Nova lei de isenção de IVA para ENI (2025)
A partir de julho de 2025, os Empresários em Nome Individual (ENI) em Portugal passam a ter novas regras para usufruir do regime de isenção de IVA. O limite […]
Posso emitir um recibo verde com data anterior?
Emitir um recibo verde com data anterior em Portugal é tecnicamente possível dentro do próprio mês de emissão, mas legalmente delicado e, em certos casos, desaconselhado. A Autoridade Tributária (AT) […]
Regime de IVA 2025: Como Alterar da Isenção Para o Normal?
Para alterar do regime de isenção de IVA para o regime normal em 2025, é necessário apresentar uma declaração de alterações de atividade no Portal das Finanças, comunicando que deixará […]
Declaração periódica do IVA: Como preencher passo a passo
Preencher a declaração periódica do IVA em Portugal em 2025 exige atenção a cada etapa do processo. Se está sujeito ao regime normal de IVA, deve: Entrar no Portal das […]
Como preencher a declaração de IVA? (2025)
Para preencher a declaração de IVA em 2025, é necessário seguir os seguintes passos: Aceder ao Portal das Finanças com NIF e senha de acesso. Escolher o modelo aplicável (modelo […]
Empresário em nome individual (ENI)
Para aderir ao regime de Empresário em Nome Individual (ENI) em Portugal em 2025, basta ter NIF, residência fiscal no país e apresentar a declaração de início de atividade junto […]
