O Imposto Único de Circulação (IUC) é pago anualmente por todos os proprietários de veículos registados em Portugal, independentemente de circularem ou não. Atualmente, o valor do IUC depende da categoria do veículo, da cilindrada, das emissões de CO₂ e do ano de matrícula.
Para veículos matriculados após julho de 2007, a tributação baseia-se sobretudo nas emissões e na cilindrada; para veículos mais antigos, o cálculo tem por base a cilindrada e o ano de matrícula.
O pagamento é feito exclusivamente online, através do Portal das Finanças, até ao último dia do mês em que se celebra o aniversário da matrícula. Após a liquidação, o comprovativo deve ser guardado, pois o não pagamento atempado implica coimas e juros.
- Como sei qual o valor do meu IUC? Basta consultar o Portal das Finanças inserindo a matrícula do veículo. O sistema calcula automaticamente o valor devido para 2025.
- Posso pagar o IUC presencialmente? Não. O pagamento é exclusivamente online, mas pode liquidar a referência multibanco em qualquer caixa ou homebanking.
- O que acontece se pagar fora do prazo? Será aplicada uma coima, cujo valor varia consoante o atraso, além de juros compensatórios.
- O IUC é igual para todos os veículos? Não. O valor depende de categoria, ano de matrícula, cilindrada e emissões.
- Posso pagar o IUC de um veículo que não utilizo? Sim, a obrigação mantém-se enquanto o veículo estiver registado em seu nome.
- Há isenção de IUC para veículos elétricos? Sim, veículos 100% elétricos estão isentos, embora devam cumprir o registo anual no Portal das Finanças.
Se quer garantir que cumpre todas as obrigações fiscais relacionadas com o seu veículo e evitar coimas por falta de pagamento do IUC, a equipa da CRN Contabilidade está disponível através do botão de WhatsApp flutuante no site ou pelos restantes canais de contacto para o apoiar no processo.
Tabela de valores do IUC
O cálculo do Imposto Único de Circulação baseia-se em diferentes critérios consoante a categoria e a data de matrícula do veículo. Os dois fatores principais são a cilindrada e as emissões de CO₂, sendo que veículos matriculados antes e depois de julho de 2007 seguem tabelas distintas.
| Categoria de veículo | Data da primeira matrícula | Base de cálculo | Valor aproximado |
|---|---|---|---|
| Ligeiros de passageiros até 30/06/2007 | Antes de julho de 2007 | Cilindrada e ano de matrícula | 18€ a 500€ |
| Ligeiros de passageiros após 01/07/2007 | Após julho de 2007 | Cilindrada e emissões de CO₂ | 50€ a 800€ |
| Veículos de mercadorias e comerciais | Qualquer ano | Peso bruto e tipo de combustível | 20€ a 400€ |
| Motociclos, triciclos e quadriciclos | Qualquer ano | Cilindrada | 6€ a 60€ |
| Veículos elétricos e a hidrogénio | Qualquer ano | Isento | 0€ |
Estes valores são indicativos. A tabela oficial é publicada no Portal das Finanças todos os anos e deve ser consultada para obter o montante exato aplicável ao seu veículo.
Como pagar o IUC no Portal das Finanças
O pagamento do IUC é obrigatoriamente feito online e está disponível a partir do primeiro dia do mês de aniversário da matrícula. O prazo para liquidar o imposto é até ao último dia desse mês.
Passo a passo:
- Entrar no Portal das Finanças com o NIF e senha de acesso.
- Selecionar “Cidadãos” e aceder a “Serviços”.
- Escolher “IUC – Imposto Único de Circulação” e clicar em “Liquidar”.
- Indicar a matrícula e confirmar os dados do veículo.
- Gerar a nota de liquidação e anotar a referência multibanco.
- Efetuar o pagamento via homebanking, app bancária ou caixa multibanco.
- Guardar o comprovativo em formato digital ou impresso.
O sistema atualiza automaticamente a situação do veículo após a confirmação do pagamento.
Penalizações por atraso no pagamento
O não pagamento do IUC dentro do prazo legal implica coimas que podem variar entre 25€ e 750€, consoante o tempo de atraso e a categoria do veículo. Além disso, acrescem juros compensatórios calculados diariamente. Se o veículo for fiscalizado e o imposto estiver em falta, podem ser aplicadas sanções adicionais, incluindo a apreensão do documento único automóvel.
Situações especiais que afetam o valor do IUC
- Veículos importados: o cálculo tem por base a data da matrícula em Portugal, não a data de fabrico. Isto pode aumentar o valor do imposto para viaturas com elevadas emissões.
- Isenção para elétricos e hidrogénio: isentos de pagamento, mas é necessário cumprir a declaração anual no Portal das Finanças.
- Benefícios para veículos históricos: viaturas com mais de 30 anos e certificadas como de interesse histórico podem pagar menos IUC.
- Alterações técnicas: mudanças na cilindrada ou emissões registadas oficialmente alteram o valor devido.
Dicas para reduzir custos com o IUC
Embora não exista forma direta de reduzir o imposto para veículos que não se enquadram em isenções, há estratégias para evitar custos desnecessários:
- Cancelar a matrícula de veículos que não utiliza, para deixar de ter obrigação de pagamento.
- Manter o veículo registado corretamente para evitar taxas adicionais em caso de inspeção.
- Avaliar o custo anual do IUC antes de adquirir um veículo, especialmente modelos importados.
Conclusão
O IUC mantém-se como uma obrigação fiscal anual que exige atenção ao prazo e ao valor devido. Conhecer a tabela aplicável ao seu veículo, efetuar o pagamento no Portal das Finanças dentro do prazo e estar atento a isenções ou benefícios fiscais são passos essenciais para cumprir a lei e evitar coimas.
A CRN Contabilidade pode ajudá-lo a calcular com precisão o valor do IUC, garantir que o pagamento é feito corretamente e orientá-lo sobre possíveis benefícios fiscais associados ao seu veículo. Entre em contacto connosco pelo botão de WhatsApp flutuante no site ou através dos nossos canais de atendimento para receber apoio especializado.
FAQ: Perguntas Frequentes
Quem está obrigado a pagar o IUC?
Todos os proprietários de veículos registados em Portugal que se encontrem matriculados e aptos a circular.
Como saber quando devo pagar o IUC?
O pagamento deve ser feito no mês do aniversário da matrícula, independentemente de o veículo estar ou não em circulação.
Onde consultar o valor exato do IUC do meu veículo?
O valor pode ser consultado no Portal das Finanças, na área do IUC, após indicar a matrícula e a categoria do veículo.
É possível pagar o IUC em prestações?
Não. O IUC deve ser liquidado integralmente numa única prestação.
Quais os documentos necessários para pagar o IUC?
Apenas necessita do número de matrícula, do NIF e das credenciais de acesso ao Portal das Finanças.
O IUC é obrigatório para veículos que não circulam?
Sim, desde que o veículo esteja matriculado e não tenha matrícula cancelada.
O que acontece se não pagar o IUC no prazo?
São aplicadas coimas que podem chegar a 750 euros, acrescidas de juros compensatórios.
Como cancelar a matrícula de um veículo para deixar de pagar IUC?
É necessário entregar o pedido no IMT ou através de um balcão de atendimento do Estado, cumprindo os requisitos legais.
O IUC é diferente para veículos importados?
Sim. O cálculo tem em conta a data da matrícula em Portugal e as emissões de CO₂, o que pode alterar o valor.
Há descontos no IUC para pessoas com deficiência?
Sim. Pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60% podem beneficiar de isenção até um certo valor de veículo.
Os veículos elétricos pagam IUC?
Atualmente, veículos 100% elétricos estão isentos do pagamento.
Há isenção de IUC para veículos clássicos?
Sim. Viaturas com mais de 30 anos e certificadas como de interesse histórico podem beneficiar de redução significativa.
Como saber em que categoria se enquadra o meu veículo?
A informação consta no Documento Único Automóvel e pode ser confirmada no Portal das Finanças.
O IUC aumenta todos os anos?
Tende a sofrer atualizações anuais com base na inflação e nas políticas ambientais do Governo.
É possível pagar o IUC presencialmente?
Não. O pagamento é exclusivamente online através do Portal das Finanças ou por referência multibanco.
Como obter a referência multibanco para pagar o IUC?
A referência é gerada após a liquidação do imposto no Portal das Finanças.
Posso pagar o IUC de outra pessoa?
Sim, desde que tenha a referência multibanco e o valor a pagar.
Se vender o carro no mês do pagamento, quem paga o IUC?
O proprietário registado à data da obrigação fiscal é o responsável pelo pagamento.
Existe prazo extra para pagar o IUC em caso de falha técnica no Portal das Finanças?
Normalmente não há prorrogação, exceto em casos expressamente comunicados pela Autoridade Tributária.
O IUC é dedutível no IRS ou IRC?
Não. O IUC é considerado um encargo não dedutível para efeitos de IRS ou IRC.
Qual a diferença entre o IUC e o ISV?
O IUC é pago anualmente pela posse do veículo, enquanto o ISV é pago apenas no momento da matrícula.
É possível contestar o valor do IUC?
Sim, apresentando reclamação graciosa ou impugnação, caso haja erro no cálculo.
Como funciona o IUC para veículos híbridos plug-in?
Pagam menos imposto que veículos exclusivamente a combustão, mas não são isentos.
O IUC para motos é calculado de forma diferente?
Sim. A base de cálculo é a cilindrada e a categoria do veículo.
Posso pedir reembolso do IUC pago indevidamente?
Sim, mediante pedido de revisão oficiosa junto da Autoridade Tributária.
O IUC é aplicável a embarcações e aeronaves?
Sim. Existem categorias específicas para veículos náuticos e aéreos registados em Portugal.
O que muda no IUC em 2025?
As tabelas foram atualizadas com valores ajustados à inflação e às metas de redução de emissões.
Como evitar multas relacionadas com o IUC?
Efetuar o pagamento atempadamente e manter o registo do veículo atualizado.
A CRN Contabilidade pode ajudar no pagamento do IUC?
Sim. A CRN Contabilidade presta apoio completo no cálculo, pagamento e regularização de obrigações fiscais associadas ao IUC.
