora o incentivo fiscal reduza o imposto da empresa, os aumentos salariais também terão impacto nas retenções na fonte dos trabalhadores. Em alguns casos, pode haver progressão de escalão, com ligeiro aumento do IRS retido. A empresa deve estar preparada para comunicar de forma transparente esse efeito aos colaboradores, reforçando o benefício bruto do aumento.

Esta comunicação é importante para manter o alinhamento interno, principalmente quando o impacto líquido no rendimento disponível não corresponde exatamente ao aumento anunciado.

Posso combinar este incentivo com outros apoios à contratação?

Sim. O OE2026 não exclui a possibilidade de acumular o incentivo à valorização salarial com apoios como:

• Medidas de apoio ao primeiro emprego
• Estágios ATIVAR
• Incentivo ATIVAR.PT
• Programa de apoio à contratação de jovens qualificados
• Benefícios fiscais para contratação de trabalhadores com deficiência ou em situação de desemprego de longa duração

No entanto, é essencial evitar a dupla contabilização do mesmo valor para dois apoios distintos. A dedução do IRC deve referir-se exclusivamente à componente salarial não subsidiada por outro regime.

O que fazer agora para não perder a oportunidade?

A dedução fiscal prevista no OE2026 representa uma oportunidade real para empresas que pretendem valorizar os seus quadros e beneficiar de poupança fiscal no mesmo movimento. No entanto, o enquadramento é técnico, exige planeamento e cumprimento rigoroso de critérios.

Se está a preparar o orçamento de 2026 e pretende incluir uma política de valorização salarial, o momento certo para estruturar esse plano é agora. Com o apoio de um contabilista especializado, pode avaliar o impacto por departamento, projetar os custos líquidos e simular a poupança fiscal esperada.

A equipa da CRN Contabilidade está pronta para o apoiar em todas as fases do processo, desde o planeamento de aumentos até à aplicação da dedução no IRC. Clique no botão de WhatsApp flutuante nesta página e fale connosco. Analisamos o seu caso com rigor, realismo e sempre com foco em resultados.