Como declarar imposto Forex?

Para declarar corretamente os lucros obtidos no mercado Forex em Portugal, é necessário incluir os rendimentos como mais-valias mobiliárias na declaração anual de IRS, utilizando o Anexo G da Modelo 3.

Estes rendimentos estão sujeitos a tributação autónoma à taxa de 28 por cento, salvo se optar pelo englobamento, caso em que se aplicam as taxas progressivas do IRS.

Mesmo que os ganhos sejam realizados em corretoras estrangeiras e em contas não domiciliadas em Portugal, a obrigação de declarar mantém-se para todos os residentes fiscais portugueses. A falta de declaração pode resultar em coimas e divergências com a Autoridade Tributária.

Passo a passo para declarar imposto Forex

1. Confirme a sua residência fiscal em Portugal
Se residir fiscalmente no país, está obrigado a declarar todos os rendimentos obtidos no estrangeiro, incluindo os ganhos com Forex.

2. Obtenha o extrato anual da sua corretora
Aceda ao histórico completo das transações, incluindo ganhos, perdas, depósitos e levantamentos. Este relatório deve conter datas, pares cambiais negociados e valores brutos.

3. Converta todos os valores para euros
Use a taxa de câmbio oficial do Banco de Portugal à data de cada operação para garantir a conformidade com a legislação fiscal portuguesa.

4. Calcule as mais-valias líquidas
Subtraia eventuais perdas ou custos associados ao lucro total. O resultado líquido será a base tributável declarada no IRS.

5. Preencha o Anexo G da Modelo 3 do IRS
Indique o tipo de rendimento, a entidade onde foi obtido, o valor líquido apurado e a localização do investimento.

6. Avalie se deve optar pelo englobamento
Se os rendimentos forem baixos ou tiver outras deduções relevantes, o englobamento pode ser fiscalmente vantajoso. Esta decisão deve ser feita com base no seu perfil tributário.

7. Submeta a declaração dentro do prazo legal
Em 2025, o prazo para entrega da declaração de IRS será entre 1 de abril e 30 de junho. Evite atrasos para não incorrer em penalizações.

Na CRN Contabilidade, acompanhamos regularmente clientes que investem em Forex e enfrentam dúvidas sobre como declarar corretamente estes rendimentos. Se precisar de ajuda para organizar os documentos, preencher a declaração ou tomar decisões estratégicas sobre englobamento, estamos à disposição.

Utilize o WhatsApp flutuante disponível no nosso site para falar diretamente com a nossa equipa.

Diferença entre trader ocasional e trader profissional para efeitos fiscais

• A forma como o investidor se posiciona perante a Autoridade Tributária pode alterar significativamente o tratamento fiscal dos ganhos com Forex. Um investidor considerado ocasional é aquele que realiza operações de forma esporádica, com o objetivo de obter rendimentos complementares.
• Já o trader profissional dedica-se de forma sistemática à atividade de compra e venda de divisas, podendo ser considerado sujeito passivo de IVA e de IRC, se estiver enquadrado como empresário em nome individual ou sociedade.

A distinção não depende apenas da frequência, mas também da organização da atividade. Se existir um website próprio, estrutura de apoio, serviços prestados a terceiros ou qualquer forma de comercialização do conhecimento em trading, o enquadramento empresarial pode ser exigido. Nestes casos, é necessário abrir atividade nas Finanças, emitir recibos, cumprir obrigações declarativas trimestrais e elaborar contabilidade organizada.

Tributação de Forex em corretoras fora da União Europeia

Os rendimentos obtidos em corretoras sediadas fora da União Europeia levantam dúvidas frequentes. Apesar da plataforma estar localizada fora do espaço europeu, os ganhos devem ser sempre declarados em Portugal, se o investidor for residente fiscal.

O facto de o dinheiro permanecer no exterior ou ser movimentado em contas internacionais não isenta o contribuinte das suas obrigações perante a Autoridade Tributária.

Além disso, algumas jurisdições fora da UE não partilham automaticamente informações com a administração fiscal portuguesa. Nesses casos, a responsabilidade pela declaração correta recai integralmente sobre o contribuinte, e a omissão pode configurar infração fiscal grave. Por isso, é fundamental manter registos detalhados, incluindo contratos com a corretora, extratos mensais e comprovativos de transferência de valores.

Englobamento no IRS: quando pode compensar

A opção pelo englobamento dos rendimentos obtidos no Forex deve ser analisada com cautela. Embora a tributação autónoma à taxa de 28 por cento seja aplicada por defeito, o contribuinte pode optar por incluir esses rendimentos no seu rendimento global.

Esta escolha pode ser vantajosa em situações em que o rendimento total do agregado familiar se encontre nos primeiros escalões de IRS, beneficiando de uma taxa efetiva inferior.

Contudo, ao englobar os rendimentos, o contribuinte perde a vantagem da taxa fixa e sujeita-se à progressividade do imposto. Também poderá ver aumentada a contribuição adicional de solidariedade ou o impacto nas deduções fiscais. Por isso, esta decisão deve ser tomada com base em simulações detalhadas, preferencialmente com o apoio de um contabilista certificado.

Simulação de imposto a pagar sobre lucros em Forex

Para ilustrar o impacto fiscal, veja abaixo uma simulação simplificada baseada na tributação autónoma:

Se o contribuinte optar pelo englobamento, o valor do imposto poderá ser inferior ou superior, dependendo do seu escalão de rendimento. É fundamental comparar os dois cenários antes de submeter a declaração.

A importância da documentação em caso de fiscalização

Mesmo que a Autoridade Tributária não solicite imediatamente comprovativos, o contribuinte deve estar preparado para justificar os valores declarados.

Isso inclui ter acesso a extratos da corretora, relatórios de fecho de ano, registos de cada operação com data, par cambial, valor investido, resultado obtido e taxa de câmbio utilizada. A ausência de documentação suficiente pode levar à reversão do rendimento declarado ou à aplicação de coimas.

FAQ: Perguntas Frequentes

Qual é o enquadramento fiscal do Forex em Portugal?

O Forex é enquadrado como instrumento financeiro e os ganhos são normalmente tratados como mais-valias mobiliárias, sujeitos a IRS.

Posso declarar perdas no Forex para abater aos lucros?

Sim. As perdas podem ser deduzidas às mais-valias obtidas no mesmo ano, reduzindo o montante tributável.

Existe limite mínimo de valor para declarar lucros em Forex?

Não. Qualquer lucro obtido deve ser declarado, independentemente do valor.

A tributação incide sobre cada operação ou sobre o resultado anual?

O imposto é calculado com base no resultado líquido anual, considerando ganhos e perdas realizados.

É necessário declarar operações que ainda não foram fechadas?

Não. Apenas as operações concluídas com lucro ou prejuízo devem ser consideradas no cálculo do imposto.

Como declarar Forex no IRS se usei mais de uma corretora?

É necessário somar os resultados líquidos de todas as plataformas utilizadas e declarar o total no Anexo G da Modelo 3.

O lucro em Forex é considerado rendimento de categoria B?

Não. A menos que haja atividade profissional com abertura de atividade, o rendimento é declarado como mais-valia, categoria G.

Os levantamentos em euros influenciam o valor a declarar?

Não. O imposto incide sobre os ganhos apurados nas operações, não sobre os montantes levantados.

O imposto é devido mesmo se o lucro for reinvestido?

Sim. O reinvestimento não isenta da obrigação fiscal, pois o imposto incide sobre os ganhos realizados.

Posso deduzir comissões e taxas cobradas pela corretora?

Sim. As taxas operacionais diretamente relacionadas com as transações podem ser consideradas no cálculo das mais-valias líquidas.

Forex com alavancagem tem tributação diferente?

Não. Independentemente da alavancagem, os ganhos são apurados com base no resultado final da operação.

A corretora estrangeira é obrigada a reter imposto?

Na maioria dos casos, não. A responsabilidade pela apuração e pagamento do imposto é do próprio contribuinte em Portugal.

Há penalizações por não declarar lucros em Forex?

Sim. A omissão de rendimentos pode originar coimas, juros compensatórios e processos de regularização fiscal.

Operações em contas demo precisam ser declaradas?

Não. Apenas operações com dinheiro real são relevantes para efeitos fiscais.

Como funciona a declaração para residentes não habituais?

Residentes não habituais podem ter regimes fiscais diferentes. É necessário verificar se os rendimentos de fonte estrangeira estão abrangidos por isenção ou não.

Os lucros em Forex estão sujeitos a contribuição para a segurança social?

Não. Como não são rendimentos de trabalho ou atividade profissional, não geram incidência de contribuições sociais.

Devo declarar Forex se ainda não transferi os lucros para Portugal?

Sim. O local onde o valor permanece não altera a obrigação fiscal. A residência fiscal é o critério determinante.

A tributação muda se a corretora estiver em Portugal?

Não. O local da corretora não altera a tributação, desde que o investidor seja residente fiscal em território português.

Posso pagar o imposto antecipadamente?

Não existe um sistema de pagamento antecipado para este tipo de rendimento. O imposto é apurado na declaração anual de IRS.

Devo guardar comprovativos das operações?

Sim. Deve manter toda a documentação por pelo menos 10 anos para eventual fiscalização.

Como identificar o código correto para declarar Forex?

No Anexo G, os rendimentos obtidos com Forex devem ser identificados como mais-valias com entidade não residente.

O rendimento em Forex afeta o abono de família ou bolsa de estudo?

Pode afetar, se for declarado e integrar o rendimento global do agregado. Nestes casos, o englobamento tem impacto direto.

É obrigatório declarar Forex no primeiro ano de investimento?

Sim. Mesmo que os lucros sejam pequenos, é obrigatório declarar desde o primeiro exercício fiscal com operações realizadas.

Posso declarar só parte dos ganhos?

Não. A declaração parcial é considerada omissão e pode levar a penalizações legais e fiscais.

Os rendimentos de Forex entram para o cálculo da taxa adicional de solidariedade?

Sim. Se optar pelo englobamento e os rendimentos ultrapassarem os limites legais, a taxa adicional poderá ser aplicada.

Qual é o código de atividade para quem deseja abrir empresa como trader?

O código CAE mais comum para atividade de trading em nome individual é o 66190 ou 64991, dependendo do tipo de operação.

Posso declarar lucros em nome do meu cônjuge?

Não. Cada contribuinte deve declarar os seus próprios rendimentos, mesmo em regime de tributação conjunta.

Os lucros em Forex são considerados para crédito habitação?

Podem ser considerados, desde que devidamente comprovados com documentação válida e declaração de IRS atualizada.

Como reportar uma correção de declaração de Forex mal feita?

É possível submeter uma declaração de substituição no Portal das Finanças, corrigindo os campos errados.

Posso ser fiscalizado mesmo após declarar corretamente?

Sim. A Autoridade Tributária pode solicitar comprovação documental mesmo que a declaração esteja correta e entregue no prazo.

Conclusão técnica e orientação ao leitor

Declarar corretamente os ganhos com Forex no IRS é uma responsabilidade fiscal que não pode ser ignorada. A complexidade do enquadramento e os riscos associados à omissão tornam essencial o apoio de profissionais qualificados. O tratamento fiscal varia conforme a origem do rendimento, o país da corretora, o volume de operações e o perfil do investidor.

Se ainda tiver dúvidas ou preferir delegar este processo à nossa equipa especializada, convidamo-lo a entrar em contacto através do WhatsApp flutuante ou dos formulários disponíveis no site da CRN Contabilidade. Temos uma equipa pronta para o apoiar com clareza, conformidade e eficiência.