Como obter Licença de Alojamento Local?
Para obter a Licença de Alojamento Local (AL) em Portugal, é necessário seguir um processo formal junto da câmara municipal onde o imóvel está localizado. A atividade só pode ser […]
Alojamento Local: Saiba Quais as Obrigações Fiscais
Se é titular de um alojamento local em Portugal, deve estar ciente de que existem obrigações fiscais específicas que não podem ser ignoradas. Desde o enquadramento do CAE, passando pela […]
Como registrar um alojamento local?
Para registar um alojamento local em Portugal, o primeiro passo é aceder à plataforma Balcão Único Electrónico e submeter uma comunicação prévia com prazo. Este processo é obrigatório para qualquer […]
O que é e como funciona o RFAI?
O RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) é um benefício fiscal que permite às empresas deduzirem à coleta do IRC uma percentagem do valor investido em ativos fixos tangíveis […]
Modelo 10: Quem é abrangido, prazo de entrega e como declarar em 2026?
O Modelo 10 é a declaração fiscal obrigatória para quem, ao longo de 2025, efetuou pagamentos sujeitos a retenção na fonte de IRS ou IRC — sejam empresas, empresários em […]
O que é, para que serve e quem paga o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)?
O AIMI é um imposto aplicado sobre património imobiliário de elevado valor em Portugal. O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis foi criado para tributar património imobiliário de valor mais […]
