A CRN-Contabilidade, juntamente com os seus contabilistas certificados e consultores experientes, elaborou um guia passo a passo como registar uma marca ou outros sinais distintivos, através do site INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
O que é o INPI(Instituto Nacional da Propriedade Industrial)?
É a entidade orgânica que impede contrafações mediante as propriedades de uma marca, seus sinais distintivos, inovação e competitividade, e rege contra a concorrência desleal. No INPI registam-se marcas e sinais distintivos. Existem diversas regras a ter em conta e que facilitam a sua validação.
Como Registar uma Marca?
Verifique se cumpre com os seguintes requisitos:
• Não pode existir uma marca igual à que pretende registar;
• As marcas devem proporcionar identificação dos produtos e serviços oferecidos;
• A marca pode ser registada.
Como Saber se Posso Registar uma Marca?
Uma marca não pode ser registada se:
1. Deduzir em erro o consumidor, indicando um produto ou serviço diferente;
2. Conter simbologia ou emblemas de entidades públicas nacionais ou internacionais, nomes ou retratos de pessoas ou sinais com valores históricos ou religiosos, sem autorização dos detentores dos mesmos;
3. Contrariar a lei e a ordem pública, ou ser ofensiva para a moral e as boas práticas;
4. For constituída por palavras que descrevam as características dos produtos, serviços ou termos que sejam usuais na linguagem comercial;
5. Copiar ou imitar simbologia já existente.
O Que é Necessário para Registar uma Marca?
Para registar a sua marca necessita:
• Dados de identificação da pessoa singular ou sujeito passivo que irá ficar titular da marca, logotipos, etc.;
• O requerente ou advogado deve possuir a assinatura eletrónica;
• Caso a marca tenha a imagem ou o nome de uma pessoa singular terá de solicitar autorização;
• Representação gráficas com as palavras ou imagens, desenhos e figuras, em que apresente as cores que pretende combinar;
• Classificar os produtos e serviços a que a marca se destina (Classe 1…, etc.);
• Se a marca possuir símbolos históricos deve pedir autorização a quem pertence.
Como Registar um Logotipo?
Verifique se cumpre com os seguintes requisitos:
• Não há logotipo igual;
• Se pode registar o logotipo.
Para registar o seu logotipo necessita:
- Dados de identificação de pessoa singular ou sujeito passivo que pretende registar o logotipo;
- Indicar o CAE referente as atividades que exerce;
- Caso tenha, colocar identificação e assinatura eletrónica de um advogado ou solicitador;
- Autorização pela pessoa proprietária do nome ou imagem, se utilizado;
- Dos desenhos, letras, cores, figuras ou imagens que demonstram a representação gráfica concreta;
- Proteção da combinação dos elementos anteriores.
Onde fazer o registo da marca ou logotipo?
- Presencialmente, no estabelecimento da INPI ;
- Em papel, enviar por carta para: INPI – Serviço de Atendimento, Campo das Cebolas, 1149-035 Lisboa;
- Online – Registar no site da INPI;
- Conservatórias;
- Centros de formalidades de empresas.
Quais as Formas de Pagamento para Registar uma Marca?
- Numerario (Presencialmente);
- Cheque (por carta) à ordem de “IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública”;
- Vale Postal à ordem de “INPI, IP”;
- Multibanco (On-line).
Caso necessite de suporte a CRN-Contabilidade está inteiramente ao seu dispor. Para abrir a sua empresa e registar a marca do seu negócio, marque uma reunião connosco.