Abrir uma Sociedade por Quotas (Lda) em Portugal exige cumprir alguns requisitos legais essenciais. Eis o que precisa fazer:
1. Definir os sócios
Pode ser constituída por dois ou mais sócios ou de forma unipessoal.
2. Escolher o nome e objecto da empresa
É necessário verificar a disponibilidade da firma e definir a atividade económica (CAE).
3. Elaborar o contrato de sociedade
Este documento precisa de estar conforme o Código das Sociedades Comerciais.
4. Depositar o capital social
Pode ser a partir de 1 euro por sócio, desde que conste no pacto social.
5. Fazer o registo da empresa
A constituição pode ser feita online ou presencialmente na Conservatória do Registo Comercial.
6. Obter NIF e abrir atividade nas Finanças
Com o NIF atribuído, é obrigatório declarar o início de atividade.
7. Comunicar à Segurança Social
A empresa deve ser inscrita e os sócios gerentes também.
A nossa equipa contabilística pode tratar de todo o processo por si. Se preferir abrir a sua empresa com acompanhamento profissional e evitar complicações, fale agora connosco através do WhatsApp no site da CRN Contabilidade ou continue a leitura para saber o que cada etapa exige.
Quais documentos são necessários para abrir uma Sociedade Lda?
Para iniciar o processo de abertura da empresa, os documentos devem estar atualizados e em conformidade com as exigências legais. Em regra, os documentos necessários incluem:
- Cartão de Cidadão ou passaporte dos sócios
- Comprovativo de morada em Portugal ou no estrangeiro
- NIF dos sócios
- Minuta do contrato de sociedade
- Certificado de admissibilidade do nome comercial (se aplicável)
- Comprovativo do depósito do capital social
Caso haja sócios estrangeiros, será necessário nomear um representante fiscal com domicílio em território português. Este tipo de detalhe pode travar o processo quando não há apoio especializado. A nossa equipa trata da legalização completa desses documentos e representa o cliente junto das entidades competentes, caso necessário.
É obrigatório abrir atividade nas Finanças?
Sim. Mesmo após o registo da empresa, a atividade só é considerada válida quando é feita a declaração de início de atividade nas Finanças. Este passo define o enquadramento fiscal da empresa, nomeadamente:
- Regime de IVA (isenção ou normal)
- Regime de IRC (lucro real, simplificado, etc.)
- Tipo de contabilidade a adotar
- Nome do Contabilista Certificado
É neste momento que os erros mais comuns ocorrem, sobretudo no enquadramento do IVA e do IRC. Um erro aqui pode gerar penalizações fiscais e comprometer o fluxo de caixa da empresa. A CRN Contabilidade assegura que todos os enquadramentos são feitos com base no perfil da empresa e objetivos dos sócios.
Quanto tempo demora para abrir uma Sociedade Lda?
O prazo pode variar de acordo com o tipo de constituição escolhida. Veja a comparação abaixo:
| Tipo de Constituição | Tempo Estimado | Observações |
|---|---|---|
| Empresa na Hora | 1 a 2 dias úteis | Nome limitado às opções pré-definidas |
| Empresa Online | 3 a 5 dias úteis | Requer autenticação com Chave Móvel Digital |
| Registo presencial completo | Até 15 dias úteis | Inclui análise do contrato personalizado |
É possível acelerar este prazo quando o processo é conduzido com apoio técnico. Na CRN, tratamos diretamente com a Conservatória e as Finanças, reduzindo o tempo médio para 2 a 3 dias úteis.
Qual o capital mínimo para uma Sociedade Lda?
Não existe um valor fixo obrigatório desde que o capital esteja especificado no contrato de sociedade. Porém, é comum que o capital mínimo seja de 1 euro por sócio. Ainda assim, empresas com atividades reguladas, como transportes, mediação imobiliária ou consultoria financeira, podem ter exigências superiores.
O ideal é considerar um capital coerente com o tipo de negócio e o volume previsto de operações. Um capital social mais elevado transmite maior credibilidade a fornecedores, bancos e clientes, além de facilitar o acesso a financiamento. Podemos ajudar a calcular o valor mais estratégico no seu caso.
O que acontece após a abertura da empresa?
Depois de aberta, a empresa passa a ter obrigações fiscais, contabilísticas e contributivas. Eis as principais:
- Entrega mensal das declarações de remuneração à Segurança Social
- Pagamento do IVA, caso aplicável
- Entrega da Modelo 22 e IES anualmente
- Emissão de faturas certificadas com software homologado
- Comunicação do ficheiro SAF-T às Finanças
- Atualização de dados sempre que houver alteração contratual
A maioria dos novos empresários subestima essas obrigações. Por isso, recomendamos contratar desde o início um contabilista certificado que assuma a responsabilidade técnica e legal da empresa.
Na CRN Contabilidade, fazemos mais do que o registo da empresa. Acompanhamos os primeiros meses de operação, orientamos nas decisões estratégicas e garantimos o cumprimento rigoroso de todas as obrigações legais.
Posso abrir uma Sociedade Lda sozinho?
Sim, através do formato de Sociedade Unipessoal por Quotas. Nesse modelo, existe apenas um sócio, que assume 100% do capital social. Embora o funcionamento seja semelhante à Lda tradicional, há detalhes importantes:
- O nome da empresa deve conter a expressão “Unipessoal”
- O sócio único é o gerente por defeito
- Há responsabilidade limitada ao capital social, salvo em caso de má gestão
Este formato é indicado para freelancers, consultores e profissionais liberais que desejam uma estrutura empresarial com proteção patrimonial. Já auxiliámos dezenas de empresários a migrar do regime de recibos verdes para a sociedade unipessoal, com resultados fiscais mais favoráveis e melhor acesso a crédito.
Quanto custa abrir uma Sociedade Lda com apoio profissional?
Os custos podem variar consoante a forma de constituição e o tipo de serviços incluídos. Veja abaixo uma estimativa realista com base nas constituições feitas pela CRN:
| Tipo de Serviço | Valor aproximado (EUR) |
|---|---|
| Registo da empresa com contrato padrão | 220 a 300 |
| Registo com contrato personalizado | 350 a 500 |
| Apoio completo com contabilista inicial | A partir de 690 |
| Custos legais (emolumentos) | 200 a 300 |
| Capital Social mínimo exigido | A partir de 1 euro |
A constituição pode ser feita sem custos ocultos se todos os documentos estiverem em ordem. Para evitar surpresas, pode solicitar uma simulação gratuita com a nossa equipa pelo WhatsApp disponível no site oficial.
FAQ: Perguntas Frequentes
Quais são os tipos de empresa em Portugal além da Sociedade Lda?
Além da Sociedade por Quotas, existem a Sociedade Anónima (SA), Empresário em Nome Individual, Sociedade Unipessoal por Quotas, Cooperativas e Sociedades em Nome Coletivo.
Sociedade Lda e Sociedade Unipessoal são a mesma coisa?
Não. A Sociedade Lda exige dois ou mais sócios, enquanto a unipessoal permite apenas um sócio, embora ambas tenham responsabilidade limitada ao capital.
Um estrangeiro pode abrir uma Sociedade Lda em Portugal?
Sim. Estrangeiros podem abrir empresas em Portugal desde que tenham NIF válido e nomeiem um representante fiscal com morada no país.
Posso usar minha morada residencial como sede da empresa?
Sim. É possível usar a morada do gerente ou sócio como sede da empresa, salvo se o condomínio ou a autarquia impuserem restrições.
A Sociedade Lda pode atuar em mais de uma atividade?
Sim. Basta incluir os CAEs correspondentes no registo da empresa. É possível exercer várias atividades desde que sejam compatíveis entre si.
O contrato de sociedade pode ser alterado depois?
Sim. O contrato pode ser alterado em assembleia geral e registado na Conservatória. Alterações comuns incluem capital, objeto ou sede.
A empresa é obrigada a emitir faturas com software certificado?
Sim. Desde o momento em que inicia atividade com IVA, deve usar um programa de faturação certificado pela Autoridade Tributária.
Preciso abrir conta bancária para a empresa?
Sim. A conta bancária empresarial é obrigatória para movimentar receitas, pagar despesas e fazer o depósito do capital social.
Existe limite mínimo para a faturação anual de uma Lda?
Não existe faturação mínima exigida por lei. No entanto, valores baixos podem impactar o enquadramento fiscal e obrigações acessórias.
A minha empresa pode ser isenta de IVA?
Sim. Se faturar até 14.500 euros por ano, pode enquadrar-se no regime de isenção do artigo 53º do CIVA, desde que não exerça atividades excluídas.
Quem é responsável pelas dívidas da empresa?
Na Sociedade Lda, os sócios respondem apenas pelo valor do capital social. A empresa responde pelas suas próprias obrigações legais e fiscais.
Quanto custa manter uma Sociedade Lda ativa?
Os custos incluem honorários de contabilidade, contribuições à Segurança Social, IVA, IRC e taxas administrativas, variando entre 150 e 300 euros mensais.
Posso contratar familiares como funcionários?
Sim. Não há restrição legal, mas é necessário cumprir as obrigações laborais e contributivas como em qualquer contratação.
A empresa pode ser registada online com certificado digital?
Sim. A constituição online é possível com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão, desde que os sócios tenham acesso ao sistema.
É necessário ter um contabilista certificado?
Sim. A nomeação de um contabilista certificado é obrigatória para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas.
Como definir o objeto social da empresa?
O objeto social deve descrever claramente as atividades principais da empresa, com base na Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (CAE).
Posso alterar o nome da empresa após o registo?
Sim. O nome pode ser alterado mediante aprovação de nova firma junto do RNPC e registo na Conservatória com os respetivos custos legais.
Como saber se o nome da empresa está disponível?
Deve consultar o Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC) ou pedir um certificado de admissibilidade para garantir exclusividade do nome.
A Sociedade Lda pode ter sócios passivos?
Sim. Um sócio pode participar apenas com capital, sem exercer funções de gerência, desde que isso esteja previsto no contrato.
Qual é a diferença entre gerente e sócio?
O sócio é o titular da quota da empresa. O gerente é a pessoa designada para representar legalmente a empresa perante terceiros.
Posso ser sócio de mais de uma Sociedade Lda?
Sim. Um indivíduo pode participar em várias sociedades simultaneamente, desde que não haja impedimento legal ou contratual.
Como funciona a distribuição de lucros na Lda?
Os lucros são distribuídos proporcionalmente à percentagem de quotas, salvo disposição diferente no contrato de sociedade.
O capital social precisa ser depositado no momento da abertura?
Sim. O montante acordado deve ser depositado numa conta bancária em nome da empresa antes ou logo após a constituição formal.
É possível transformar uma empresa individual em Lda?
Sim. É possível migrar de Empresário em Nome Individual para Sociedade Lda através de cessação de atividade e novo registo da empresa.
Existe idade mínima para ser sócio de uma Lda?
Sim. A idade mínima legal é 18 anos. Menores de idade só podem participar com autorização judicial ou representação legal.
A empresa pode ter sede virtual?
Sim. Empresas podem contratar serviços de sede virtual, desde que a morada esteja devidamente registada e autorizada pelo prestador.
Quais impostos a empresa paga em Portugal?
Os principais são o IRC, o IVA (se aplicável), a derrama municipal e as contribuições sociais sobre remunerações.
A empresa precisa comunicar a contratação de trabalhadores?
Sim. Cada novo vínculo laboral deve ser comunicado à Segurança Social com antecedência mínima de 24 horas antes do início da atividade.
A Sociedade Lda pode contratar prestadores de serviços?
Sim. Pode subcontratar freelancers, empresas ou trabalhadores independentes, desde que as relações estejam contratualmente definidas.
Quais são as penalizações por falta de registo da empresa?
Exercer atividade económica sem registo válido constitui infração fiscal e pode gerar coimas elevadas, bloqueio de faturação e responsabilidade civil.
Por que contar com a CRN Contabilidade?
A constituição de uma sociedade é um passo técnico e legalmente complexo. Cada decisão, desde o regime de IVA até à escolha da sede fiscal, pode impactar o futuro financeiro da empresa.
Na CRN Contabilidade, já constituímos e acompanhamos centenas de empresas de diversos setores. Atuamos como parceiros desde o início, garantindo clareza, segurança jurídica e suporte contabilístico adaptado ao perfil de cada cliente.
Se deseja abrir uma empresa com segurança e eficiência, fale agora com a nossa equipa através do WhatsApp disponível no site crncontabilidade.pt. Estamos disponíveis para esclarecer todas as suas dúvidas e iniciar o processo sem complicações.
