Benefícios Fiscais 2019 na Interioridade

23/12/2019
Incentivos ao Investimento

Índice

Benefícios fiscais 2019 na Interioridade

Os benefícios fiscais 2019 na interioridade, ou seja, zonas do interior estão consideradas por uma variedade de pontos para os empreendedores obterem direito a benefícios.

Áreas Abrangidas

Emigração e envelhecimento;
Atividade Económica;
Emprego;
Empreendorismo;
Infraestruturação de território.

Tabela de Territórios Abrangidos na Portaria nº208/2017

A Tabela de Territórios Abrangidos na Portaria nº208/2017 contem áreas abrangidas

NUT III	AREAS ABRANGIDAS
Alentejo Central…	Concelhos
	Alandroal
	Arraiolos
	Borba
	Estremoz
	Évora
	Montemor-o-Novo
	Mora
	Mourão
	Portel
	Redondo
	Reguengos de Monsaraz
	Vendas Novas
	Viana do Alentejo
	Vila Viçosa
Alentejo Litoral…	Concelhos
	Alcácer do sal
	Grândola
	Odemira
	Santiago do Cacém
Algarve	Concelhos
	Alcoutim
	Aljezur
	Castro Marim
	Monchique
	Vila do Bispo
Alto Alentejo	Concelhos
	Alter do chão
	Arronches
	Avis
	Campo Maior
	Castelo de Vide
	Crato
	Elvas
	Fronteira
	Gavião
	Marvão
	Monforte
	Nisa
	Ponte de Sor
	Portalegre
	Sousel
Alto Minho	Concelhos
	Arcos de Valdevez
	Melgaço
	Monção
	Paredes de Coura
	Ponte da Barca
	Vila Nova de Cerveira
Alto Tâmega	Concelhos
	Boticas
	Chaves
	Montalegre
	Ribeira de Pena
	Valpaços
	Vila Pouca de Aguiar
Área Metropolitana do Porto	Concelhos
	Arouca
Ave	Concelhos
	Cabeceiras de Basto
	Fafe
	Mondim de Basto
	Póvoa de Lanhoso
	Vieira do Minho
Baixo Alentejo	Concelhos
	Aljustrel
	Almodôvar
	Alvito
	Barrancos
	Beja
	Castro Verde
	Cuba
	Ferreira do Alentejo
	Mértola
	Moura
	Ourique
	Serpa
	Vidigueira
Beira Baixa	Concelhos
	Castelo Branco
	Idanha-a-Nova
	Oleiros
	Penamacor
	Proença-a-Nova
	Vila Velha de Ródão
Beiras e Serra da Estrela	Concelhos
	Almeida
	Belmonte
	Celorico da Beira
	Covilhã
	Figueira de Castelo Rodrigo
	Fornos de Algodres
	Fundão
	Gouveia
	Guarda
	Manteigas
	Meda
	Pinhel
	Sabugal
	Seia
	Trancoso
Cávado	Concelhos
	Terra de Bouro
	Vila Verde
Douro	Concelhos
	Alijó
	Armamar
	Carrazeda da Ansiães
	Freixo de Espada à Cinta
	Lamengo
	Mesão frio
	Moimenta da Beira
	Murça
	Penedono
	Peso da Régua
	Sabrosa
	Santa Marta d3e Penaguião
	São João da Pesqueira
	Sernancelhe
	Torre de Moncorvo
	Vila Nova de Fox Côa
	Vila Real
Leziria do Tejo	Concelhos
	Chamusca
	Coruche
Médio Tejo	Concelhos
	Abrantes
	Constância
	Ferreira do Zêzere
	Mação
	Sardoal
	Sertã
	Vila de Rei
	Vila Nova da Barquinha
Região de Aveiro	Concelhos
	Sever do Vouga
Região de Coimbra	Concelhos
	Arganil
	Gois
	Lousã
	Miranda do Corvo
	Mortágua
	Oliveira do Hospital
	Pampilhosa da Serra
	Penacova
	Penela
	Soure
	Tábua
	Vila Nova de Poiares
Região de Leira	Concelhos
	Alvaiázere
	Ansião
	Castanheira de Pêra
	Figueiró dos Vinho
	Pedrógão Grande
Região de Viseu Dão Lafões	Concelhos
	Aguiar da Beira
	Carregal do Sal
	Castro Daire
	Magualde
	Nelas
	Oliveira de Frades
	Penalva do Castelo
	Santa Comba Dão
	São Pedro do Sul
	Sátão
	Tondela
	Vila Nova de Paiva
	Vouzela
Tâmega e Sousa	Concelhos
	Baião
	Celorico de Basto
	Cinfães
	Resende
Terras de Trás-os-Montes	Concelhos
	Alfândega da Fé
	Bragança
	Macedo de Cavaleiros
	Miranda do Douro
	Mirandela
	Mogadouro
	Vila Flor
	Vimioso
	Vinhais

	Conselhos/Freguesias
Algarve	Loulé
	Alte
	Ameixial
	Salir
	União de freguesias de Querença
	Tôr e Benafim
	Silves
	São Marcos da Serra
	Tavira
	Cachopo
	Santa Catarina da Fonte do Bispo
Alto Minho	Caminha
	União das freguesias de Arga (Baixo, Cima e São João)
	Associação de freguesias de gondar e Orbacém
	Dem
	Ponte de Lima
	Anais
	Ardegão, freixo e Mato
	Associação freguesias do Vale do Neiva
	Bárrio e Cepões
	Beiral do Liima
	Boalhosa
	Cabaços e Fojo Lobal
	Cabração e Moreira de Lima
	Calheiros
	Estorãos
	Friastelas
	Gemieira
	Gondufe
	Labruja
	Labrujó
	Rendufe
	Vilar do Monte
	Navio e Vitorino dos Piães
	Poiares
	Serdelos
	Valença
	Boivão
	Fontoura
	União das freguesias do Gondomil e Sanfins
	União das freguesias de São Julião e Silva
	Viana do Castelo
	Montaria
Área Metropolitana do Porto	Vale Cambra
	Arões
	Junqueira
	Guimarães
	União das freguesias de Arosa e Castelões
Cávado	Amares
	Bouro
	Goães
	União das freguesias de Caldelas, Sequeiros e Paranhos
	União das freguesias de vitela, serramil e Paredes Secas
Lezíria do Tejo	Santarém
	União das freguesias de Casével e Vaqueiros
Médio Tejo	Tomar
	Olalhas
	Sabacheira
	União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira
	União das freguesias de Casais e Alviobeira
	União das freguesias de Serra e Junceira
	Ourém
	Espite
	União das freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais
	União das freguesias de Matas e Cercal
	União das freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos
Região de Aveiro	Águeda
	União das freguesias de Belazaima do Chão e Castanheira do Vouga e Agadão
	União das freguesias de Préstimo e Macieira de Alcoba
Região de Coimbra	Condeixa-a-Nova
	Furadouro
Região de Leiria	Pombal
	Abiul
	Porto de Mós
	São Bento
Região de Viseu Dão Lafões	Viseu
	Calde
	Cavermães
	Cota
	Ribafeita
	São Pedro de France
	União das freguesias de Barreiros e Cepões
Tâmega e Sousa	Amarante
	Ansiães
	Candemil
	Gouveia
	Jazente
	Rebordelo
	Salvador do Monte
	União da freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea
	União das freguesias de Olo e Canadelo
	Vila Chã do Marão
	Castelo de Paiva
	Real
	Marco de Canaveses
	Várzea, Aliviada e Folhada

Vantagens

Taxa de IRC de 12,5 % da matéria coletável no primeiro ano (15000€);
Valor de Beneficio 675 euros (17%-12,5%) x 15000€

Cuidados a ter:

As entidades beneficiarias;

Micro, Pequenas e Médias Empresas.

Exercer a Título Principal atividade de natureza:

Agricola, comercial, industrial ou prestação de serviços.

Exercer atividade com direção efectiva:

Areas identificas, sem vencimentos de atraso, o lucro será determinados com modos de avaliação.

Enviar email para info@crncontabilidade.pt

Conclusão

Os territórios com benefícios constam no anexo à Portaria nº208/2017, de 13 de julho, que contempla centenas de municípios e freguesias, bem como podemos acrescentar que os benefícios abordados não são cumuláveis com outros benefícios no âmbito da fiscalidade.